Andressa Guimarães Torquato

é professora de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal Fluminense; Pós-doutoranda em economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Doutora em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professora Visitante no Institute for Law and Finance, da Goethe University, Frankfurt.

Financeiro

Andressa Torquato: Títulos de impacto social ganham espaço no Brasil

A escassez de recursos públicos que se verifica não só no Brasil, mas em todo o mundo, tem levado ao desenvolvimento de novos instrumentos jurídicos para o financiamento de políticas públicas, por meio dos quais se consiga atender interesses coletivos através de parcerias com o setor privado, não apenas em virtude da maior capacidade de […]

Empresarial

Andressa Torquato: Empresa gasta 2.600 horas para pagar tributos

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seu autor. Encontra-se em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição 181/2012, de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), por meio da qual se […]

Administrativo

Andressa Torquato: Royalty do petróleo não é compensação por ICMS no destino

Na guerra federativa que tem sido travada pelos royalties do petróleo no Brasil, representantes dos estados produtores têm repetido com frequência o argumento falacioso, diga-se, de que o seu direito ao recebimento de royalties representa uma compensação pelo fato do ICMS sobre petróleo, combustíveis, lubrificantes, e energia elétrica, a partir da Constituição de 1988, passar […]