Euro Bento Maciel Filho

O inquérito policial, como bem se sabe, não é uma fase obrigatória à instauração da ação penal. Contudo, via de regra, o órgão acusador se vale dos elementos de prova nele amealhados para formar a sua convicção a respeito da ocorrência do delito e, assim, ofertar a denúncia. É justamente por conta desse seu viés […]

Presentemente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.069/2013, que tem por escopo promover alterações relevantes no tratamento penal dado ao crime de aborto. Com efeito, além de modificar a lei atual, o referido projeto também torna crime uma prática que hoje é uma contravenção — o anúncio de meios ou métodos abortivos […]

Foi na calada da noite, com as galerias absolutamente desertas e da pior forma possível que a Câmara dos Deputados aprovou, em primeira votação e pouco mais de 24 horas após ter sido rejeitada, a Proposta de Emenda Constitucional que tem por objetivo reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Lamentavelmente, […]

Com a escalada da violência, é muito comum que vozes abalizadas ecoem pelo país ora para pregar a alteração profunda tanto da nossa legislação penal quanto das nossas leis processuais penais, ora para humanizar o sistema penal e penitenciário, para assim diminuir o alto índice de reincidência. De fato, como o Poder Público não vem […]

O Senado Federal aprovou recentemente o projeto de lei que concedeu o aval para que o “feminicídio” fosse incluído no Código Penal. Apenas para bem pontuar a questão, “feminicídio” nada mais é do que o assassinato de uma pessoa do sexo feminino, pelo simples fato de ser mulher. É, segundo a doutrina, o assassinato motivado […]

​Desde que o homem passou a viver em sociedade, o crime, entendido como um fenômeno social, sempre o acompanhou. Lamentavelmente, a evolução da humanidade sempre esteve acompanhada pela prática de crimes. Porém, da mesma forma que o crime acompanha o homem desde priscas épocas, a melhor forma de combatê-lo e puni-lo também é uma questão […]

Recentemente, tivemos conhecimento de um triste episódio ocorrido no zoológico deCascavel, interior do Paraná, onde um tigre atacou uma criança de 11 anos e acabou causando-lhe sérios ferimentos, os quais acarretaram a amputação de um dos braços do infante. É evidente que tal notícia, por si só, choca e entristece. Porém, após a veiculação das […]

Já não é de hoje que sabemos que o nosso trânsito está, infelizmente, entre os mais violentos do mundo. De fato, as nossas estatísticas relacionadas a acidentes de trânsito são extremamente tristes e chocantes. De forma a tentar diminuir o número de mortes e acidentes no trânsito, o Poder Público vem adotando uma série de […]

Mal o ano começou e a sociedade brasileira foi surpreendida com a terrível onda de violência que tomou o dstado do Maranhão. Como sempre ocorre em situações como esta, inocentes morreram, famílias foram destruídas e, na sequência, políticos oportunistas despertaram do “berço esplêndido” em que sempre estiveram para, diante dos holofotes da imprensa, apontar culpados […]

Já não é de hoje que diversas vozes da sociedade clamam por uma Justiça mais célere, efetivamente eficaz e que sirva, de fato, para solucionar conflitos. E é justamente para tentar alcançar essa “Justiça ideal” que, de uns tempos para cá, diversas medidas têm sido adotadas. O melhor exemplo desse fenômeno está no chamado “processo […]