Carla Rahal Benedetti

É importante considerar inicialmente o que se entende por improbidade administrativa. Improbidade, segundo o dicionário De Plácido e Silva, vem "do latim improbitas (má qualidade, imoralidade, malícia). Juridicamente, liga-se ao sentido de desonestidade, má fama, incorreção, má conduta, má índole, mau caráter. (…) improbidade revela a qualidade do homem que não procede bem, por não […]

SpaccaPrestes a terminar 2014, relembro aqui alguns fatos ocorridos que tiveram o instituto do compliance como centro dos debates jurídicos no Brasil. Para relembrar: a Securities and Exchange Comission (SEC), agência reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos, promoveu investigações em várias empresas americanas na década de 1970, questionando pagamentos feitos a funcionários públicos, políticos ou […]

O empresariado sente-se cada vez mais acuado com a quantidade de condutas que vêm sendo criminalizadas, dificultando cada vez mais o livre exercício profissional. Prova disso encontra-se nos diversos dispositivos que regulam a ordem econômica, a ordem tributária e, principalmente, nas diversas obrigações previstas em lei que visam, em última análise, coibir a lavagem de […]