Mário André Machado Cabral

Em 2015, fez-se 70 anos da publicação da Lei Malaia (Decreto-Lei 7.666, de 22 de junho de 1945). Tida por alguns como a primeira lei antitruste brasileira, a Lei Malaia, criada pelo último ministro da Justiça e Negócios Interiores do Estado Novo, Agamemnon Magalhães, foi uma lei vocacionada para a repressão do abuso do poder econômico. […]

Recentemente, a Comissão Nacional da Verdade entregou à sociedade relatório sobre graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil durante o regime que se iniciou em 1964. Diferentemente do que proclamou a Folha de S. Paulo em seu editorial “Página virada”, de 12 de dezembro, não se trata de “período já esmiuçado na história recente”. […]