é professor, advogado, servidor da Câmara dos Deputados e autor de livros na área jurídica, entre os quais “Curso de Direito Administrativo” e “Lei nº 8.112/90 – Estatuto dos Servidores Públicos Federais”.
Das últimas duas décadas do século passado à atualidade, impulsionada pelos novos paradigmas da era do conhecimento e da informação e pela redemocratização do regime político, a sociedade brasileira tem abandonado o papel de expectadora da cena pública para assumir o verdadeiro protagonismo que o Estado Democrático de Direito lhe garante constitucionalmente (art. 1º, p. […]
