Filipe Coutinho da Silveira

Indiscutível o potencial econômico-ambiental do Brasil. Desde o (ainda) desconhecido valor nutricional das plantas alimentícias não convencionais (pancs) e da floresta em pé, passando pela madeira, pelo solo fértil para agricultura ou para os pastos da pecuária, chegando até os minérios como nióbio, ferro, níquel, manganês e, como não poderia ser diferente, o ouro. A […]

Em que pese o constante processo de modernização enfrentado pelo mundo nos últimos cem anos, em termos econômicos, o Brasil continua a se destacar por meio de seu potencial ambiental, seja na mineração, seja em outros nichos da economia agro. Não por outro motivo, o agronegócio cada vez mais tem se tornado um dos vetores […]

No último dia 27, o jornal Folha de S.Paulo publicou artigo denominado "É preciso pensar grande no Brasil", no qual o autor (Marcelo Knopfelmacher) se opõe às críticas veiculadas ao projeto de reforma do Poder Judiciário apresentado pelo candidato à Presidência da República, ex-juiz, Sérgio Moro. No que diz respeito às críticas formuladas sob o […]

No dia 1° deste mês, entrou em vigor a Lei 14.132/2021, que introduziu no Código Penal o artigo 147-A, que dispõe sobre o crime de perseguição e revogou o artigo 65 do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), que previa a contravenção de moléstia ou perturbação da tranquilidade de alguém por acinte ou motivo reprovável. […]

Em meio à pandemia que assola o mundo, o Brasil possui a capacidade de agravar a situação caótica mergulhando em uma abismal crise política. Desde o dia 24 de abril, o país acresceu ao noticiário que se centrava nas lastimáveis notícias sobre o avanço da Covid-19 (Sars-Covid-2) reportagens sobre o possível crime de interferência do presidente […]

O combate à propagação da pandemia mundial decorrente da Covid-19 tem exigido forte atuação estatal, repercutindo em significativas mudanças do direito vigente. O reconhecimento oficial de estado de calamidade pública (Dec. Leg. 06/2020) já provocou a flexibilização de limites orçamentários; a possibilidade de importação de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária sem registro na Anvisa, desde que […]

SpaccaEstamos em período de crise sanitária em razão do coronavírus e dela decorre uma crise econômica. Suponhamos que exista um empresário que deixe de recolher os impostos incidentes em sua atividade econômica, pois, com falta de dinheiro, privilegiou o pagamento de sua equipe (pessoal), seus fornecedores, e, por último, os tributos. Porém, a receita diminuta […]

Desde 30 de julho de 2019 o Ministério da Justiça, atendendo a pedido do Governo do Estado do Pará, autorizou o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária – FTIP, em caráter episódico e planejado, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 30 de julho de 2019, para exercer a coordenação das ações das […]

Desde 1998 vige no Brasil a Lei dos Crimes Ambientais — Lei Ordinária 9.605 — que regulamentou, por meio do artigo 3º, a responsabilidade penal da pessoa jurídica. A partir de então, tem se tornado cada vez mais frequente a preocupação dos departamentos jurídicos de corporações empresariais em fixar estratégias de atuação em matéria penal, […]

A denominada Lei Anticorrupção surgiu no ordenamento jurídico brasileiro como reforço, administrativo e judicial, ao combate contra a corrupção e de outros atos considerados lesivos à administração publica nacional e estrangeira, prevendo, prioritariamente, a punição das pessoas jurídicas e, subsidiariamente, a punição de pessoas físicas que atuem como dirigentes e/ou administradores das empresas envolvidas nos […]