Lamento profundamente o assassinato dos jornalistas da Charlie Hebdo. Repudio o terrorismo e a violência. Mas não sou Charlie. Je suis Locke, que em fins do século XVII escreveu sua “Carta sobre a tolerância”, um dos textos fundantes da modernidade sobre a laicidade e a convivência entre as religiões. Não se trata de tolerância com os intolerantes. Nenhuma trégua ao terrorismo. Nenhum recuo na laicidade conquistada a duras penas nos países ocidentais. A imposição de preceitos religiosos na vida civil já era rejeitada por Locke. Mas a laicidade existe justamente para que as religiões possam conviver em paz.
Todo direito tem limites, mesmo os direitos fundamentais. Nenhum direito é absoluto, eis a lição comezinha dos manuais de direito constitucional. A regra geral da liberdade pode ser atribuída ao utilitarista John Stuart Mill, com seu princípio do dano (harm principle): somos livres para fazer o que quisermos, desde que não prejudiquemos o outro. As fronteiras entre os direitos e o que pode ou não ser considerado prejuízo para os outros variam, evoluem. Alguns consideram que os direitos fundamentais têm limites intrínsecos — ninguém, em nome da liberdade artística, tem direito de armar seu cavalete e pintar atrapalhando o trânsito. O limite integraria o conceito do próprio direito em questão. Outros entendem que direitos fundamentais são a priori ilimitados e os limites só aparecem se e na medida do necessário, segundo a lei do sopesamento entre os princípios e direitos em colisão. Controvérsias teóricas à parte, a ideia de limites aos direitos é intuitiva e aceita amplamente no mundo jurídico.
A liberdade de expressão tem lugar de destaque entre os direitos fundamentais. Em termos de importância talvez só sofra concorrência da liberdade de locomoção. E se desdobra numa miríade de outros direitos: liberdade política, religiosa, de imprensa, liberdade artística e científica, etc. É extremamente difícil lhe impor limites. Mesmo o politicamente correto em voga não pode servir de censura. Lolita, de Nabokov, considerada uma obra-prima da literatura universal, trata de um caso de pedofilia, narrado com vigor, erotismo e profundidade psicológica. Querer suprimir trechos supostamente racistas de Mark Twain e Monteiro Lobato é ridículo.
Mas os limites existem. Alguns mais banais, como a proibição de caluniar, difamar e injuriar. Outros podem surpreender. Em alguns países da Europa é crime praticar o “negacionismo”: não se pode negar que o Holocausto existiu. Jean-Marie Le Pen, ex-líder do Front National-FN, que propõe agora o fechamento das fronteiras da França, já foi condenado criminalmente por declarações desse tipo. O artigo 20 da nossa Lei 7.716/89 assevera ser crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”
E em 2003 o Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Ellwanger por crime de racismo, em razão de publicações de conteúdo nazista.
A pergunta que me faço, e que de alguma forma foi ventilada nos últimos dias, ao lado da indignação com os atos terroristas, é se as charges do Charlie Hebdo não extrapolam esses limites. Se não do ponto de vista jurídico, quiçá de uma perspectiva ética ou política. Não sou religioso, mas as religiões fornecem a seus fiéis suas crenças e valores mais caros. Será que precisamos desse humor? Um ato sexual entre Deus, Jesus e o Espírito Santo, a nudez de Maomé com alusão à estrela de Davi, etc? Parece divertido para alguns, podemos admirar a irreverência e coragem dos cartunistas, mas por que se veria aí uma liberdade ilimitada, incapaz de respeitar o sentimento religioso?
Devemos tentar conviver melhor com o islamismo moderado, ele existe e é majoritário. Levá-lo a criticar o extremismo “de dentro”. Com os que são capazes da tolerância, ela é o melhor, talvez o único caminho para o século XXI. E tolerância exige aceitação do outro, consideração por seus valores, respeito e comedimento: até quanto aos limites do nosso riso.
Juízes são sempre ávidos por impor "limites", mas aos "outros', nunca a eles próprios.
A questão é como enfrentar as espadas de Maomé, agora bombas e fuzis – pacificamente ou cristãmente: com a ‘outra face’, como pretende certa comunidade Ocidental.
Espie:
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JORNALISTA NÃO é DEUS (não só no Brasil)
... Em tempos remotos, (salvo melhor juízo) ocorreu o seguinte fato:
Em um PROGRAMA de TELEVISÃO, um PASTOR, JOGOU ao CHÃO, QUEBROU uma IMAGEM de NOSSA SENHORA APARECIDA (certo), pois bem, o PASTOR como NÃO deveria de ser, foi PUNIDO pela Justiça.
Assim, deplorável, e injustificado a MATANÇA (a consequência), da IRRESPONSABILIDADE dos i. JORNALISTAS. Ah!. JORNALISTA NÃO é DEUS, Aliás aqui no Brasil, sequer precisa ESTUDAR (qualquer um pode ser, assim como digníssimos: pedreiro, servente pedereiro, eletricista, p.i.n.t.o.r, vendedor de carros, vendedores de bananas) - Para ser JORNALISTA, qualquer um É, NÃO ESTUDAR. "se tivesse estudado, poderia ser Advogado, como NÃO estudou, jornalista).
Pois bem, a CAUSA (OFENDER RELIGIÃO), CONSEQUENCIA (MATANÇA), com a AGRAVANTE de já terem sofrido um outro atentado.
Não só aqui neste portal CONJUR, mas no dia a dia, ouço inúmeros comentários que FOI APENAS BRINCADEIRA de JORNALISTA, como se estes “ENDEUSADOS”, tivessem algum direito para assim agirem (por que os “de cujus”, não fizeram BRINCADEIRAS de suas proprias FAMILIAS?
O PASTOR que jogou a IMAGEM de NOSSA SENHORA APARECIDA, podeRIA também estar BRINCANDO, e, não por isso, a Justiça deixou de puní-lo. Não tenho conhecimento de que a Justiça da França puniu-os.
Agora SÓ um JEITO para os de cujus” JORNALISTAS:
fazerem "piadas, gracinhas com a religião de outras pessoas", LÁ no CÉU. Espero que tenham ido para lá, e não para um lugar muito mais divertido.
O jornal tinha uma tiragem de 60.000 exemplares. Após o ato de terrorismo (?), 3 milhões de exemplares a 3 euros cada. E não deu para nada. Já tinha leilão de exemplar (mais ou menos 400 mil reais). Agora, 1 milhão de exemplares por dia e continua não dando para nada. E não podemos esquecer que é a indústria bélica das grandes potencias que fornecem os armamentos para toda essa gente do mal. "Je suis capitaliste".
Irônico: a morte dos cartunistas salvou, financeiramente, o tabloide. Mas, o maniqueísmo continua. A imprensa quer que adotemos cegamente sua tese de liberdade de expressão - dela, sem limites. Posta-se como salvadora do mundo, mas não tolera a discordância. Mas, ora, liberdade sem limite significa barbárie. Se a Sharia dos muçulmanos é estúpida, nosso fetiche pela liberdade de dizer besteiras não precisa passar recibo. A única concessão da imprensa são os limites que ela mesma se impõe, sem qualquer juízo externo. Recusam peremptoriamente a autocrítica, e a dignidade do outro como limite. Mas, quem vai pagar pelas vidas e liberdades dos inocentes discordantes dessa tese esdrúxula, as que se perderam e as que inevitavelmente irão se perder, só para que os ilustres desenhistas possam sacanear a tudo e a todos, sem se importar com sua dignidade? É quase consenso que os terroristas são estúpidos e toda violência merece deve ser reprimida, isto é óbvio. Outros não poucos, entendem que os exageros podem ser corrigidos pelo Estado-juiz, e que os ofendidos devem procurar os meios legais para protestar. Tudo bem, mas, na prática, quando muçulmanos, católicos, protestantes ou judeus reclamam, são desdenhados, chamados de fundamentalistas idiotizados, com o beneplácito do Estado-Juiz da França, que lhes nega proteção. O jogo é totalmente desigual. Parcela grande da imprensa reivindica o direito de continuar a desrespeitar a tudo e a todos, mesmo que isso traga, como efeito colateral, um acirramento de tal ordem, que só nos trará mais ódio e destruição.
O que o Brasil levou um século para educar, a globo deseducou em poucos anos. Somos educados numa cultura cristã, de respeito, amor ao próximo e observância das leis. Depois vem um bando de moleques confrontar tudo em que fomos educados. Isso de ambos os lados; os radicais assassinos e os satíricos. Nada disso faz sentido a não ser o fanatismo sem limites. Os dois males devem ser combatidos sem tréguas e o Brasil que se cuide.
O que o Brasil levou um século para educar, a globo deseducou em poucos anos. Somos educados numa cultura cristã, de respeito, amor ao próximo e observância das leis. Depois vem um bando de moleques confrontar tudo em que fomos educados. Isso de ambos os lados; os radicais assassinos e os satíricos. Nada disso faz sentido a não ser o fanatismo sem limites. Os dois males devem ser combatidos sem tréguas e o Brasil que se cuide.
Quem diria... o mundo sem fé parece mais seguro que o mundo com fé, o mundo com fé mata. O apreço pela vida da lugar a morte, pobres de nós, matar em nome da fé. Vida longa a falta de respeito e abaixo ao terrorismo!
É por ai grande colega Dr. Paulo.
Estamos vivendo a era da hipocrisia e infelizmente os meios de comunicação de massa não divulgam opiniões como a sua.
Preferem noticiar falsas verdades ou ainda opiniões maniqueístas, como se o tema fosse objeto de uma discussão tão rasa, como a que estão propondo.
O fato de ninguém concordar com o linchamento em via pública de um estuprador, não legitima o estupro.
Estão se esquecendo disso.
É uma pena.
Cordiais saudações.
Aldo Mello.
Prezado Dr. Paulo Guedes,
O assassinato ocorrido no Charlie Hebdo causou espanto.
O tema, amplamente abordado na mídia internacional, e, em vosso texto, apresentado de forma elegante, traz a tona o debate sobre a questão religiosa.
O que nos transporta a questões humanitárias, a apreciação de Princípios, a observação da ética nas relações, a proporcionalidade e a razoabilidade na convivência entre seres que pela própria natureza trazem no DNA a necessidade de viver em comunidade.
Nesse toar, em discurso na XVI Sessão Ordinária do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em Genebra, Tomasi assevera: “O conflito religioso é um perigo para o desenvolvimento social, político e econômico... . Produz uma violência que priva as pessoas do mais fundamental de todos os direitos, o direito a vida”.
O que coaduna com os mais importantes Princípios fundamentais e nos faz acreditar que a liberdade de expressão deve estar em harmonia com as diferenças de opinião, respeitando-se, sempre, a dignidade humana.
Por fim, quero parabenizá-lo pelo texto em tela, que nos faz refletir em momentos conturbados.
Cordialmente,
Ari Chagas
Isso aqui também é bem ofensivo, repugnante, abjeto, tanto para mim quanto a tantos outros, podemos tirar do texto (sem contar outros inúmeros trechos)?
(Deut. 22:20-21) 20 "Se, contudo, a acusação for verdadeira e não se encontrar prova de virgindade da moça,
21 ela será levada à porta da casa do seu pai e ali os homens da sua cidade a apedrejarão até a morte. Ela cometeu um ato vergonhoso em Israel, prostituindo-se enquanto estava na casa de seu pai. Eliminem o mal do meio de vocês.
(Lev. 24:15-16) 15 E dirás aos filhos de Israel: Todo homem que amaldiçoar o seu Deus, levará sobre si o seu pecado.
16 E aquele que blasfemar o nome do Senhor, certamente será morto; toda a congregação certamente o apedrejará. Tanto o estrangeiro como o natural, que blasfemar o nome do Senhor, será morto.
O assunto ja foi objeto de analise pelo judiciario na França. Decidiu-se que a publicaçao nao ofendia a liberdade de expressao. Assim sendo, vamos aceitar a decisao e os descontentes que se mudem se nao puderem conviver civilizadamente com isso. Nao gostam façam como eu, nao comprem, nao leiam, nao vejam. Simples assim!
O Professor Doutor Paulo Gustavo Guedes Fontes mais uma vez nos brinda com a sua lucidez de análise e intocável cultura jurídica e humana. Moi aussi. Je suis John Locke, aussi. Je ne suis pas Charlie. Parabéns, Doutor Paulo Gustavo.
Salut la libertè et la veritè.
Paulo César dos Santos, de Estância - Sergipe.
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