O caminho para a redução da informalidade e o eficaz combate à pirataria e aos crimes de contrabando e descaminho passa necessariamente pela desoneração do setor produtivo. Ou seja, é preciso reduzir impostos. A receita foi apresentada nesta sexta-feira (29/6) pelo advogado Edson Vismona, presidente do Instituto Brasil Legal, na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
A Fiesp reuniu especialistas para discutir direitos da Propriedade Intelectual e as iniciativas do setor privado brasileiro e norte-americano na promoção e proteção destes direitos. Uma das conclusões do encontro foi a de que apenas parcerias e promessas não vão resolver o problema da pirataria. Chegou a hora de agir.
O exemplo de sucesso citado foi o de mercado de computadores pessoais. Em 2004, 74% dos hardwares existentes no Brasil eram pirateados. Veio a Medida Provisória 252/05, a chamada MP do Bem, e acabou com a incidência de PIS e Cofins sobre computadores vendidos por até R$ 4 mil. Resultado: o índice de pirataria em 2006 baixou para 46%. A estimativa é a de que até o final de 2007, o índice baixe para 40%.
É importante dizer que com a redução dos impostos, houve uma redução considerável no preço final dos computadores. Com isso os consumidores habituais de produtos pirateados puderam mostrar que estão sendo sinceros que se tivessem produtos com preços mais acessíveis não comprariam produtos piratas.
A medida não foi positiva apenas para o mercado de computadores. O consumidor final também saiu ganhando. Em 2004, quatro milhões de computadores foram vendidos no Brasil. Em 2006, sete milhões. “O que o mercado sentiu foi o efeito direto de uma ação que deu certo. O regime especial de pagamento de impostos é o que faz a diferença quando discutimos crimes contra o Fisco”, defende Vismona.
A opinião de Vismona é a mesma de Roberto Gianetti Fonseca, diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp. Segundo ele, impostos menores ou isenção de impostos em produtos legalizados diminui a pirataria. “A solução é a diminuição da carga tributária”, afirma.
Força da marca
O que não adianta, de acordo com os especialistas que participaram do evento, é ter um mercado forte, mas a marca do produto desprotegida. E o que a pirataria faz é desvalorizar marcas que ganharam a confiança do consumidor.
Aroldo Fontes, presidente da BIC (multinacional fabricante de canetas, isqueiros e lâmina de barbear) e diretor executivo do Grupo de Proteção à Marca, acredita que a solução pode ser o Protocolo de Madri. O protocolo permite que com um único depósito internacional a empresa peça o registro da marca de seu produto em até 78 países que integram o sistema atualmente.
Para Fontes, a principal vantagem está na possibilidade da administração central do registro de marcas. De acordo com ele, marca protegida internacionalmente dificulta a pirataria. Lutam pelo mesmo objetivo as grifes Channel, Louis Vitton, Nike, Henkel (fabricante da cola Super Bonder), Philip Morris, Souza Cruz, a própria BIC, entre outras.
A primeira vez que Aroldo Fontes viu um de seus produtos pirateados foi em 1999. Desde então, ele, junto com um grupo de empresários, criou o Projeto de Lei 3.33/95 (propõe que a investigação dos crimes contra a Propriedade Industrial pode se dar por meio de inquéritos policiais). Ele também criou um grupo que dá treinamento a estudantes para alertar sobre os riscos da pirataria para o mercado.
O empresário tem sentido no próprio bolso o quanto a pirataria interfere nos negócios. No ano passado, 300 milhões de canetas pirateadas entraram no mercado como se fossem da marca BIC. Com isso, a empresa deixou de arrecadar R$ 28 bilhões. Uma fábrica foi fechada na região norte.
Ninguém pode negar que NUNCA NA HISTÓRIA DESSE PAÍS houve um governo tão incompetente, omisso e irresponsável. O "Jeito PT de Governar" acaba de baixar a Medida Provisória 380, que institui um imposto único (alíquota de 25%) e um limite de importação anual (R$ 240.000,00) para os sacoleiros brasileiros que compram produtos no Paraguai. É a mais nova profissão regulamentada no País.
Descobriram a pólvora!
Pelo contrário, a elite predadora tem que pagar mais e reparar os estragos praticados em 500 anos de roubo e desmandos. Pena que sonegam, mas o poder público se aparelhando e incluindo em seus quadros servidores na acepção da palavra, poderemos diminuir essa sangria.
"Quem estuda direito, não estuda para compreender a sociedade, e sim para operar na sociedade. E operar na sociedade significa manter o status quo, reproduzir um sistema que está aí". Prof. Caffé Alves
Não só a redução de impostos, mas também da burocracia que impede a livre concorrência. A maioria das empresas reunem-se em cartéis para aliar-se aos governos: nós pagamos os impostos que vocês cobrarem, mas vocês instituem 500 barreiras para que alguém se torne nosso concorrente. Nesse vale tudo, abrem associações de lobistas que fazem parcerias com as institutições fazendárias, polícias, e não raro patrocinam agentes do Estado e a mídia para fazerem apreensões e prisões espetaculares. O problema é a inexistência de livre concorrência, e uma das maneiras de impedir é aumentar impostos e fixar barreiras indiretas. De resto, também existe uma coisa óbvia: os preços são inacessíveis ao povão de baixa renda. Se o pirata é 1 e o outro é 3, o sujeito vai comprar o que puder pagar. Então seria necessário diminuir a rentabilidade e ganhar na quantidade da venda. Para alcançar a eficiência, só com livre concorrência, o que inexiste nesse país. Vejam o cartel das distribuidoras de petróleo (aliás, distribuidores em geral), da cerveja, dos cigarros e todos os outros ramos que operam muito dinheiro. Tente entrar no ramo e você verá que é impossível. O Poder Público não deixa. O cara só ganha dinheiro nesse país se for sócio do Estado de algum jeito (concessão de serviço público, regime especial tributário ou membro de cartel que paga impostos altíssimos e cria barreiras aos concorrentes, ou então político, é claro). Se um comerciante arrumar outra forma de ganhar dinheiro, vai ser perseguido por todos (imposto de renda, fiscais, ministério público, políticos, jornalistas, advogados trabalhistas, associações de consumidores, etc...). O Brasil não é um País capitalista de verdade. É um País dominado por cartéis, sócios do Poder Público. O único socialismo que ensinaram ao povão, é o socialismo da inveja, que aceita a dominação da elite, mas não admite ver o semelhante progredir.
Descobriram a formula da pólvora, como já foi dito aqui.
Elementar, meu caro Watson, como diria Sherlock Homes.
E não é só com a pirataria que acabam.
Derrubando os impostos, acabam com o roubo de cargas. Acabando com o roubo de cargas acabam com uma rede fantástica de malfeitores e sua concorrência desleal.
Derrubando os impostos acabam com as gordas tetas do governo com muito leite (desculpe, grana mesmo) para ser mamado.
Derrubando os impostos estimulam os empresários que por sua vez geram empregos.
Derrubando os impostos, estabelece-se a concorrência pela competência e não pela sonegação.
Derrubando impostos geram mais empregos, geram mais renda.
Derrubando os impostos oxigenam a economia e vai por ai afora....
Derrubar os impostos só tem um (grande) inconvenite, para eles, claro: a turma hoje encastelada nos palácios terá que trabalhar, e muito, pois o ganho só virá do trabalho duro e competente. Ai pergunto: Será que vão querer? Será que vão deixar? Duvido!
E não faltarão justificativas para explicar a decisão. E como tem justificativas, não é verdade?
A eles ficam o pensamento que não é meu: Quem quer fazer algo encontra os meios, quem não quer encontra justificativas! E viva a sonegação...
A quem interessa reduzir impostos??? Penso que a industria,comercio, serviços com consequente melhora no resultado de todos os setores e por sua vez na redução de preços em tudo que o povo brasileiro pode consumir. Ainda de quebra uma gigantesca melhoria no nivel de emprego e progresso do nosso pais.
A quem interessa reduzir impostos??? A quem interessa criar maneiras de modo a facilitar o pagamento de tributos???
Acabando a sonegação, acaba a corrupção!!! A quem interessa???
os chicaneiros, rábulas e vendidos de todas as cores, torcem para o estado fraco e sem condições de enquadrar as prostitutas que ganham demais. Impostos nesse pulhas, assim conseguiremos algo próximo da isonomia.
..e o leão é um amigo da onça priscyla, será que para isso tem um bom remédio? Enquanto isto vamos vivendo e querendo,né! Boa...
Toda vez que um produto fabricado de forma artezanal sai MAIS BARATO que o industrial, ALGUMA COISA ESTÁ ERRADA EM TODA A CADEIA PRODUTIVA. Começa com os impostos e termina com LUCROS ABSURDOS em toda a cadeia distributiva (fabricante, atacadista e vendedor final).
Os "chineses" ,(culpados de todas as mazelas), trabalham com margens baixissimas.
Que tal a imprensa começar a verivicar quais as margens de toda a cadeia produtiva?
Entendo que uma tributação mais racional teria efeitos diretos na proteção da propriedade intelectual. No entanto, esta medida teria uma penetração muito pequena, caso seja um fator isolado, sem considerar aspectos culturais e demais problemas, que fazem com que o desrespeito à propriedade intelectual seja grande no Brasil.
Interessante, como sempre, uma matéria que trate dessa aberração e dessa anormalidade no Brasil. Seria ainda mais interessante, contudo, e em especial, que os ouvidos dos representantes das gravadoras de música deixassem de ser moucos, abstendo-se do papel de eternas vítimas, e caíssem na real. Porque, em hipótese alguma, há justificativa para que um CD lhes chegue por R$0,18 e saia, da gravadora para o público, por R$30,00. Como isso é posível que tal infâmia continue sendo permitida? Qual a justificativa para este coquetel de ilícitos? Isso é um lucro sideral, beirando os 19.000%, que só ainda continua a ter trânsito livre no Brazil porque, seguramente, alguém que deveria isso coibir, está, ao contrário, se benefi$$iando com a famosa vista grossa...
Por várias vezes a televisão já mostrou cantores famosos, dos mais variados gêneros musicais, vendendo seus próprios CDs em praça pública, autografados,em São Paulo, ao preço de R$10,00 - o que, mesmo assim, ainda não deixa de ser um absurdo.
Aqui fica, portanto, a pergunta às gravadoras, que seguramente jamais responderão: como justificar um lucro de quase 19.000%? Será que pagam imposto sobre esse lucro? Será??
Sempre foi essa a solução, mas parece que quanto mais complexa a tributação e a falta de fiscalização, mais alguns se tornam menos iguais.
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