No último dia 23 de abril, a Federal Trade Commission (FTC), autoridade responsável pela defesa da concorrência nos Estados Unidos, publicou uma normativa que proíbe cláusulas de não concorrência trabalhistas (conhecidas como “non-competes”), exceto aquelas já vigentes aplicáveis a “senior executives” (entendidas como posições capazes de estabelecer os direcionamentos/políticas das empresas). Reprodução A decisão era […]
