Márcio Junqueira Leite

Propostas de alteração na Lei da Propriedade Industrial pelo PL 2.210/2022

A redução do tempo de exame tem sido a tônica das demandas da sociedade e, como consequência, das medidas administrativas protagonizadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos últimos anos, especialmente no que tange ao combate ao backlog de patentes. Tomaz Silva/Agência Brasil Desde 2019, com a publicação das Resoluções 240/2019 e 241/2019 e […]

Demora do INPI não respeita a razoável duração do processo

A Propriedade Industrial é uma das áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, mas é notório o grande atraso no andamento de pedidos de registro de marcas e patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Mais de 500 mil processos administrativos envolvendo marcas aguardam uma conclusão, ao passo que mais de 180 mil pedidos […]