Marcos Leôncio Ribeiro

SpaccaA Polícia Federal, com um acervo de mais de 100 mil inquéritos policiais, que servem de base para 90% das denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal, nos últimos quatro anos deflagrou aproximadamente mil operações policiais para repressão ao crime organizado e a todas as formas de desvios de recursos públicos com mais de 7,5 mil […]

Há um ano, a Proposta de Emenda à Constituição 37, que definia a competência para investigação criminal pelas Polícias Federal e Civis dos estados e do Distrito Federal, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados após uma campanha de desinformação da opinião pública promovida por entidades de classe do Ministério Público. Embora o tema em discussão […]

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, que nasceu da necessidade de resguardar a segurança jurídica ao cidadão, quanto ao devido processo legal na condução das investigações criminais no Brasil. É basilar para o sistema acusatório vigente no país o equilíbriodas partes e a imparcialidade no processo de realização da […]