Quando um juiz é surpreendido a dirigir um carro cobiçado, apreendido num processo, a nacionalidade inteira clama indignada. É imoralidade! Desmoraliza todo o Judiciário! A que ponto chegamos!
Na verdade, não é bonito o procedimento. Choca. A expectativa de conduta de um magistrado é exatamente outra. Mas é assim que se comportam quase todos os juízes brasileiros? Somos quase 17 mil. Quantos os que exorbitam ou se desviam?
Posso testemunhar que em São Paulo, que tem o maior número de magistrados do Brasil — cerca de 2.500 — os casos mórbidos, que obrigaram uma atuação correcional mais enérgica foram raros. Durante o meu período à frente da Corregedoria Geral da Justiça, em 2012/2013, visitei inúmeras comarcas. Nelas encontrei profissionais dedicados, cumpridores de seu dever, entusiastas e idealistas.
Agora, já a terminar o primeiro trimestre do meu derradeiro período na Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, novamente me sensibilizo com inúmeros bons exemplos. Os magistrados que aceitaram a experiência do "Cartório do Futuro", declinando em parte da chefia e do poder hierárquico tão entranhado em nossos costumes. Tudo para propiciar à população uma prestação jurisdicional mais eficiente.
Daqueles que assumiram a pioneira experiência da "Audiência de Custódia", o que significa mais trabalho, mais denodo, o enfrentamento de situações insólitas.
Mas tenho me orgulhado de juízes que levam a cabo um empreendedorismo transformador do Judiciário. Implantam estratégias que permitem aceleração e aprimoramento da Justiça. Vão muito além do cumprimento do dever legal, para inovar, exercer criatividade, afrontar dificuldades e até incompreensões, tudo para preencher sua missão angustiante de um fervor que compensa as vicissitudes.
São múltiplos os exemplos colhidos nas visitas feitas e nos relatos recebidos ao vivo ou por transmissão oral, pessoal ou virtualmente. Procuro incentivá-los, estimulá-los a continuar, a despeito das naturais deficiências de um equipamento estatal em período de profunda crise econômica.
São esses juízes que nutrem a esperança de que o Judiciário ainda merece a credibilidade de uma população que, paradoxalmente, nas pesquisas parece não confiar no sistema Justiça, mas que a cumula com mais de 100 milhões de processos!
Só que estes não merecem manchetes, nem galardões. O único prêmio para o bom juiz é propiciado pela consciência própria. A certeza de superar a observância da normatividade, já em si complexa e severa, mas em inocular com amor uma função imprescindível à harmonização do convívio e à consolidação da Democracia. A dificílima, amarga e sufocante missão de julgar o semelhante e as entidades que procuram pela Justiça. Mas que é recompensada por aqueles realmente vocacionados. Mercê de Deus, a quase totalidade da magistratura brasileira.
O Presidente do TJSP está com a razão quando diz que o bom juiz não é valorizado. Na verdade, trata-se de um descaso generalizado com todo os bons profissionais, de todas as áreas, na linha da decadência moral por que passa a sociedade brasileira atualmente. Porém, a alegação de que são "poucos" os desvios deve ser recebida com reserva, porque nós sabemos que existe no Judiciário pátrio uma praga chamada corporativismo. Em verdade, Nalini só veio aqui criticar o Juiz carioca, e esse só foi efetivamente afastado, porque o interessado no processo teve recursos para fotografar, filmar e fazer com que o caso chegasse às manchetes dos jornais, tornando inevitável a merecida execração pública. Do contrário, não fosse o poderio econômico e a "ajuda" da mídia, teríamos o Juiz carioca sumariamente absolvido pela Corregedoria, e o denunciante sendo processado por vários "crimes" em ações cujos resultados já seriam previamente conhecidos antes mesmo da interposição das ações.
Concordo com o MAP sobre a desvalorização dos bons profissionais. A sociedade hoje se interessa pelo status e o pelo dinheiro, alcançar ambos, em algumas situações, significa ter de abrir mão de retidão e princípios.
Houve poucos e estridentes exemplos maus exemplos vindos da magistratura. Desde que eu estou envolvido com a área jurídica, vi a sociedade comentando sobre o "Lalau", sobre o "Rocha Matos" e, em menos de um ano, sobre o "magistrado divindade" (aquele que achou ruim saber que não era um deus) e sobre o juiz do caso Eike.
Em recentes comentários de Luiz Flávio Gomes na bancada do Jornal da Cultura (por ocasião repercussão do caso do "Porsche do Eike"), o jurista, que foi magistrado por menos de vinte anos, disse que nesse pouco tempo de judicatura viu coisa muito pior. Está gravado e é só buscar nos últimos programas do Jornal da Cultura.
Vivemos todos em uma sociedade regida pelo Estado e submetida à Lei. Cabe ao Estado proteger seus cidadãos com base na lei.
Discordo quando o Pres. Nalini diz sobre a tranquilidade do magistrado ao julgar com a sua consciência. Não precisamos da "simples consciência do magistrado". Precisamos de magistrados submetido à Lei, seguidores da Lei e da Constituição. Do contrário, sai mais barato para a sociedade ir buscar orientação e solução de controvérsias na Paróquia, com os líderes comunitários. Judiciário para quê?
Exemplo atualíssimo de judicatura consciente e baseada na lei está sendo notícia no Conjur de hoje em http://www.conjur.com.br/2015-mar-01/jus
As formigas nos dão belos exemplos com os seus formigueiros.
Esse cara não é aquele que acha que juiz precisa do auxílio-moradia pra comprar ternos em Miami? Não merece sequer muitas linhas de comentário.
Esse cara não é aquele que acha que juiz precisa do auxílio-moradia pra comprar ternos em Miami? Não merece sequer muitas linhas de comentário.
Por quê não mencionou o Juiz que dirigia sem carteira, sem documentos do carro sem placa e sem "vergonha"? Sei que foi no Rio, porém que não se venha aqui defender toda a classe como se esses absurdos fossem tão raros assim . Não são. E os Tribunais endossam (como foi o caso do Juiz Carioca). Como diria NELSON RODRIGUES, se vivo estivesse: 'REALMENTE NÃO SÃO TODOS: SÓ OS NORMAIS.
Sim, mas para ter consciência é preciso ter princípios e espírito público. Quanto por cento dos juízes brasileiros têm essas características? Um, dois por cento do total? Se chegar a cinco por cento já me surpreenderia.
Com todo nosso respeito - que já foi maior pelo articulista - foi bem até a última frase. A corrupção no Judiciária se revela no abjeto tráfico de influência observado nas relações espúrias entre membros do poder Judiciário, grandes escritório de advocacia, poderes constituídos (governos municipais, Autoridades Públicas, etc). Grande parte das decisões são tomadas, a partir da assinatura constantes nas petições, recursos, etc !
Discordo. O prêmio para o bom juiz é a admiração e a gratidão dos jurisdicionados e mesmo dos demais profissionais do Direito. Não há advogado que não admire a raridade de uma sentença realmente casuística e fundamentada. E discordo duplamente: não é a maioria que é boa. A maioria é apenas regular e nao comete insanidades, o que é apenas o necessário. Há uma minoria boa. Mas aí é boa mesmo, e traz luz pro fim do túnel. Sergio moro é hoje o farol máximo.
Além de todas as mazelas que encontramos em todas as profissões, a verdade que na nobre e hercúlia atividade do magistrado a coisa tá complicada. Tem problemas para todos os lados, mas um juiz tem privilégios quando esse tipo de coisa acontece, pois no máximo será aposentado e viverá à base do dinheiro do pobre contribuinte. Inclusive, com todo respeito ao autor do artigo, aliás, é o presidente do TJ/SP, acho que não viu nem ouviu o que vem ocorrendo nos últimos tempos, como "carteiradas" para não levar multa, dar voz de prisão, porque chegou atrasado para um voo (essa pessoa detida terá uma mácula em sua ficha criminal, por conta de um protagonismo solipsista, que poderá afastá-la de um concurso público. Além disso, há as decisões cada dia com menor qualidade e das mais absurdas possíveis, sem qualquer coerência ou integridade (integridade aqui é do direito, pois hermenêutica é coisa séria). Bom, a verdade é que se o presidente disse outrora que doutrina deve ser lida pelo juiz nos momentos de lazer, o que esperar desse judiciário? E na Alemanha, sistema que todos juristas falam e copiam por aqui, uma divergência doutrinária pode suscitar um recurso de divergência. Bem, paro por aqui, e deixo as palavras do Lenio Streck. "E digo que a questão fulcral no direito passa pela compreensão do lugar de nossa fala. Pois o juiz do caso Eike, ao dizer que vai olhar no olho de Eike e vai descobrir a personalidade dele (sic), verbis: “Até pelas minhas práticas budistas, tenho muita facilidade de saber quando a pessoa está mentindo ou falando a verdade. Vou esmiuçar a alma dele. Pedaço por pedaço”. Ao dizer isso, o juiz nada mais faz do que comprovar o que venho denunciando. Pergunto: É isso que é “o direito brasileiro”? É isso que as faculdades ensinam? (...)
Não é o Tribunal de Justiça de São Paulo que tem um Audi A5 registrado como "veículo institucional", "doado" pela Receita Federal? É claro, pode ter sido este o exemplo citado na matéria, ou não seria o caso? Mas quem sou eu para questionar isto, afinal esta "doação serve apenas para "interesse público" como diz a lei, não é mesmo?
Achei bem ponderado o artigo do Desembargador José Renato Nalini, no qual demonstra ser grande o percentual dos juízes de bom caráter e que buscam realizar uma justiça real e célere.
No caso do juiz federal do Rio de Janeiro, foi ele vítima da falta de estrutura da Instituição na qual trabalha, que não tem sequer um depósito público para a guarda de bens apreendidos judicialmente.
Acredito que ele tenha sido realmente vítima da falta de estrutura. Mas também foi vítima de sua ingenuidade, ingenuidade esta que não se fez presente quanto à análise precisa de fatos envolvendo os autos (não o auto!) do Sr. Eike. Poderia também ser muito cauteloso em nomear depositários os próprios donos, como fez agora a própria Justiça cariosa...
Mas nas pior das hipóteses, ainda que fosse o magistrado o depositário, ele poderia ser cauteloso e não usar o veículo. Imagine só se alguma outra pessoa sem CNH, sem documento do veículo (e sem que se submeta posteriormente ao bafômetro) viesse a colidir com o carro do Sr. Eike?
Quem iria pagar a conta?
Um dias desses, em uma exceção de suspeição, eu escrevi que o juiz apontado como suspeito era conselheiro da parte interessada no processo (que por sinal também era juiz). Eu não tinha visto ele exercendo essa atividade de aconselhamento, e ninguém havia me contado, mas eu sabia que o fato existia. Ao acolher o pedido de suspeição, entretanto, acuado em meio a diversos outros fatos e devidamente "incentivado" através de uma boa técnica argumentativa visando fazer com que "a lingua estivesse bem solta" o juiz acabou por reconhecer que de fato era conselheiro do outro juiz. Existe, a bem da verdade, todo um universo paralelo nas entranhas do Poder Judiciário, muito bem guardado com as trocas de favores e demais mazelas que contaminam o referido Poder.
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