Cristiane Fátima Grano Haik

é advogada sênior do escritório Furriela Advogados, pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Gama Filho, mestre e doutoranda em Direito das Relações Sociais — Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo —, palestrante, professora em cursos preparatórios para concurso público e na pós-graduação do Complexo Educacional FMU nas disciplinas de Direito Previdenciário e do Trabalho.

Consultor Jurídico

Opinião: obrigação de recolhimento pode beneficiar previdenciário

Uma recente alteração na CLT tende a encarecer e até inviabilizar alguns acordos na Justiça do Trabalho. Contudo, podem melhorar os benefícios previdenciários dos empregados autores dos processos. No último dia 20 de setembro foi sancionada a Lei nº 13.876/2019, que, dentre outras coisas, introduziu os parágrafos 3º-A e 3º-B ao art. 832 da CLT, […]

Leis

Cristiane Haik: A reforma da Previdência e o princípio da igualdade

Como amplamente divulgado e comentado, no último dia 20, o governo federal apresentou a PEC 6/2019, que pretende reformar a Previdência Social no Brasil. Parece realmente evidente que a Previdência Social brasileira necessita de ajustes, pois a antiga Lei Orgânica da Previdência Social (Lei 3.807, de 26/8/1960) já previa que os homens se aposentariam aos 65 anos de […]

Advocacia

Retrospectiva 2012: Ano de importantes revisões em súmulas de jurisprudência

SpaccaO ano de 2012 não foi marcado por grandes alterações na legislação trabalhista, mas algumas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho tiveram sua redação alterada, e outras foram ampliadas ou canceladas. Súmula, que na linguagem comum significa resumo, sinopse, para o Direito indica a jurisprudência pacificada, dominante dos tribunais pátrios a respeito de determinadas matérias. […]