Rogério David

é advogado, mestre em Direito na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-RIO), especialista em Direito Tributário pela PUC-RJ e em Direito Privado pela UFF-RJ, membro Fundador da Sociedade Brasileira de Direito Tributário e sócio do escritório David & Athayde Advogados.

Tributário

Rogério Carneiro: ICMS do e-commerce não vale para o Simples

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi além do que deveria. Aliás, além do que poderia. Ou, para se valer do termo mais empregado do momento, “pedalou” contra as empresas do Simples Nacional, ao regulamentar por meio do Convênio ICMS 93/2015 as mudanças do ICMS no comércio interestadual. Como é sabido, a Constituição Federal […]

Judiciário

Rogério Carneiro: STJ muda rumo sobre IPI na revenda de importados

Inúmeras são as correntes doutrinárias que defendem a ilegalidade imposta pelo Fisco ao instituir a cobrança do IPI na revenda dos produtos importados que não sofreram qualquer transformação após nacionalizados. O STJ desde de 2006[i] tem entendimento favorável aos contribuintes. No entanto, em julgados recentes, o ministro Mauro Campbell Marques abriu divergência pela 2ª Turma […]

Administrativo

Rogério Carneiro:Figura do encomendante é uma quimera para aduana brasileira

Antes de mais nada, lembremos que quimera, segundo dicionário da língua portuguesa, é definido como sendo uma “criação absurda da imaginação; fantasia, utopia, sonho”. Temos presenciado que a aduana brasileira, sob o legitimo combate às práticas reprováveis no âmbito do comércio internacional, criou uma verdadeira quimera quanto à figura do encomendante e, muitas vezes, cunha […]