Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga

Preocupação, receio e temor talvez sejam as palavras mais adequadas para se referir ao futuro do desporto no Brasil, fato este que certamente acarretará impactos no Direito Desportivo a longo prazo. Isso porque em que pesem as esperanças depositadas no novo governo que terá início em 1.1.2019, o esporte está longe de ser prioridade. No […]

Com a reforma trabalhista e o advento do artigo 791-A da CLT, houve uma mudança drástica de regramento da sucumbência na Justiça do Trabalho. Antes, sob o manto do jus postulandi, o pagamento de honorários de sucumbência se dava apenas se a parte contasse com assistência sindical, percebesse salário inferior ao dobro do mínimo legal e […]

O Direito Desportivo possui peculiaridades que o difere dos outros ramos do Direito, nada obstante a sua incontroversa capilaridade e ligação com o Direito Constitucional, do Trabalho, Civil, Penal, Tributário, Empresarial, Administrativo, Consumidor e Ambiental. No dia 6 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) rejeitou o pedido de arguição de […]

A cada ano aumenta o número de decisões judiciais envolvendo clubes e atletas que são noticiadas pela imprensa. Neste ano de 2017 não foi diferente! A quantidade de processos ajuizados em face de clubes de futebol em trâmite perante a Justiça do Trabalho não é elevada (cerca de 3.037 processos), porém a grande maioria das […]

A utilização de redes sociais está cada vez mais incorporada ao dia a dia de todo o cidadão, seja no âmbito pessoal ou profissional. Porém, liberdade de expressão tem limites, e a utilização dessas novas ferramentas para fazer comentários agressivos ou desabonadores pode gerar consequências financeiras irreversíveis. Recentes decisões proferidas pela Justiça do Trabalho têm […]

A Constituição Federal assegura o direito ao desporto de forma independente de outros direitos fundamentais como o lazer, a educação e a saúde. O desporto tem como um de seus objetivos o próprio desenvolvimento da pessoa. Logo, o exercício desse direito não pode sofrer limitações. A Lei 13.155/2015, trouxe inúmeras novidades para o ordenamento jurídico brasileiro, […]

Em meio à turbulência política, o governo conseguiu alterar as regras que regulamenta a terceirização no país. A Lei 13.429/2017 — que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de março — alterou dispositivos do dispositivo que dispõe acerca do trabalho temporário (Lei 6.019/1974) e passou a dispor sobre as relações de trabalho […]

Os episódios de violência nos estádios de futebol provocam consequências inusitadas. Infelizmente, a violência é uma característica do ser humano e que pode se manifestar de forma exagerada quando há uma reunião de pessoas. Todavia, a medida que impõe a proibição de comparecimento de uma das torcidas em jogos de alto grau de rivalidade, além […]

O ano de 2016 será marcado como o da maior tragédia do esporte brasileiro em razão do acidente ocorrido com a Associação Chapecoense de Futebol, quando atletas, dirigentes, membros da comissão técnica e jornalistas foram vítimas de uma indesculpável negligência. Por outro lado, a tragédia fez desabrochar o que há de melhor no ser humano: […]

“O respeito à vida é uma decorrência ética do respeito pelo seu semelhante. O ser humano sabe que o animal pode sofrer, sabe fazê-lo sofrer e pode evitar o sofrimento. A sabedoria dá-lhe responsabilidade.” O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos (6 x 5), ser inconstitucional a Lei 15.299/2013 do estado do Ceará, que regulamenta […]