Marcos André Bruxel Saes

é advogado com atuação na área ambiental.

Marcos Saes: O princípio da proibição ao retrocesso na área ambiental

Retrocesso significa o ato de retroceder, andar para trás, recuar. Se em alguns casos é fácil verificar se algo ou alguém retrocedeu, em outras questões isso é extremamente subjetivo. O que para uns seria retrocesso, para outros seria avanço. A causa de existência do Poder Legislativo é justamente a de fazer leis. Mas não só isso, […]

Marcos Saes: Excesso em denúncia ambiental gera tensão desnecessária

É inegável que a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) trouxe inúmeros avanços para a defesa do meio ambiente. Ao regrar a criminalização de condutas contrárias ao meio ambiente a lei instalou um freio em uma série de práticas que prejudicavam o mesmo. Tendo em vista que esse meio ambiente é um direito constitucional tanto das […]