Bruno Amaro Lacerda

Nos últimos anos, a expressão “dignidade animal” vem ganhando alguma força no Direito brasileiro. Vejamos alguns exemplos. Em crônica dedicada aos animais, João Baptista Villela elogia três Códigos Civis europeus (o alemão, o austríaco e o suíço) por estabelecerem que “os animais não são coisas”, ao contrário da tradição brasileira, que ainda os mantêm relegados […]

No Tratado teológico-político, Spinoza (1632-1677) sustenta uma concepção de Estado livre cuja ênfase não está, como em Locke, na liberdade de crença e de culto, mas na liberdade de manifestação do pensamento. Como ninguém pode renunciar ao direito natural de pensar, os homens têm opiniões discordantes sobre questões variadas, e não são as disputas de […]