Karina Pinto Costa Mekhitarian

é advogada, mestre em Direitos Difusos e Coletivos, com foco em Direito Ambiental, pela PUC-SP, professora de Direito Ambiental na graduação da Fadisp e no curso de pós-graduação do Senac-SP. É coordenadora da área de Meio Ambiente do escritório Pinheiro Pedro Advogados e atua na área de consultoria de sustentabilidade e contencioso ambiental.

Administrativo

Karina Mekhitarian: Criação de UCs sem estudo afeta expansão de município

Diante da recente aprovação da nova Lei dos Portos, um ponto fulcral que precisa ser analisado pelo setor de logística portuária trata das restrições ambientais envolvendo a criação de espaços territoriais especialmente protegidos no litoral brasileiro, ou seja, as conhecidas Unidades de Conservação (UCs). Isto porque, com fundamento na Constituição Federal Brasileira, qualquer ente da […]

Advocacia

Karina Mekhitarian: MP dos Portos resolve conflitos de normas

Após várias mudanças em relação ao texto original da Presidência da República, no último dia 24 de abril de 2013 o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 595 (MP dos Portos), que estabelece novas regras sobre a exploração de portos, instalações portuárias e das atividades desenvolvidas pelos operadores portuários em nosso país. Agora, o texto […]