Sylvie Boëchat

A inédita decisão proferida em 30 de setembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a qual suspendeu por 30 dias a exigibilidade das obrigações extraconcursais da Oi S.A. no curso de sua segunda recuperação judicial — antecipando efeitos de uma esperada decretação de falência —, representa mais um triste capítulo de […]

Está nas mãos da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidir, muito em breve, uma demanda que poderá impactar em grande mudança de paradigma nos critérios de correção monetária e aplicação de juros de mora sobre as dívidas privadas, especialmente quando relacionadas a reparações de danos contratuais e extracontratuais. O ponto em questão […]

A caminhada na luta contra a desigualdade de gêneros nas relações laborais, ainda que com passos lentos, tem valido à pena. É o que mostra recente pesquisa da Fundação Sistema de Análise de Dados (SEADE), vinculada ao governo do estado de São Paulo, sobre a presença feminina no mercado de trabalho em 2015 na região metropolitana. […]

Uma das novidades que o novo Código de Processo Civil trará é a necessidade de instauração de um incidente próprio para se chegar à desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 133 a 137 do novo diploma de ritos. Assim, visando dar garantia ao devido processo legal, para que o sócio venha a ter […]

As relações familiares têm evoluído significativamente nas últimas décadas, exigindo que o direito de família também sem transforme para abarcar as mudanças operadas na dinâmica social dos afetos. Nesse sentido, está em vias de obter a “maioridade civil”, a lei 9.278 de 10 de maio de 1996, que instituiu a “união estável” como modelo de […]