Luis Alberto da Costa

Há uma inexplicável incapacidade em se tornar eficaz o princípio da capacidade contributiva em nosso sistema tributário. Por vezes, precisamos de uma Emenda Constitucional para nos dizer o óbvio. Num claro exemplo dessa incoerência, estamos precisando de uma PEC pra nos dizer que jatinhos e iates também são veículos automotores, pra nos dizer que os […]

As atuais manifestações populares parecem representar um marco histórico para a incipiente democracia brasileira. De fato, o interesse e a participação política não são (ou não eram) características da nossa sociedade civil. Porém, os recentes eventos dão claras provas de que estão em andamento sérias mudanças na conformação do espaço público das discussões políticas em […]

A ação penal 470, o “célebre julgamento do mensalão”, tem mesmo um poder simbólico imensurável. E a principal questão envolvida nesse simbolismo parece estar na seguinte indagação: será que, no Brasil, após a condenação dos réus do mensalão, considerando que a pena de prisão imposta pelo STF seja mesmo cumprida pelos condenados, os chamados crimes […]