Jeferson Moreira de Carvalho

Justiça Eleitoral no Brasil Antes de qualquer palavra sobre Justiça Eleitoral nós devemos estar cientes de que o controle das eleições por magistrados significa dar ao povo à certeza da lisura do processo eleitoral. Os britânicos tiveram um dos sistemas eleitorais mais corrompidos durante mais de três quartos do século XIX. Mas houve uma evolução, […]

Nos mostra a história que a sociedade vai se transformando no decorrer do tempo, e por isso temos momentos históricos, uns bem diversos dos outros. Esta transformação é salutar porque faz a adequação dos fatos ao crescimento do ser humano. A preocupação que deve estar sempre presente é de não formar uma sociedade rancorosa, não […]

A noticia da vez é que a Câmara dos Deputados aprovou a minirreforma eleitoral, devendo o texto ser encaminhado ao Senado para sua votação, cumprindo desta forma o mandamento constitucional. Mas, na verdade, não há nenhuma minirreforma, mas tão somente alterações legislativas bastante discutíveis quanto a sua utilidade no processo eleitoral, posto que, questões de […]

Dispõe o artigo 120 da Constituição, em resumo, que haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada Estado e no Distrito Federal, composto por dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, dois juízes do Estado, um juiz do Tribunal Regional Federal e dois juízes nomeados de uma lista sêxtupla. Também dispõe que […]

A Constituição Federal em seu artigo 227 trata exclusivamente da criança, do adolescente e do jovem e expressa que é dever da família, da sociedade e do estado assegurar a estas pessoas, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, […]

Nos bancos acadêmicos, quando se estuda Direito Constitucional, logo de inicio deve-se estudar a aplicabilidade das normas constitucionais, e por isso o professor ensina que na Constituição existem as denominadas “normas de eficácia plena” e normas “sem eficácia plena”. Ensina-se e aprende-se outras denominações, mas em síntese, normas de eficácia plena são aquelas normas constitucionais […]

O Direito Eleitoral se trata de um tema que emerge suas regras básicas da Constituição Federal, e com eleições a cada dois anos e a crescente politização das pessoas, vem ganhando espaço importante no mundo jurídico e político. Estando as regras básicas na Constituição Federal nos parece extremamente fundamental verificar tais regras, para só depois […]