Os juízes federais de todo o Brasil ameaçam entrar em greve. A principal razão para o movimento paredista é, obviamente, a questão salarial. Há outras reivindicações, porém nenhuma delas seria capaz, sozinha, de levar significativa quantidade de magistrados sequer a uma assembléia, muito menos à paralisação. É a constatação — ou sensação — de que somos mal remunerados que nos leva ao movimento.
Em um país de paradoxos a discussão sobre a razoabilidade, ou não, de magistrados fazerem greve e a legitimidade dos pleitos vetorizados pelo movimento adquirem nuances que merecem análise.
Ser juiz, para alguns, é ser servidor público. Como todo e qualquer servidor, aos juízes parece legítimo que possam pressionar quem lhes paga o salário (ou subsídio) de todas as maneiras, inclusive através de uma greve. Perceber a judicatura como o agir de um conjunto de seres elevados, com aspirações divinais e incapazes de ir à greve, soa tão estranho que não parece minimamente sustentável.
Porém, fazer greve quando se tem interseção considerável na sociedade sempre traz à baila a visão que o mundo tem de quem somos e que direito possuímos.
A credibilidade do Poder Judiciário brasileiro é extremamente baixa. O grau de confiabilidade do cidadão na instituição, segundo dados do Índice de Confiabilidade Social (ICS) medido em 2013, coloca-nos atrás das igrejas, dos bancos, das ONGs e da mídia. Isto implica dizer que a sociedade confia mais num blogueiro, num banqueiro e num pastor evangélico do que em um juiz. Há, portanto, uma natural dificuldade de legitimação social para qualquer movimento. Como a sociedade entenderá a greve por aumento de salários de integrantes de uma instituição na qual ela não confia? E quem tem as atribuições de nos aumentar os subsídios sentir-se-á sensibilizado por um movimento que é mal visto por quem os elege?
Há os que não se preocupam com o que a sociedade acredita que deva ser o trabalho do julgador. Não estão de todo errados. Há sempre um lado que perde e um lado que ganha num processo judicial. Logo, é também legítimo ao perdedor não confiar e até sentir ojeriza pelo lugar do juiz. Nossa carreira nunca foi feita para os aplausos.
Contudo, é esta mesma sociedade que democraticamente controla o poder público que nos paga os subsídios. Sua opinião realmente não importa?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou recentemente dados que demonstram o volume de julgamentos do juiz brasileiro. No nosso país cada magistrado sentencia, em média, 1,6 mil processos ao ano, o que nos coloca em patamar superior à média europeia e americana.
No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos mais abarrotados tribunais do país, é comum a um desembargador com acervo previdenciário ou tributário julgar mais de 8 mil processos ao ano.
É um pouco de mito dizer que o Judiciário brasileiro não trabalha. Igualmente, é um erro pensar que todos os juízes trabalham o quanto deveriam.
Quantos de nós trabalham efetivamente oito horas diárias, cumprindo jornada equiparável aos demais trabalhadores? É comum ver juízes trabalhando bem mais que a jornada semanal de 40 horas, porém é também comum verificar a existência de tantos que não laboram da mesma forma.
Vejamos também que um juiz português começa a sua carreira ganhando nada mais que 1,2 mil euros, o que é bem menos que os quase 7 mil euros correspondentes aos subsídios da magistratura, no Brasil. E ganhar cerca de R$ 23 mil num país com sérios problemas sociais, onde a miséria é mais palpável que na Europa, parece ser algo muito longe da ideia de salário indigno.
Mas não devemos esquecer que os europeus não gastam com saúde ou escolas de qualidade e têm transporte público — que efetivamente funciona — a seu dispor. Os europeus também não têm prédios muito grandes, de arquitetura e construção caríssimas, para neles oficiar, drenando os orçamentos do Poder Judiciário.
Assim, em uma visão internacional fica fácil perceber que o salário do magistrado brasileiro não é ruim, embora as condições estruturais de outros países comparados ao nosso permitam uma desnecessidade de gastos individuais.
Porém, há uma questão relevante que quase nunca é verbalizada: a auto consideração acerca do cargo.
Em um país de tendência colonial — ou talvez reinol — como o nosso, onde os títulos de Conde, Barão e Visconde foram substituídos no imaginário popular pela ideia de promotor, juiz ou desembargador e o cargo de ministro está mais perto da ideia de Duque do que de funcionário público, parece que a muitos custa entender que médicos e professores são tão ou mais importantes para a vida das pessoas do que nós magistrados. Logo, não temos direito natural a um salário maior que o de outros! A sensação de que a atividade exercida é de tal maneira sublime e importante que carece de uma remuneração superior parece brotar de muitos lugares, levando à sensação de desconsideração, quando se é remunerado mais modestamente.
No entanto, também não temos razão para ganharmos menos do que outros atores do teatro jurídico.
Os grupos de debate entre magistrados foram invadidos na semana passada por contracheques de procuradores da república e juízes estaduais demonstrando que, em regra, na maioria dos estados e no Ministério Público Federal, ganha-se muito além dos subsídios.
Rubricas como auxílios e benefícios, vantagens eventuais, vantagens pessoais, quintos/décimos, auxílio moradia, auxílio escola, gratificação por difícil provimento, venda de férias, dentre outras, permitem que integrantes do Ministério Público percebam até o dobro do subsídio devido a um juiz federal.
Os procuradores da república que atuam perante os magistrados recebem bem mais que eles. Servidores do Judiciário, não raro, ganham mais do que os magistrados com quem trabalham.
Ainda que não se possa dizer que se cuida de um salário ínfimo, ainda que não se possa dizer que merecemos ganhar mais que os outros, beira a irracionalidade que os juízes federais sejam a categoria pior remunerada dentre aquelas que fazem o mister da Justiça.
A resposta dada por diversos integrantes do MPF soa como um soco no estômago: Todas as nossas retribuições são legais. A magistratura federal é que não consegue defender seus interesses perante o Congresso Nacional e nem se fazer representar de forma eficaz.
O Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a falta de lógica interna nessa diferenciação remuneratória, concedeu liminar aplicando a toda a magistratura federal a verba de auxílio moradia, que é percebida pelos juízes auxiliares e magistrados instrutores que atuam mediante convocação na Corte Suprema e pelos procuradores da república.
O acréscimo foi decidido em uma ação judicial. Não houve decisão de acréscimo de valores em razão de mobilização junto ao Congresso nacional. Não houve lei específica.
Há quem diga que juízes deveriam tê-la percebido por lei, não por decisão judicial; há quem diga que se tratou de um simples aumento, não uma indenização em razão de alugueres; há quem diga que foi uma decisão política e não jurídica.
A dar por verdadeiro este estado d’arte, algo ressoa de forma retumbante. Soa feroz a constatação de que todo este contexto é digno de um Kafka.
Estaríamos agindo melhor se partíssemos para atuações políticas no Congresso Nacional? Estaríamos agindo melhor se recusássemos a possibilidade de greve? Estaríamos agindo melhor se nos conformássemos com o que percebemos, mesmo que seja inferior aos integrantes do Ministério Público?
Apesar de racional e muito bem escrito, o artigo veicula argumentação insustentável, pautada na seguinte lógica: independentemente da razoabilidade, da proporcionalidade, da própria moralidade (auxílio-moradia mesmo a quem tem residência própria) e mesmo da juridicidade da concessão (matéria afeta a tramitação legal para todos os demais mortais) -, por razões de auto-estima, nós, os Juízes, não podemos ficar atrás de outros atores do cenário jurídico. Não se perquire a legitimidade das rubricas pagas ao MPF ou à magistratura e MPs estaduais, tudo a burlar o regime de subsídios e o teto constitucional. É algo quase pueril: se eles conseguiram politicamente essas benesses e privilégios, também queremos! Se a moda pega, outros conselhos superiores de outras carreiras jurídicas típicas de Estado poderiam estender a seus membros benesses análogas? Se a moda pega, haja orçamento para fazer frente a estas despesas, não previstas legalmente, sedizentes de caráter indenizatório - tudo a burlar a CF e o regime de subsídios! Vergonhoso! Forçoso reconhecer que a defesa desse corporativismo vil não corresponde aos fatos e ao cenário econômico de nossos país! Nada mais desconexo com os anseios sociais. Como lucidamente, neste ponto, colocado no texto, há áreas muito mais sensíveis e profissionais de igual ou ainda maior relevância social - estes sim, alijados de investimentos compatíveis e de uma remuneração minimamente digna - e.g. Educação, saúde e segurança pública, para dizer o mínimo -professores, médicos, policiais etc. Em remate, infelizmente, no Brasil, há classes e pessoas mais iguais que os demais mortais perante a Lei. E esse cenário, lamente-se, sob a chancela corporativista do Poder que deveria ser o primeiro a dar o bom exemplo, o Judiciário. Triste!
Bom dia,
Com todo o respeito os juízes não ganham mal, mas estão sim com os subsídios defasados ante arrocho salarial imposto desde 2006.
Juiz pretender fazer greve é o fim da picada; a paralisação seria vergonhosa.
Justificar que os magistrados devem receber o auxílio moradia pelo fato de os Procuradores receberem não se sustenta até pelo problema legal que já foi exaustivamente debatido neste fórum.
Não há como justificar para sociedade que magistrados percebendo líquido mais de R$ 15.000,00 por mês necessitam de auxílio moradia para complementação de renda.
A solução é a recomposição do subsídio, causa justa, não pendurar no contracheque uma séria de auxílios, no mínimo, eticamente duvidosos.
Modestamente tentando responder o questionamento:
Estaríamos agindo melhor se entregássemos a sociedade uma prestação jurisdicional no mínimo aceitável.
Forte abraço a todos.
Kafka está bem ali, na pessoa do anão, trancado atrás de uma porta localizada num canto escuro do tribunal de exceção. Ao abri-la encontrei-o exibindo seu contracheque com várias rubricas, cujo total é três vezes superior ao subsídio de Ministro do Tribunal Supremo.
Como um cão!
E ao anão era simpatizante/membro do partido, alto representante da corte soviética. E, tal qual a CCCP, ele e seus asseclas caíram, mais cedo que se imaginava. Bem mais cedo.
Agora, é só dar o replay.
Nao é pq uma categoria acha que está sendo injustiçada que está autorizada a fazer justiça com as próprias mãos, passando por cima da Constituição e das leis.
Burro de carga, pelo jeito, não escolheu tal pseudônimo à toa.
Cidadão diante da lei: vcs, advogados do governo PT, não querem fazer o mesmo, inserindo um artigo dentro do CPC para receberem honorários, caso típico de aumento salarial sem lei específica?? Seu telhado é bem de vidro.
Muito, mas muito mais imoral que qualquer outra coisa, é seu chefe Adams, que recebe 13200 reais por mês a título de jetons, para depois dizer que não sabia de nada ou algo do gênero, como no caso da Petrobras.
Prezado Gustavo P (Outros)
Não somos advogados do governo do PT, mas somos sim advogados de governos eleitos democraticamente, não tenho problema com a democracia, pois quem definirá as políticas públicas que "governarão" os destinos do país? O MP ? A Justiça?
Quanto aos honorários, estamos pretendendo sim recebê-los , mas pelos meios legítimos e eu, particularmente, não tenho nada contra os pleitos do Juízes e MP, sobretudo na área federal, pois sei do achatamento que sofrem e a elevada carga de trabalho, sobretudo quando se observa a farra nos Estados.
Nós, tais como os juízes federais, também nos sentimos injustiçados ao ver os procuradores do estado e dos municípios liberados para advocacia privada, recebendo honorários, mas nem por isso somos capazes de pleitear receber essas vantagens sem qualquer autorização legal.
Compreendo seu sentimento de injustiça, mas não concordo com os meios utilizados, apenas isso.
de juiz; comentarista de plantão neste tema: o gato correndo atrás do rabo. no caso; se alguém recebe algo indevido; eu também posso (pirraça de menino). seria de se imaginar - se existem milhares de pessoas que cometem crimes e são liberados provisoriamente, também posso cometer crimes; e/ou; se milhões de pessoas votam errado, também posso; e/ou, se o MP demora para oficiar em alguns processos, também posso não sentenciar?
E a lei? Ah, a lei...... Pergunte(leia) à Kafka
Kafka agora é mulher, para ter crase antes?
Sugiro ao El Cid um retorno ao Mobral. Contudo, colaciono as dicas abaixo para, desde já, ajudá-lo:
NUNCA haverá crase:
a) Antes de palavra masculina (substantivos masculinos):
Pintura a óleo.
Entrega a domicílio.
b) Antes de verbo:
Estava a dançar na pista.
Passara a dedicar-se mais aos estudos.
c) Antes do artigo indefinido uma:
Já assistiu a uma peça teatral?
Pergunte a uma professora.
d) Antes de palavra no plural:
Não vou a cerimônias públicas.
Não vou a lojas em minha cidade.
e) Antes de pronome pessoal, incluindo o de tratamento:
Este livro é dedica a você.
Quero demonstrar meu respeito a Vossa Senhoria.
f) Antes de numeral cardinal (exceto para horas):
A cidade fica a duas léguas do centro.
g) Antes de pronome demonstrativo, indefinido, relativo, ou interrogativo:
Ofereci minha atenção a esta moça, mas ela não quis.
Ela é a única a quem devo explicações.
Não direi nada a ti.
h) Antes de nome de lugar que não necessite de artigo:
Voltarei a Roma em dezembro.
i) Entre palavras repetidas:
Estive cara a cara com ele.
Meu dia a dia é bem diferente do seu.
só jogar a isca, já apareceu o estagiário (peixinho). pois, se for juiz, com todo este tempo que tem; esta secretaria deve ter um 80 milhões de processos aguardando por despachos.
prosseguindo, sugiro ao peixe:
1 - um curso de educação financeira, pois, a coisa deve estar feia, por aqueles lados ($$$$)
2 - pelo posicionamento da mídia, este auxílio, já foi execrado.
3 - continue com o trabalho de estagiário e não perca o bom humor.
Huhahuha
Não entendi absolutamente nada do que vc escreveu, devido ao uso totalmente inadequado de vírgulas, concordância, etc.
Felizmente, eu não falo nem leio ignorantol...
Caso vc queira comentar algo a mais, talvez seja o caso de vc procurar ditar o que vc quer dizer a alguém letrado, a fim de que o mesmo transcreva suas ideias (?) com algum sentido.
só sobra: Argumentum ad hominem
E não se esqueça de economizar, para sobrar mais ($$$$) no fim do mês.
Não me parece lógico pleitear vantagens que não são inerentes a sua atividade.Quando me deparo com colegas com a formação jurídica e que manifestam certo desejo de auferirem a benesse em apreço, digo-lhes, façam o concurso para o cargo pretendido.Nessa esteira, logo os magistrados brasileiros desejarão obter vantagens atribuídas a determinados profissionais, exemplificando, como operadores da bolsa, ou mesmo caixas de banco, pela singela razão de julgarem lides que versem sobre os benefícios desses profissionais. Os magistrados
estabeleceram verdadeira "cruzada" a fim de obterem a remuneração por meio de subsídios, alegando que desta forma haveria total transparência acerca dos seus estipêndios.Agora, verifica-se que o movimento foi apenas manobra para garantir um salário básico, sobre o qual, desejam, apesar de inconstitucional, deverão incidir todas as demais vantagens - sinecuras- que postulam.Tristemente constato que a justiça afasta-se cada vez mais do povo que a alimenta.
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