Elizabeth Alves Fernandes

é advogada com atuação no setor farmacêutico e de saúde. Doutora e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre pelo Colégio Europeu de Parma – Itália.

Elizabeth Fernandes: Portaria define novo marco jurídico sobre PDPs

O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (13/11), a Portaria 2.531/2014, que define um novo marco jurídico para as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). O tema merece destaque, tendo em vista que as PDPs estão no centro das discussões sobre as políticas públicas de acesso a medicamentos prioritários e de desenvolvimento da indústria nacional. […]

Acesso a patrimônio genético da biodiversidade precisa de novo marco

A preservação da biodiversidade é um dos maiores desafios atuais. A complexidade das relações entre os organismos vivos, o clima, a atmosfera, os recursos naturais e os impactos do homem sobre o meio ambiente torna o desenho de uma regulação eficiente para a proteção da biodiversidade um exercício desafiador. A edição de 2012 do Relatório […]