André Luiz Domingues Torres

é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do Crivelli Advogados Associados.

André Torres: Judiciário é a única via de pleitear a desaposentação

No início de novembro deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.183/15, sendo que, na oportunidade, vetou o artigo que permitia a chamada "desaposentação”. Na última terça-feira, 15/11, o Congresso Nacional manteve o veto presidencial sobre a desaposentação com o número de 104 deputados. Desaposentação é a possibilidade de o segurado renunciar a aposentadoria com […]

André Torres: As regras do Fator Acidentário de Prevenção

A Portaria interministerial 438, que dispõe sobre resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), foi publicada em 24 de setembro de 2014 e passa a valer a partir de 2015. O FAP serve para mensurar o desempenho da empresa dentro da respectiva atividade econômica relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período […]