Cleucio Santos Nunes

O texto da reforma tributária constante da PEC 45, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano, está no Senado para análise. O substitutivo guarda uma série de pontos polêmicos e a intenção deste artigo não é ingressar nesse terreno. Não por falta de coragem, mas porque, neste texto, a intenção é levantar o […]

Aqui nesta ConJur tive a honra de ver publicados vários artigos de minha autoria, a maioria deles na área tributária, pois este foi o segmento do direito que me especializei e ao qual tenho destinado minhas pesquisas acadêmicas. Quem me conhece mais de perto sabe também que associo o sistema de tributação à tentativa de […]

Desde a segunda metade do século 19 a teoria da tributação conhecia a extrafiscalidade e a considerava como um instrumento de se fazer a "revolução social" por intermédio dos tributos. Alfredo Augusto Becker, em sua conhecidíssima Teoria Geral, já em 1963, exortava o seguinte: "A ideia de revolução social pelo impacto dos tributos, em lugar da força […]

No Brasil da atualidade, não é mais surpreendente para ninguém dois consensos: o primeiro, que o país padece do que se convencionou chamar de racismo estrutural; o segundo, que a matriz tributária brasileira é injusta com os mais pobres. A locução racismo estrutural, cuja ideia central foi importada da sociologia, pode significar que as relações […]

O primeiro assunto da pauta de uma reforma tributária deveria ser o seguinte: como tornar o sistema tributário brasileiro mais justo? Uma medida pouco debatida, porém, bastante eficaz, é a devolução dos tributos incidentes sobre o consumo. Nos produtos e serviços adquiridos, via de regra, incidem diretamente como custo dos bens consumíveis IPI, ICMS e […]

Na hipótese de efetivação de uma necessária e urgente reforma tributária, devemos enfrentar, primeiramente, o problema da regressividade da matriz de tributação, a fim de transformar o sistema em um regime mais equitativo. Além disso, será necessário atender aos objetivos de erradicação da desigualdade social com responsabilidade fiscal. Para tanto, tenho defendido três pilares sobre […]

Em 1981, o cantor e compositor Eduardo Dussek, com a irreverência e talento que o individualizam, lançou a canção “Nostradamus” que, em resumo, narra poeticamente o dia em que alguém acorda de ressaca e se depara com tudo ruindo ao seu redor. Diz o clímax da letra: “O dia ficou noite/O sol foi pro além/Eu […]

Conforme noticiado amplamente, o Governo Federal aumentou a tributação de PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o álcool combustível. O aumento em questão foi determinado pelo Decreto 9.101, de 20 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte. De acordo com o decreto, os coeficientes das alíquotas […]

O presente artigo encerra a série de textos que me comprometi a redigir à Revista Eletrônica Consultor Jurídico sobre ações afirmativas raciais. Com este, somam-se cinco artigos abordando o tema da igualdade, tão seminal para as relações humanas. Não me refiro, evidentemente, à igualdade abstrata e formal, isto é, a afirmação de que “todos devem ser […]

Neste quarto artigo da série, pretendo relacionar o tema da justiça social com as ações afirmativas. Utilizarei a Teoria a Justiça de John Rawls não exatamente para defender as ações afirmativas, pois, afinal, para Rawls o tema central da justiça é a garantia dos direitos básicos e a afirmação de princípios de justiça. Por outro […]