é advogado, professor de Direito Constitucional e do programa de pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco, membro do Grupo de Pesquisa Recife Estudos Constitucionais (REC) e do Instituto Publius e pesquisador PQ 2-CNPq.
Um tema que é recorrente nos debates sobre as redes sociais é o temor, que alguns expressam, de que as redes sociais virem órgãos censores, retirando conteúdos e perfis de usuários. Isso ficou bem evidente, por exemplo, quando algumas redes baniram Donald Trump, após o episódio do ataque ao Capitólio. Nesta semana, Facebook e Instagram […]
As recentes decisões do STF envolvendo a incompetência/suspeição do ex-juiz Sergio Moro apresentam importante papel pedagógico. Em especial, chamam a atenção para os riscos de uma visão heroico-voluntarista que estava presente na "lava jato" e que tem seus representantes dentro do tribunal. Em artigo datado de 2018, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu o caráter […]
O país tem assistido ao crescimento do número de casos de atuação da polícia na repressão a manifestações de opiniões críticas ao presidente da República. O youtuber Felipe Neto foi intimado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro por ter chamado o presidente de genocida [1]. Em Uberlândia (MG), depois da prisão de um jovem por […]
Foi publicada no Diário Oficial do último dia 11 uma portaria do Ministério, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Portaria nº 457 de 10 de fevereiro de 2021 [1]) criando um grupo de trabalho para realização de análise ex ante da Política Nacional de Direitos Humanos. Um primeiro olhar pode achar que se trata […]
No dia 12 de janeiro deste ano, o site Ciso Advisor publicou a notícia de um megavazamento de dados de mais de 220 milhões de brasileiros [1]. Além disso, foram vazados dados de 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos. Fotos de rosto, informações sobre o poder aquisitivo e score de crédito […]
No último ano, foram várias as notícias sobre a escolha, pelo presidente da República, de nomes para os cargos de reitores de universidades federais que não constavam nas listas tríplices organizadas pelas instituições ou, ainda, a escolha, sem justificativa explícita, de nomes que não constavam como os mais votados nas listas. O Supremo Tribunal Federal tem […]
A América Latina tem se apresentado como um espaço privilegiado para a compreensão das relações entre Direito e sociedade. Recentemente, os chilenos disseram, claramente, que querem uma nova Constituição. Em uma consulta popular com ampla participação, o "sim" obteve quase 80% de apoio. Com isso, é disparado um processo constituinte, que deve mobilizar o país nos […]
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por sua 2ª Turma, pela retomada de uma ação civil pública que discute a responsabilidade de alguns agentes da ditadura por atos de tortura, desaparecimento e morte de opositores. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal contra a União, o Estado de São Paulo e […]
A democracia constitucional está em crise no mundo. Cada um com suas peculiaridades, diversos países vivem processos de enfraquecimento de seus mecanismos democráticos e veem a ascensão ao poder de líderes e grupos autoritários. No Brasil, são cotidianos os ataques às instituições. Cresce uma cultura de desprezo à democracia e aos direitos fundamentais. Nesse contexto, […]
Nas ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19, destacou-se a atuação coordenada dos Estados do Nordeste, por meio do Consórcio Nordeste, uma iniciativa das entidades federadas da região, viabilizando a integração de esforços para maximização de resultados. Apesar do destaque que teve no momento, não foi a primeira atuação do consórcio. Criado em 2019, já […]
