Este ano será um marco para o Exame de Ordem, que completa 40 anos de sua implantação oficial na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, onde surgiu por iniciativa do então presidente, Cid Vieira de Souza, e se expandiu para todo o país.
Não podemos considerar este marco dos 40 anos apenas como uma simples efeméride. O Exame de Ordem tem grande importância para a história da advocacia e da cidadania. A queda da qualidade do ensino jurídico no país nas últimas décadas motivou uma reação da OAB-SP, que criou o Exame de Ordem como medida necessária para mensurar o conhecimento jurídico básico do bacharel em Direito que desejasse ser advogado. Dessa forma, protegia a classe, evitando colocar no mercado um advogado sem o devido preparo técnico-jurídico e protegia a sociedade de profissionais despreparados para o patrocínio de suas causas.
Ao focar no Exame de Ordem, temos de lembrar as dificuldades para a implantação deste instrumento, o que nos traz a obrigação de reconhecer o trabalho pioneiro de Cid Vieira de Souza, que retratou esta tarefa — e as razões — no livro O Exame de Ordem como instrumento de defesa do interesse público, reimpresso em edição fac-similar no ano passado. Deste documento histórico, destaco as indagações que eram feitas contra o exame, ainda na década de 1970, bastante similares às de hoje: “trata-se de um segundo vestibular”, “cria discriminação para os candidatos à advocacia”, “promove reserva de mercado”, “desacredita as faculdades de Direito”. Na verdade, o Exame de Ordem traz valorização e segurança para a advocacia e para o jurisdicionado. Se depois de 40 anos nenhuma destas “teorias” desacreditou os objetivos do Exame de Ordem é possível concluir que todas as afirmativas nunca tiverem fundamento.
Após a criação — em datas diferentes em cada estado do país — o Exame de Ordem consolidou-se, tornando-se um instrumento cada vez mais efetivo e aprimorado de aferição da qualidade e capacidade de trabalho técnico e intelectual dos pretendentes a ingressar na advocacia.
Em inúmeras oportunidades o Exame de Ordem sofreu ataques na Câmara Federal e em tribunais, com decisões em primeira instância desfavoráveis, mas que sempre foram vencidas, não apenas pela atuação da OAB, mas também por conta da solidez jurídica e conceitual que revestem o Exame de Ordem: o ordenamento jurídico o garante e a sua missão ou finalidade é imprescindível.
O último ataque ao Exame de Ordem veio de maneira inusitada, quando se incluiu a proposta de acabar com o Exame de Ordem dentro do texto da Medida Provisória do Programa Mais Médicos, que nada tinha a ver com o tema. A atenção de parlamentares responsáveis e a atuação da Ordem enterraram mais essa pretensão.
O Exame de Ordem foi fortalecido pelo processo de unificação nacional, dando caráter e uniformidade às provas, e continua em evolução. A mesma prova é aplicada em todos os estados e no Distrito Federal, criando um critério único para aferir a qualidade dos bacharéis em Direito e do ensino jurídico em nível nacional, o que não era possível com os Exames elaborados e aplicados nas esferas estaduais.
É inconteste que nos países onde há preocupação com a qualidade dos operadores do direito existe um exame específico de ingresso nas profissões jurídicas, especialmente a advocacia, a assegurar a presença de um profissional qualificado na defesa do cidadão. Ao proferir seu voto no Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a constitucionalidade do Exame de Ordem, o ministro–relator Marco Aurélio de Mello afirmou:" quem exerce a advocacia sem qualificação técnica prejudica a outrem, ao cliente e à coletividade". Este é o espírito que norteia a criação e manutenção do Exame de Ordem no Brasil.
Como de praxe, o Presidente da OAB/SP tangencia os problemas vivenciados pela advocacia e pela Instituição. Ninguém duvida da importância do exame de Ordem, assim como ninguém duvida da necessidade do ser humano beber água todos os dias. Entretanto, há uma infinidade de reclames de bons profissionais do direito, com sólida formação, a respeito dos abusos cometidos na prova da OAB. Decoreba, correções equivocadas, etc., atormentam os candidatos, sem que a Ordem esteja preocupada com isso. Exame sim, mas exame justo e bem feito.
Poderia ser Rui Barbosa discursando, mais foge do positivismo, os argumentos fundados em sonhos, ou realidades subjetivas que não existem, como vemos no texto, apenas sonhos. Desde a implantação do Exame de Ordem,segundo o seu autor, que até hoje ninguém sabe quem é o dono da ideia, não teve uma edição da prova da OAB que não houvesse erro na correção da prova. Observem, na correção da prova. A prova da OAB virou um pandemônio social, motivo de exclusão, reserva de mercado, e até hoje não cumpriu o seu papel social de auferir conhecimento. Se diferente fosse não teríamos pessoas escrevendo textos científicos que não observam a realidade. Se vivo, talvez Rui Barbosa discursasse:" A prova da OAB é necessária, porém é imprescindível, é fundamental que ela seja colocada nas mãos de pessoas preparadas, livres de interesses, de modo que esta ferramenta jurídica não se perca no tempo e não se afogue nas suas irregularidades e injustiças". Até lá vamos Sonhando então.
O exame da ordem é extremamente necessário para o Brasil,afinal temos mais de 1.200 faculdades de Direito, e a pergunta que fica é:essas faculdades tem um ensino de qualidade?..Mas a pergunta mais importante é: a forma como é feita o exame da ordem realmente aufere o conhecimento dos estudantes sobre o Direito?.
A forma como são feitas as perguntas fica claro o estado em que está o Direito, o conhecimento jurídico exigido no exame da ordem é algo ridículo do ponto de vista científico e crítico, assim como os concursos públicos para carreiras jurídicas, a verdade é o Direito está sendo destruído pela prova da OAB e pelos concursos públicos, e o pior de tudo isso é a inércia dos estudantes e dos juristas(ou seria operadores do direito?ou seja,pessoas que operam o Direito, e não pessoas que pensam o Direito)que não lutam por exames que auferem realmente o Direito,ou seja, o Direito associado à realidade social,e não essa dogmática de quinta categoria, que não passa de pura decoreba dos códigos e da jurisprudência dos tribunais, e o Direito dos cursinhos(ah esses cursinhos, que tem um mercado bilionário ensinando um Direito sem qualquer coerência científica e senso crítico,sendo algo extremamente formal) que é praticamente os mesmo dos concursos públicos e do Exame da Ordem.E assim vamos nós caminhando para um abismo,onde o Direito é algo simplificado,facilitado,esquematizado...
OBS: O pior de tudo é usarem os resultados do exame da ordem como critério para auferir a qualidade das faculdades de Direito.E a prova do Enade também não é lá aquelas coisas.
Caro Fernando José Gonçalves, reconheço sua preocupação com o uso correto da língua portuguesa,realmente meu erro foi como você mesmo disse:inaceitável.Afinal estudantes de direito que se prezem devem ao menos saber o uso correto da língua pátria,eu peco nessa parte,isto se dá ao meu ensino deficitário na rede pública de ensino,agradeço seu conselho e procurarei melhorar nessa parte,mas seu comentário não me informou claramente porque estou errado sobre o exame da ordem.Concordo com você que provas somente escritas é fora de questão assim como prova oral, como fazer isso a nível nacional com um exame que tem mais de 100.000 inscrito a cada certame?
Eu li o outro comentário que você fez e vi que você mencionou perguntas tipo pegadinhas,o que quero saber é ,esse tipo de pergunta afere algum conhecimento mais aprofundado? ela serve somente para eliminar os desatenciosos que não decorram os códigos e as jurisprudências dominantes? seria fora de questão pedir que façam perguntas que levem os estudantes a pensar e não a lembrar do que memorizaram? e se perguntassem questões sobre questões da vida real, em vez de casos ficcionais, seria pedir demais?..sabe,eu estou ainda no 2° ano do curso de direito, e só vejo meus colegas de classe usando esses livros de "fácil" entendimento, ninguém quer saber das doutrinas mais "pesadas",porque como eles mesmo dizem o importante é passar na OAB e nos concursos para carreiras jurídicas,depois se vira para apreender as coisa,primeiro o importante é passar, mesmo que seja a base de decoreba.Eu acredito que seja possível fazer perguntas objetivas que afiram conhecimentos cientifico e crítico do Direito,sem ser necessário ficar perguntando o que está na lei.Eu reitero que também acho necessário o Exame da Ordem.
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