Paulo José Rezende Borges

O Conselho Nacional de Justiça publicou em março de 2020 o relatório "Reentradas e reiterações infracionais — um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros" [1], cujo objetivo expresso foi "apresentar um panorama da reentrada de adolescentes no Sistema Socioeducativo e formular uma breve comparação com os dados atinentes ao sistema prisional". Uma de suas […]

O processo eletrônico é uma realidade inevitável, vários tribunais e varas operando com 100% dos processos em meio digital e outros em vias de digitalização. Nessa transição, para os operadores do direito vale a máxima: adapte-se ou pereça. Todavia, o verdadeiro potencial do processo digital permanece inexplorado: o rompimento do paradigma cartorial de tramitação de […]

A nova Lei Seca (Lei 12.760) entrou em vigor nos últimos dias (21/12/12) e já promete polêmica. No afã de endurecer o tratamento dado aos motoristas que dirigem após o consumo de álcool e outras substâncias psicoativas, o tiro do legislador saiu pela culatra, pela segunda ocasião seguida. A célere votação da nova Lei Seca […]