Marcos da Costa

A medida provisória é um instrumento normativo de que dispõe o Presidente da República para regular matéria “relevante” e “urgente” que não possa aguardar a deliberação do Congresso Nacional. A Medida Provisória 966, de 13 de maio de 2020, dispõe sobre a “responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a […]

O Supremo Tribunal Federal pautou para os próximos dias o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.880, proposta pelo Conselho Federal da OAB em 2007, questionando a constitucionalidade de dispositivos da Lei 11.419/2006, primeira lei nacional que se propôs a regrar a informatização dos processos judiciais. Os 13 anos passados fizeram com que parte dos […]

A figura do Juiz das Garantias, prevista na recém promulgada Lei nº 13.964, também conhecida como Lei Anti-Crime, tem gerado enorme polêmica na mídia, parte dela por conta de efetivos problemas que precisarão ser enfrentados na sua implantação, parte dela por causa da falta de melhor compreensão do que efetivamente seja o instituto. O conceito […]

Vivemos um dos momentos mais conturbados de nossa história, na esteira de uma grave crise econômica  que parece interminável, de um distanciamento cada vez maior dos conjuntos que compõem a pirâmide social e de uma descrença crescente nas instituições democráticas, resultante em grande parte da incapacidade de seus ocupantes, nas três esferas de poder e […]

Neste 13 de dezembro de 2018, o Brasil tem o doloroso dever de registrar o aniversário de 50 anos de um dos mais abomináveis atos de sua história: a edição do Ato Institucional 5, que foi seguido por mais 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais. A partir daquele momento, a ditadura militar […]

O ano de 2017 entra para a história como um dos mais significativos ciclos para a advocacia brasileira. Foi o ano em que a classe dos advogados exerceu com altivez o seu papel, cumprindo sua missão, mesmo sob críticas daqueles que não compreendem que não há Justiça sem respeito a princípios constitucionais como o devido […]

No momento em que se comemora a liberdade de imprensa e a cobertura cada vez mais ampla que a mídia promove sobre assuntos ligados à Justiça — sinais claros do fortalecimento de nossa democracia —, aspectos relevantes ligados à cidadania precisam ser ponderados. Trata-se de fenômeno há muito observado e debatido por nações de democracia […]

Todos os estudos e estatísticas sobre os negros no Brasil compõem um amargo retrato de nossa sociedade: o flagelo da discriminação pouco arrefeceu ao longo da história, como se a escravidão estivesse enraizada o suficiente para perpetuar as diferenças entre os homens pela cor da pele. Esses números devem ser amplamente divulgados, ainda mais quando […]

O dia 5 de junho, era para ser data de comemorações. É o Dia Internacional do Meio Ambiente, assim declarado pela Organização das Nações Unidas porque, em 1973, a ONU realizou em Estocolmo a Conferência sobre Meio Ambiente, com a finalidade de despertar atenção da população mundial para os problemas ambientais e para a necessidade de […]

A realidade do Brasil hoje nos parece sombria. Em meio à ebulição na qual vivemos, fica cada vez mais difícil distinguir os movimentos que permeiam as decisões quando o assunto e o rumo a seguir para sair da atual crise ética e moral, além da política e econômica. Em meio à nebulosidade e à guerra […]