As conversas telefônicas que vazaram do inquérito da Polícia Federal numa tentativa de comprometer o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, são inúteis por duas razões: primeiro porque nas conversas gravadas entre Zuleido Veras, dono da empresa Gautama, centro das supostas fraudes investigadas pela Operação Navalha, e outros envolvidos no esquema de fraudes, não há nenhum indício de ilícito. Em segundo lugar porque o Gilmar citado nas conversas não é Gilmar Ferreira Mendes, o ministro, mas segundo a própria Polícia Federal, Gilmar de Melo Mendes, ex-secretário da Fazenda de Sergipe.
Na quarta-feira (24/5), Gilmar Mendes se irritou com a divulgação da informação de que o seu nome aparecia em lista de autoridades que receberam presentes da construtora Gautama. “Há uma estrutura de marketing para valorizar o trabalho da Polícia Federal e depreciar a Justiça”, protestou.
“Fontes da Polícia Federal informam que o ministro Gilmar Mendes está na lista. Ora! Que o ministro da Justiça venha dizer: o ministro Gilmar foi citado, ou que o procurador-geral assuma esse tipo de ônus”, reclamou o ministro.
Mendes acusou ainda a PF de “canalhice” e de uso de “método fascista” de investigação. As declarações foram feitas após o vazamento das conversas. A PF contestou as liminares concedidas pelo ministro para libertar presos da Operação Navalha. O ministro também entrou em confronto com o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, e com a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. Calmon acolheu o pedido de Souza para decretar a prisão preventiva de 48 investigados. Ela é relatora do inquérito que apura o esquema de fraude em licitações de obras públicas.
Em resposta, nesta quinta-feira (24/5), o ministro da Justiça, Tarso Genro, e a Polícia Federal querem que Gilmar Mendes faça uma representação formal sobre o vazamento de informações. “Já disse ao ministro Gilmar Mendes e ele vai me fazer uma representação que me aponte onde houve vazamento”, disse Tarso. O ministro da Justiça parece não ter visto televisão ou lido jornal na última semana. Diariamente as informações do inquérito, dito sigioloso, são publicadas por toda a imprensa — como se pode ver abaixo. O Jornal Nacional divulga a gravação de conversas em todas as suas edições.
Em nota, a PF disse que a relação institucional com o Judiciário é de respeito e de pleno acatamento às suas decisões. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço, divulgou nesta quinta-feira nota de repúdio à suposta pressão da PF a magistrados, pela concessão de Habeas Corpus a acusados na operação Navalha, além do vazamento de informações do processo que corre em segredo de Justiça.
Leia os trechos em que Gilmar de Melo Mendes é citado no inquérito
DIÁLOGO 49:
RICARDO (Magalhães da Silva – empregado da Gautama) diz que esteve com VITOR e que lhe dissera que “aquele dinheiro do empréstimo” só entra na primeira quinzena de julho; diz que lhe perguntou sobre previsão de chegada de verbas para pagar pendências e VITOR lhe informara sobre a possibilidade de que na semana seguinte chegue algum recurso.
ZULEIDO (Soares Veras, dono da Gautama) diz que a conversa de GILMAR é bem diferente. RICARDO diz que é uma antecipação de receita direto lá para eles, tipo um empréstimo em que a garantia é a receita e por isso “eles” é que estão mais por dentro da coisa. ZULEIDO diz que essa coisa “joga de um mês para outro, acaba saindo. RICARDO diz que precisam batalhar para que mandem recursos para pagar os R$ 5 milhões.. (20/06/2006 10:32:55)
DIÁLOGO 50:
ZULEIDO diz que está saindo da conversa dele (João Alves Neto – filho do ex-governador de Sergipe João Alves Filho) agora e está indo falar com GILMAR (GILMAR MENDES). FLÁVIO (Flávio Conceição de Oliveira Neto – ex-chefe da Casa Civil do governo João Alves Filho e atual Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual) pergunta pela conversa. ZULEIDO diz que acha que FLÁVIO está certo – a tendência dele (JOÃO NETO) é assumir toda a parte financeira. FLÁVIO diz que não está contra.
ZULEIDO diz que GILMAR prometeu “aqueles 15” para Ele (JOÃO NETO), hoje, FLÁVIO diz que é para ter cuidado, porque Ele não é pessoa de assumir muita coisa. Diz que, a não ser que parta pela FAZENDA (SEFAZ), se GILMAR tiver dinheiro. ZULEIDO pergunta se Ele tem (dinheiro). FLÁVIO diz que não. Mas, tá para acontecer alguns recursos. Diz que até que tem dinheiro, ma se passar para o Órgão não vai poder repassar para outro lugar.
ZULEIDO diz que entendeu. ZULEIDO diz que “ele foi em cima daquele negócio”, “dos 120”. FLÁVIO pergunta se “o de abril”. ZULEIDO diz que sim.. FLÁVIO diz que conhece a “figura”. ZULEIDO diz que deixou em entrelinhas, que era um negócio de 120 em cima de um negócio de 20, que já passaram 20. FLÁVIO diz que é dentro daquele número de trezentos e pouco.
ZULEIDO diz que sabe, mas deu entender a Ele que trabalham em cima de 20 milhões. Disse que falou para Ele que são 120 atrasados, mas foi em cima de dezenas de milhões. Pergunta se FLÁVIO entendeu. FLÁVIO diz que mais ou menos. ZULEIDO diz que Ele só entende o que quer, e anota tudo. FLÁVIO diz que sim. Diz que Ele só pauta o que interessa a Ele. ZULEIDO diz que diz que a maior parte disso foi para Ele mesmo – Pessoal, Pessoa Física.
FLÁVIO diz que o assunto de maio conversa pessoalmente com ZULEIDO. FLÁVIO diz que ZULEIDO pediu e Ele (FLÁVIO) disse que pagava lá. ZULEIDO diz que lembra. FLÁVIO diz que acha que Ele não sabe que tem maio, e que ZULEIDO disse que mandaria hoje. ZULEIDO confirma que vai mandar hoje. FLÁVIO diz que ajusta maio e fica uma pendência (que não representa nada) e que Ele já queria empurrar para AMORIM.
FLÁVIO diz que hoje Ele já tomou uma “pancada” de GILMAR CARVALHO pelo rádio. Pergunta que horas vai ver ZULEIDO. ZULEIDO diz que depois liga. FLÁVIO pergunta se Ele acha que FLÁVIO está errado e tem que aceitar. Ele acha que FLÁVIO está totalmente errado. FLÁVIO diz que Ele não quer nem AMORIM nem ZÉ ALVES. Pergunta o que ZULEIDO falou para Ele. ZULEIDO diz que falou que o Dr. JOÃO resolveria com FLÁVIO, pois FLÁVIO gosta muito de Dr. JOÃO. FLÁVIO diz que não é para acreditar no dia 16 (hoje). Fala que vai ligar para VICTOR agora.
ZULEIDO diz que falou que vai sentar agora com GILMAR. FLÁVIO diz que vai saber de VICTOR, pois GILMAR anda informando errado. Diz que GILMAR pautou dia 16, mas VICTOR falou que do jeito que está, não vai acontecer nem este mês, pois o recurso entra direto na DESO em forma de empréstimo. ZULEIDO diz que se não arrumar na DESO vão ter que arrumar de outra forma. FLÁVIO diz que o Governador mandou segurar “os 40” na DESO – não gastar. Diz que foi quando o Governador mandou-o ir a Salvador. Diz que lhe disseram 15 e não vinte milhões. ZULEIDO fica de liga depois da reunião. (16/06/2006 08:55:13)
DIÁLOGO 57:
ZULEIDO pede para FLÁVIO conseguir qualquer coisa até sexta. FLÁVIO diz que vai amanhã de manhã. ZULEIDO diz que tem certeza que essa operação só vai sair na primeira quinzena. Diz que amanhã cedo vai estar lá (SE) e que vai apertar GILMAR (GILMAR DE MELO MENDES). FLÁVIO diz que vai apertar amanhã. ZULEIDO pede para FLÁVIO fazer um apelo ao Governador (João Alves Filho). FLÁVIO diz que está fechado. (21/06/2006 18:31:07)
DIÁLOGO 66:
ZULEIDO liga e pergunta como vai ser (o pagamento), sendo que FLÁVIO diz que vai ser na segunda-feira de manhã, por que VICTOR estava no interior. FLÁVIO pede para que ZULEIDO não deixe de falar com “o filho” (JOÃO ALVES FILHO) porque tem mais dinheiro lá, sendo que ele (JOÃO ALVES FILHO) e GILMAR estão tentando tirar dinheiro do órgão. ZULEIDO pergunta para que (esse dinheiro) e FLÁVIO responde que é para fazer o SAMU Estadual. FLÁVIO diz que vai vir mais 15 (milhões), sendo 5 (milhões) + 5 (milhões) + 5 (milhões), porém tem dinheiro lá e quem disse foi VICTOR ontem.
ZULEIDO diz a FLÀVIO que ele (JOÃO ALVES FILHO) falou que paga o saldo de R$ 5.000.000,00 essa semana. FLAVIO diz que tem dinheiro lá (inaudível). FLÁVIO aconselha ZULEIDO a retornar para SERGIPE para falar com “ele” (JOÃO ALVES NETO), sendo que ZULEIDO diz que na segunda-feira tem que ir até lá de qualquer jeito, por que tem que levar alguma coisa para “aquele menino”, o PAIXÃO (DEPUTADO IVAN PAIXÃO), FLÁVIO diz que o rapaz liga direto. (02/09/2006 08:00:02)
GIL pergunta se HUMBERTO sabe quando vai levar lá. HUMBERTO diz que é 150. GIL diz que é isso e que é para HUMBERTO ir logo, pois RICARDO já está esperando lá. Confirma que serão remetidos 100 para RICARDO e 50 para PITÚ (“anjo negro”, contato de FLÁVIO CONCEIÇÃO). Comenta que RICARDO deve voltar com HUMBERTO (Rios de Oliveira – empregado da Gautama) hoje, porque perderá o vôo. HUMBERTO reclama que terá que voltar de noite dirigindo e que a estrada está movimentada. (06/09/2006 12:44:58)
FLÁVIO argumenta que sobre aquele PARLAMENTAR, não houve possibilidade ainda. ZULEIDO pergunta por que e FLAVIO diz que é por que não foi, sendo que “o seu rapaz” disse a FLAVIO que ainda não chegou, o IVAN PAIXÃO. ZULEIDO diz que com certeza chegou e FLAVIO pergunta se chegou mesmo. ZULEIDO diz que chegou naquele dia mesmo, com certeza, e pede para FLAVIO esperar um momento, por que está ligando para GIL. (Jacó Carvalho Santos – diretor-financeiro Gautama)
(GIL comparece na sala de ZULEIDO). ZULEIDO pergunta a GIL (que está na sala, onde se permite ouvir a conversa entre ZULEIDO e GIL) se foi entregue aquele material em SERGIPE aquele dia, sendo que GIL diz que foi entregue 50 (R$ 50.000,00) a PITU — “o anjo negro”. ZULEIDO apenas comunica o que ouve de GIL e diz que foi entregue 50 a PITU, ou se foi na quarta ou quinta-feira e ZULEIDO pergunta a GIL quando foi entregue (material), sendo que GIL diz que foi na quarta-feira e ZULEIDO confirma que foi na quarta-feira, pois quinta (07/09/06) foi feriado. FLAVIO diz que vai ligar para ele agora e diz a ZULEIDO que “está fechado”. (08/09/2006 09:33:01)
Leia nota da Polícia Federal
Nota à imprensa
A relação institucional da Polícia Federal com o Poder Judiciário é de respeito e pleno acatamento às suas decisões, especialmente quando se trata da mais alta corte de Justiça do Brasil, o Supremo Tribunal Federal. Não cabe manifestação sobre a opinião pessoal de um de seus ilustres membros. A Polícia Federal aguarda eventual requisição de providências, para apuração de possível irregularidade.
Reafirmamos que a Polícia Federal nestes últimos anos vem aperfeiçoando os mecanismos de investigação. Tal fato tem permitido o desmanche de inúmeras organizações criminosas, com a colheita de indícios e de provas que revelam a materialidade de delitos de natureza grave e a sua autoria, com destaque para o combate das infrações penais cometidas contra a administração pública.
Na função de Polícia Judiciária da União, a legalidade dos atos da Polícia Federal encontra-se submetida aos controles institucionais das autoridades judiciárias e do Ministério Público competentes. Exemplo é o harmônico trabalho que resultou na Operação Navalha, cujas decisões estão sob o crivo da Excelentíssima Ministra-Relatora Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, e do Excelentíssimo Procurador-Geral da República Antônio Fernando de Souza.

24/05/2007 14:45h
ESTÁ TODO MUNDO A FIM DA CABEÇA DA PF
Paulo Henrique Amorim
. A Operação Furacão já tinha descido ao âmago da corrupção no Brasil: os juízes corruptos.
. Agora, a Operação Navalha mostra um sub-capítulo muito importante da corrupção: o conluio de empreiteiros e políticos para assaltar o Erário.
. Como dizia Leonel Brizola, a Polícia (Republicana) Federal está “costeando o alambrado”.
. As instituições brasileiras – Judiciário, Legislativo e Executivo – talvez não saiam inteiras depois de a Polícia (Republicana) Federal entrar no “alambrado”.
. O Presidente Lula está preocupado, porque a Operação Navalha cortou em todos os partidos (ou quase todos), mas acertou em cheio o PMDB, o partido central da coalizão que o apóia no Congresso.
. É o PMDB de sempre, que desempenhou o mesmo papel altruísta no Governo do Farol de Alexandria.
. Numa assembléia do PMDB, se alguém berrar “olha o rapa !”, vai ser uma grande confusão.
. Por isso, segundo o Ministro Mares Guia, o Presidente Lula teme que a PF tenha mandado prender sem provas.
. Data vênia, Presidente Lula, quem manda prender (como quem manda grampear) é a Justiça.
. O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acusa a Polícia (Republicana) Federal de canalhice.
. O Ministro Gilmar Mendes soltou sete dos 48 presos na Operação Navalha:
1) José Reinaldo Tavares – Ex-governador do Maranhão. Recebeu Habeas Corpus no dia 20 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=233227&tip=UN¶m=
2) Roberto Figueiredo Guimarães – Presidente do Banco de Brasília. Recebeu Habeas Corpus no dia 20 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=233228&tip=UN¶m=
3) Márcio Fidelson Menezes – Ex-secretário de Infra-estrutura de Alagoas. Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91427.pdf
4) Pedro Passos – Deputado distrital. Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91435.pdf
5) Luiz Carlos Caetano – Prefeito de Camaçari (BA). Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes:
http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91393.pdf
6) Ulisses Cesar Martins de Sousa – Ex-procurador-geral do Estado do Maranhão. Solto no dia 17 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes:
http://www.stf.gov.br/imprensa/PDF/hc91386gm.pdf
7) José Édson Vasconcellos Fontenelle – Empresário. Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes:
http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91392.pdf
. Superou o ministro César Peluzo, que mandou soltar quatro juízes presos na Operação Furacão.
. O Ministro Gilmar Mendes, que não se notabiliza pela serenidade, tem um pequeno problema: ele pensa que está sentado à direita de Deus Padre.
. Ministro do Supremo é pago pelos cidadãos para fazer Justiça.
. E não para ser idolatrado.
. Ministro do Supremo é cidadão.
. Tanto quanto eu, quanto você e o Romário – é tudo igual perante a lei.
. E perante a liberdade de imprensa.
. O Ministro Mendes está preocupado com os “vazamentos” da Polícia (Republicana) Federal.
. É um equivoco: ele deveria ter percebido que há órgãos de imprensa que conseguem e outros que não conseguem documentos das investigações da Polícia (Republicana) Federal.
. É uma questão de competência e de CREDIBILIDADE.
. O nome do ministro Mendes aparece numa gravação da Operação Furacão, aqui no Conversa Afiada reproduzida.
. Se o cidadão Gilmar Mendes está preocupado com os vazamentos, o cidadão Paulo Henrique Amorim está preocupado com a falta de explicações do Ministro Gilmar Mendes para essa referência a ele nas gravações.
. O cidadão Paulo Henrique Amorim também está preocupado, porque o nome do Ministro Marco Aurélio de Mello aparece numa gravação da Operação Furacão, como se tivesse recebido a visita do Juiz (preso e solto) Pinto Dória.
. E o Ministro Mello, normalmente tão loquaz, não se pronunciou ainda sobre isso.
. “Nem a lente do Fantástico, nem o disco de Paulo Simon/ Ninguém, ninguém é cidadão” ... dizia Caetano Velloso, quando o Haiti ERA aqui.
. Quem também está uma fera com a Polícia (Republicana) Federal é o Estadão.
. No editorial “As exorbitâncias da PF”, na página 3 de hoje, diz o Estadão:
“Mas, nem a justa ansiedade por descobrir e desbaratar redes criminosas ... autoriza os órgãos do Estado ... a ultrapassar os limites ... do Estado Democrático de Direito...”
E cita o ilustre advogado Alberto Zacharias Toron: “pior é ver a polícia dar informações à imprensa , que as divulga em horário nobre ...”
. O ilustre advogado Toron – advogado do Juiz Lalau e de Daniel Dantas – é o mesmo que disse, nessa entrevista a que se refere o Estadão (embora o Estadão, inexplicavelmente, omita esse trecho), a frase inesquecível: isso de colocar algemas é coisa para “preto, pobre e p...”.
. Pois é, esse é o problema do Dr. Toron e do Estadão: a Polícia Federal é republicana porque branco e rico também passaram a ser algemados.
. Se o Presidente Lula estiver mesmo decidido a apoiar a Polícia (Republicana) Federal, “doa a quem doer”, como disse Lula, poderia anunciar que o Dr. Paulo Lacerda ficará no cargo até o último dia do mandato presidencial.
Aos chicaneiros, fascistinhas e adoradores do ilícito:
Viva a PF, a republicana!
Viva o MPF!
Dr. Paulo Lacerda em 2010!
Por falar no ilustre colega,
"Prisão temporária é tortura", diz advogado, pouco antes
de ter o celular roubado
Alberto Toron, que critica a atuação de juízes e da Polícia Federal na Operação Navalha, foi assaltado no momento em que dava entrevista, por telefone, a Terra Magazine. Ele faz parte do grupo de advogados que se reuniu com o presidente do STJ para reclamar de supostos abusos contra presos.
http://terramagazine.terra.com.br/
Caro Ministro, não há necessidade de a Policia Federal fazer marketing para depreciar a Justiça. Ela própria se deprecia. E mais. Caso fosse um cidadão comum usar da expressão “canalhice”, o que aconteceria?
Bem, podemos defender a atuação da PF, suas grandes investigações e alguns resultados efetivos, até.
Contudo, há de se ter cautela no que toca à onda de prisões, por vezes de duvidosa legitimidade, realizadas na empolgação dessas investidas.
Prisão temporária é medida extrema, válida apenas em casos específicos, a fim de evitar que o investigado obstrua o bom andamento dos trabalhos investigativos.
E mais: como podem tomar posse de tantas informações sigilosas, os principais veículos de comunicação da classe média? Será que o César Tralli ainda está circulando pelos meandros da PF, com boné preto e óculos escuro, mesmo nesse frio?
Lamentáveis as divulgações descabidas de gravações que se referem a Gilmar Mendes, que nem o próprio Ministro é, mas um outro Gilmar Mendes (evitar o erro de pessoa ninguém quis, ao mostrar as gravações).
A mídia condena quem bem deseja de antemão, martelando a dúvida com estampa de verdade. Se não era bem aquilo, paciência - ou alguém já viu retratação pública da Globo ou da Veja, quanto às diversas incongruências que diariamente nos apresentam.
Depois de tudo, é fácil defender o "due process of law" e as conquistas garantistas da Constituição Cidadã!
Acabei de ler no Estadão de hoje: a procuradora Janice falou que é uma "DESELEGÂNCIA" o min. Gilmar Mendes ter concedido habeas corpus, pois a min. Eliana Calmon conhecia melhor o inquérito.
Atenção ministros da mais alta corte, não sejam deselegantes. Nunca mais concedam liminares.
Atenção advogados, da próxima vez instruam o pedido de hc com cópias de todo o inquérito, coisa que nunca houve antes. Não basta, de agora em diante, juntar a decisão desfundamentada. É necessário produzir provas em hc.
Aprenderam a lição? A doutrina mudou, agora são novos tempos. Tempos estranhos, como disse um min. do STF.
Acredito que tudo o que vem acontecendo seja fruto, em primeiro lugar, do descaso com que os "Excelentíssimos e digníssimos " ocupantes do "sublime pedestal " deram às invasões "Hollywoodianas" aos escritórios de advocacia. Por falar em cinema: "Frankstein matou o seu criador".
"A VIDA IMITA A ARTE"
Essa de querer vincular o ministro Gilmar Mendes, através de homônimo, foi nojenta. O sujeito que fez isso não é só canalha. Para mim é menos indigno que ladrões e estelionatários.
digo, mais indigno
Que nada. Quem tentou vincular o ministro Gilmar Mendes a um homônimo?
Não é "coisa nojenta", é idiotice. O sujeito que fez isso não é "canalha", é um idiota.
No fim, tem-se que o ministro do STF fez o maior carnaval por causa de uma idiotice feita por um idiota que ninguém sabe quem é...
Pela reação histérica do Gilmar é bom que seus defensores aguardem mais um pouco, afinal, o próprio Gilmar afirmou que "conversou apenas com um amigo", na mesma entrevista em que deu o xilique contra a PF REPUBLICANA...
Vamos aguardar para não cair do cavalo, principalmente em se falando de um Ministro "tão libertário em relação a grandes traficantes e afanadores do erário" quanto o Douto citado nas reportagens...
Mediocridade dominante
Darcy Ribeiro tinha razão
Darcy Ribeiro disse uma vez, há muitos anos atrás, que o Brasil poderia ser "o país do turismo". Curiosos viajantes estrangeiros viriam para cá apreciar indivíduos de outras épocas da história da civilização, teriam oportunidade de ver nas ruas pessoas do medievo, por exemplo, com seus aspectos fenomenais, raros e extravagantes. O último País do mundo a abolir o escravagismo, e que a rigor ainda não está totalmente eliminado, em pleno século 21.
Darcy falava tanto das classes subalternas, quanto das classes dominantes. Dizia que a nossa classe dominante - a elite branca - é uma das mais mesquinhas e medíocres do mundo. Fez um país à feição da sua melhor forma de enricar e mandar.
Tão estúpida que a primeira Universidade no Brasil só foi criada - pasmem - em 1923. E assim mesmo por motivos extra-educacionais, às pressas, para dar tempo de conceder um título de Doutor Honoris Causa ao reizinho da Bélgica, que viria nos dar a subida honra de sua nobre presença no trópico.
(...)O Brasil tem a cara da nossa elite branca, já dizia, pois, Darcy Ribeiro, um dos mais lúcidos intelectuais que explicaram o Brasil.
Covarde e subalterna, a nossa burguesia fez a dita "revolução burguesa" comendo na mão do mercantilismo inglês, da forma mais sabujamente submissa, e depois comendo na mão de Getúlio Vargas, o nosso grande modernizador.
Lembro de Darcy Ribeiro e suas considerações nada edificantes sobre a nossa classe dominante, depois de assistir o Farol de Itapuã, o desembargador Barbosa Leal, ontem na TV, dizendo-se favorável à pena de morte e outras brutalidades simplificadoras. Fiquei impressionado com o nosso Farol. Impressionado, negativamente. Acho até que vou rebaixá-lo para lanterninha de sala de cinema, tal a opacidade do seu espírito.
O sujeito tem dois metros de altura, gesticula com mãos de símio, e estampa uma testa diminuta, adornada por cabelos (ou seria peruca?) em franja curta, como um César romano abandonado nos subtrópicos de Porto Alegre. O lanterninha tem dificuldades até em se expressar, desarticulado e cacoeteiro, tropeça no vernáculo e se esparrama em subconceitos de procedência duvidosa. Uma lástima consolidada. E pensar que esse lanterninha é presidente do Poder Judiciário no Rio Grande do Sul...
Um autêntico representante da "classe dominante mais medíocre do mundo", conforme apontou Darcy Ribeiro, a brasileira.
Uma coisa o lulismo está promovendo de bom, fazer com essa classe dominante agora tenha medo de polícia, antes temor privativo só da ralé, da chinelagem e do lumpesinato.
O André, nosso leitor e amigo, chegou a brincar que a continuar esse ritmo da Polícia Federal, a luta de classes vai acabar no Brasil, "a burguesia vai toda para o xilindró"!
Pago dobrado para assistir essa.
Escrito por Cristóvão Feil às 10h16
Ae Gilmar, explica essa!
Fonte Ig (Paulo Henrique Amorim):"Documentos da Operação Furacão indicam que no dia 05 de janeiro de 2007 houve uma ligação de 10 minutos e 29 segundos com referência ao Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal.
. Sérgio, um advogado preso na Operação Furacão, conversa com outro advogado, Emanoel.
. O diálogo é o seguinte: “de colega para colega. O rapaz lá é meu amigo de infância. Quando meu pai era prefeito na cidade, o pai dele era secretário. Quando o papai voltava para o cartório, o pai dele assumia a prefeitura. E os dois governaram Diamantino por 30 anos”.
. Tanto Emanoel quanto Gilmar Mendes são de Diamantino, cidade de Matogrosso
. Gilmar Mendes concedeu um HC (habeas corpus) a Ulisses Martins de Souza, preso na Operação Navalha, sem conhecer os autos – segundo informação da Polícia (Republicana) Federal.
. Ulisses, ex-procurador geral do Maranhão, aparece na investigação da Polícia (Republicana) Federal como um dos intermediários da empreiteira Gautama.
. Emanoel atuou em “embargos auriculares” para obter o HC do Ulisses."
Por isso eu digo: Calma em defender o indefensável.....
Ao comentar a reportagem " Loucademia de Polícia",deste Consultor, um habitual usuário deste espaço, que se oculta sob o pseudônimo de "Caiçara-advogado autônomo", tece comentários sobre o ministro Gilmar Mendes que tipificam um claro ilícito penal-aliás, mais de um ilícito. Utilizando-se de uma linguagem rasteira e provocadora, tece boçais comentários sobre o fazamento de informações de setores do DPF, que foram rebatidos pelo ministro com natural indignação. Sugiro aos leitores que tenham meios de encaminhar esses difamatórios, injuriosos e caluniosos comentários ao ministro Mendes, para que seja requerida a instauração de ação penal, identificando-se o agente provocador "Caiçara-advogado autônomo", o que não será difícil, extirpando dessas páginas on line esse tipo crapuloso, que , com habitualidade, frequenta esse Consultor,sempre na posição de agent provocador. Não é demais alertar que o nosso Consultor Jurídico, ao divulgar textos como esse do "Caiçara" poderá ser tambem atingido por sanções da Lei de Imprensa, o que seria lamentável para seus milhares de leitores.
Parabéns ao CONJUR pelo alto nível do enfoque dado às notícias jurídicas. Sem sensacionalismo, sem aquela de falar o que o povão (ou povinho) gosta de ouvir.
O duro é ler os comentários (a maioria), que parece serem proferidos por fãs de carteirinha do Ratinho, Datena e outros da mesma estirpe.
Secundando o comentário do Fróes, sugiro ao CONJUR a retirada dos comentários CAIÇARA, pois, além da mediocridade, promove ataques pessoais que poderam render à revista ações por danos morais.
Mais uma coisa. Ao Armando: quer pagar para ver a burguesia toda no xilindró? Mude para Cuba e seja feliz. Ah, esqueci, aprenda a enrolar charutos. Do que existe lá, isso eu aprecio.
O texto colado pelo caiçara foi publicado no site de Paulo Henrique Amorim. Se alguém tem de ser processado, então, é o jornalista. Não entendo bem alguns colegas: atacam tanto a "lei da mordaça", agora querem calar o jornalista, ex-Globo e agora apresentador do "Domingo Espetacular", da concorrente Record.
Interessante notar como as palavras estão sujeitas à ordem do tempo e do espaço. Mais, que isso: num instante, um vazamento de informações por parte da PF pode ser considerado ato heróico; no momento seguinte, já é taxado de “canalhice”. Há pouco tempo, um delegado da PF vazou para a imprensa as fotos do dinheiro apreendido em um hotel, segundo dizem, na posse de “aloprados” petistas. Paulo Henrique Amorim disponibilizou em seu site o áudio da apresentação das fotos para a imprensa. Havia um clima de festa de infantil, gritinhos excitados de algumas jornalistas, euforia geral, parece que, finalmente, iriam realizar o desejo mal disfarçado de depor o Presidente. Já neste último vazamento não há festinha com bolo e bexiga, nem gritinhos de alegria. Só ásperas acusações de canalhice.
Esse é o brasil, com sua meia democracia, onde algemar "ppp" pode, ministro não.
Aonde processado por improbidade administrativa vira ministro e policial que prende bandido é facista.
E principalmente, onde somente algumas opiniões valem, principalmente se "defensoras do stablishment", o resto, se contrário, é "boçalidade" ou suposto crime.
No tocante à noticia, foi veiculada por órgão de imprensa de livre acesso...
Quem deve explicações não é o cidadão que questiona a forma de administração da res-publica, mas o homem público que tem o dever de portar-se acima de qualquer suspeita, afinal, à mulher de cesar não basta ser honesta, deve parecer honesta também.
Com base em que o Min. Gilmar Mendes ficou irado?
Quem citou o nome dele?
Falam de um tal Gilmar, mas pelo teor da conversa, deve ser alguém ligado a algum órgão de onde se pode tirar dinheiro para empreiteiras.
E esse órgão não seria o STF, ou agora o STF também é quem define sobre liberações de verbas?
Não entendi o nervosismo do Min. Gilmar Mendes.
Fique tranquilo sr. Kirchner, meu nome nunca estará ligado com corruptos, Prefeitas traficantes etc.
Vivo apenas do meu salário e quando vou dormir, coloco a cabeça no travesseiro e durmo o sono dos justos.
É mesmo repugnante a malícia de quem divulgou, "ingenuamente", que o Gilmar Mendes está envolvido no escândalo, sem destacar com o realce necessário que se trata de um homônimo do ministro do STF.
O ministro Gilmar está cobertíssimo de razão ao se voltar contra os desmandos e métodos fascistas da PF, tão bem exemplificados por esse episódio do homônimo.
Àqueles que entendem valer o sacrifício do bem "liberdade" em prol do bem "segurança", asseguro-lhes que abaixo da vida não há nada mais importante do que ser livre, ainda que dentro dos limites necessários impostos pelas regras de convivência social.
Ei, MMelo, cuidado com a corregedoria. Enforcar a sexta-feira para ficar navegando é falta funcional. E a seqüência de comentários seus, com registro de horários, poderá servir como prova cabal. Não adiantará alegar que ficou em casa trabalhando na pilha de processos e inquéritos (que na certa ficou lá, no gabinete, intacta).
Corregedoria? hahahahahaha
Com as fitas K7 que tenho, de todos eles envolvidos outrora com uma Prefeita traficante.
Faz-me rir!
E pra seu governo, estou no meu gabinete.
Esse tal MMello certamente não promove justiça em lugar algum! Não posso acreditar que um Promotor de Justiça tenha fitas k7, com gravações dos seus corregedores fazendo negociata com prefeituras imundas, e utilize-as como peça de imunidade para não trabalhar! Se for verdade, isso é um absurdo! Como pode um Pormotor de "Justiça" rir da sua imunidade perante a corregedoria por causa de fitas k7 com conteúdo comprometedor?????? RECUSO-ME A ACREDITAR QUE ESSE TAL MMELO É PROMOTOR DE JUSTIÇA!
Ei, MMello, você é promotor de que estado e em que cidade? Teria coragem suficiente para responder? É que vc tem uma suposta prova bombástica. Seria interessante saber para passar o país a limpo em todos os setores.
A Polícia Federal tem cumprido o seu papel: investigações e coleta de provas. Cabe ao Judiciário,conforme a nota da AJUFE, mandar prender.Em matéria de divulgar NOTAS têm AGILIDADE, entretanto para MANDAR(êles gostam disso)PRENDER são de uma MOROSIDADE que dá DÓ.TODOS OS MENSALEIROS estão soltos; Os Delúblios querem se candidatar a Deputado Federal para gozar desse FORO PRIVILEGIADO.Segundo a imprensa na operação URRICANE(ninguém ficou preso)Nessa operação NAVALHA (ninguém vai ficar preso). Isso é um absurdo! E a pessoa se zanga porque tem um homônimo citado pela Polícia?
Graças a DEUS que existe a Polícia Federal, o MPF e uma Juiza corajosa que MANDA PRENDER. Parabéns Ministra do STJ!!
Agora que a Polícia Federal perdeu todo o respeito do Judiciário.
Há situações onde não se pode falhar, e falhar grotescamente com tem feito a PF, provocando até manifestações de Ministros aposentados do STF, só vai haver duas saídas.
A primeira, colocar o galho dentro por um longo tempo, incompatível com a pirotecnia que vige no atual governo.
A segunda, fazer mais barulho ainda, partir para o ataque, para tentar intimidar, com operações mais espetaculosas e mais vazamentos para Globo, Jornal Nacional, pré-condenações, etc... apelo à opinião pública.
Na minha humilde opinião já se ultrapassou qualquer ponto de não retorno, não há mais retorno possível, daqui para diante é o caos e como será administrado.
Supreendente alguém que se diz Promotor e afirma que escreve do seu gabinete e desconheça o texto da Lei 8.112/90, Lei Federal, seu artigo 143.
Título V
Do Processo Administrativo Disciplinar
Capítulo I
Disposições Gerais
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
§ 3o A apuração de que trata o caput, por solicitação da autoridade a que se refere, poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade, mediante competência específica para tal finalidade, delegada em caráter permanente ou temporário pelo Presidente da República, pelos presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, no âmbito do respectivo Poder, órgão ou entidade, preservadas as competências para o julgamento que se seguir à apuração. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
É confiar realmente no jogo de cumpadres e na Inércia Absoluta do Conselho Nacional do Ministério Público.
Causa espanto que a douta autoridade, membro da mais alta corte da República tenha se irado de tal forma contra toda a Instituição da Polícia Federal. Acostumado aos rigores formais fica difícil imaginar que ele houvesse baseado sua ação apenas em informação obtida na "rádio peão",ou seja, via vox populi.
No entanto no texto não há nada que ligue seu nome pois não é o caso de homônimo perfeito pois há outro sobrenome que os diferencia oque esvazia totalmente no plano objetivo a acusação de vazamento. Vazamento se daria se de fato seu nome completo lá estivesse e ele de fato houvesse sido investigado. Portanto a meu ver o único erro identificável até agora é do reclamante que pelo que se constata teria se baseado em informações não oficiais e quem de fato é responsável pelo agravamento na ligação errônea de seu nome ao caso é ele próprio quando aumentou o ruído a respeito dirigindo-se de forma, a meu ver, ofensiva e desrespeitosa à instituição que tem procurado realizar e mostrar serviço.
Como resultado de tudo isso vem enorme prejuízo à unica fonte de ânimo que tem chegado à população que clama por justiça independente de credo, raça, poder econômico ou político ou outro qualquer...., ou seja o trabalho dos Ministérios Públicos Federais e da Polícia Federal.
Os sofisticados delinquentes que se sentem ameaçados pela PF por certo fetejariam este momento.
Urge portanto que o responsável pela cizânia seja apontado pelo Sr. Ministro pois o nosso inimigo oculto pode muito bem fazer parte dessas quadrilhas que a PF anda desbaratando.
É importante que o trabalho desenvolvido pela PF e MPF sejam bastante criteriosos e seguro quanto aos fatos investigados tidos como ilicitos ou suspeitos.
Desvios de procedimentos por parte da PF e/ou do MPF também devem apurados. A instituição não deve ser objeto de ataques generalizados, seja a PF, o MPF ou o Poder Judiciário. Deve se dar nomes aos bois.
As investigações no serviço público são fundamentais neste momento para o país. A corrupção deve ser desestimulada a todo custo. O servidor público deve saber do risco que corre quando assim procede. O aumento da pena também deve ser urgentemente estudada pelo congresso nacional.
Se soubesse (é lógico que sabe) o quanto faz mal a sociedade a corrupção no serviço público, praticadas muitas vezes por autoridades.
Os bandidos criminosos e traficantes são fichinhas frente a esses delinqüentes públicos, verdadeiros bandidos, que se vestem de servidor público, para malferir o erário e, principalmente, as pessoas que mais precisam do amparo e da proteção do Estado.
É importante o engajamento do Poder Judiciário nos trabalhos de limpeza no serviço público, donde se emana toda a sujeira e poluição deste país.
Se houve uma maior transparência, prioridade e celeridade no andamento processual dessas questões (que é de Estado), não haveria tanto alvoroço quanto ao direito de defesa, que nada mais é, neste país, do que a protelação do julgamento.
Não se pode tratar o criminoso oriundo e decorrente de uma falta da presença do Estado (marginalização da pobreza, péssimas condições sociais, etc), daquele que é o Estado e pratica crime, com gravíssimas conseqüências para a sociedade.
Em um momento mundial tão favorável para o desenvolvimento e este Brasil ainda não consegue alavancar. Será que somos tão incompetentes e omissos assim? Ou será que a corrupção é medonha que desvia parte do esforço nacional a ponto de malferir também as forças naturais – a inércia.
O mundo, talvez, não seja para os ingênuos, mas certamente não é e nem será para os desonestos.
Vamos em frente, com a presença da imprensa, senão os trabalhos da PF e MPF se sucumbirão.
AQUI NO BRASIL, AS INSTITUIÇÕES, COMO A PF E O MPF, QUANDO QUEREM LEVAR A SÉRIO OS SEUS TRABALHOS, VEM OUTRAS INSTITUIÇÕES E PASSAM A CRITICAR AS MESMAS! TÃO SOMENTE, POR UMA COINCIDÊNCIA DE UM SUPOSTO "NOME OU SOBRENOME" DESTA OU DAQUELA AUTORIDADE, CONSTA NAS GRAVAÇÕES AUTORIZADO POR MEMBRO DESSE MESMO PODER!!!! ENTÃO QUE DEIXE AS INVESTIGAÇÕES IREM ATÉ O FIM, E NÃO SE REBELAR CONTRA INSTITUIÇÕES, DE HIERARQUIA "INFERIOR" - POIS É COMO AQUELE VELHO DITADO: QUEM NÃO DEVE NÃO TEM NADA A TEMER!!!
A Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal, prevê que a interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. (art.1º)
A mencionada Lei, também prevê que a interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas. (art. 8º)
Não é outro o entendimento da Lei, no sentido que constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. (art.10)
Sem dúvida o cumprimento de regras é importante para a validação do processo. Mas não vamos repetir aqui a encenação da "velhinha de Taubaté", aquela que acreditava em tudo que vinha do "oficial", havia até a cena com um ditador da época. Não se pode retirar do investigador público a faculdade de usar o seu "faro canino" para rastrear a delinquência, é no mínimo de boa fé. Ora, o CPP prevê que até mesmo um cidadão comum pode deter um praticante em flagrante delito. Então porque, já que a história revelou fato contra a sociedade lançar-se mão de argumentos para invalidar o óbvio? A interpretação teleológica da Lei não o faria pois tendo ela a finalidade de resguardar os direitos dos iguais não pode ser invocada para proteger delinquentes flagrantemente desiguais.
Além do mais as ações da PF tem sido respaldadas por ordens judiciais e o inquérito conduzido por corajosa Ministra do STJ. Onde estaria então a ilegalidade ?
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