Vanessa Rahal Canado

Em 2 de fevereiro, logo após ter sido publicado texto no site oficial do jogador Neymar Jr. intitulado Quatro Perguntas ao Procurador Thiago Lacerda, o Ministério Público Federal divulgou em seu site uma longa notícia sobre a investigação que vem sendo feita. Aparte a utilização de termos bastante fortes (“forjaram uma série de documentos”, “os esquemas […]

Diante da preocupação de reduzir a litigiosidade, surpreendeu positivamente a orientação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que, antecipando-se ao novo Código de Processo Civil, preocupou-se em assegurar a eficácia concreta dos julgamentos proferidos com repercussão geral ou sob a sistemática dos recursos repetitivos. Em 11 de março de 2013, a PGFN aprovou o Parecer 396, […]

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Prática recorrente há pelo menos quatro décadas, a concessão de benefícios fiscais unilaterais relativos ao ICMS por parte dos Estados gera distorções socioeconômicas relevantes, de modo que, já há algum tempo, deixou de ser uma […]

Nas sessões de 3 e 10 de abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal debateu o polêmico tema sobre a tributação de lucros no exterior. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.588, o ministro Nelson Jobim afirmou em seu voto que os lucros de coligadas e controladas no exterior poderiam ser alcançados pela tributação automática […]