Rafael Capanema Petrocchi

Ano passado, publiquei dois textos aqui na ConJur[1] sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), destacando recentes julgamentos do Conselho sobre questões tributárias relevantes as quais foram decidas por voto de qualidade (o voto de qualidade é proferido, em caso de empate, pelo presidente da turma, cargo ocupado sempre por um […]

Em janeiro passado, o professor e advogado Fernando Facury Scaff publicou um artigo bastante interessante intitulado “In Dubio pro Contribuinte e o Voto de Qualidade nos Julgamentos Administrativo-tributários” [1]. Nesse artigo, Scaff indica como origem histórica do voto de qualidade o “voto de minerva”, expressão surgida a partir da peça teatral Eumênides, de Ésquilo. O […]