Jean Cleuter Simões Mendonça

é presidente da OAB-AM, advogado tributarista, sócio-fundador do escritório Simões Mendonça Advogados e mestrando em Direito Tributário pelo Ibet.

Jean Cleuter: Supersimples é vitória da advocacia na Câmara

A luta pela advocacia digna é um desafio atual, sendo necessária a união de esforços para amenizar a carga tributária. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve papel fundamental na aprovação do supersimples para a sociedade de advogados. A saga iniciou-se na Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal, que apresentou parecer técnico […]

Jean Cleuter: Administração deve obediência ao princípio da publicidade

Muito se tem de falado recentemente sobre a necessidade de que os julgamentos colegiados pelas Delegacias Regionais de Julgamento da Receita Federal sejam públicos, com a presença dos contribuintes envolvidos no litígio, bem como de seus advogados regularmente constituídos. Tal discussão surgiu a partir de questionamento formulado pela OAB-RJ junto à Superintendência da Receita Federal […]