é advogado no escritório Alves Feitosa Advogados Associados, mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e membro efetivo da Comissão de Tributação Empresarial do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp).
Uma vez aprovado o texto da Proposta de Emenda à Constituição [PEC] nº 45 — Reforma Tributária —, agora, com modificações pelo Senado, avalizado por sua CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o que mais esperam sobretudo os empresários e entes políticos da nação é uma célere reavaliação sua pela Câmara dos Deputados por conta […]
Parece-nos ser incontestável a inserção do Direito na ciência dos valores. Daí conjugarmos, já de antemão, com Roque Carrazza, a ideia de "função axiológica dos princípios jurídicos no sistema do Direito" [1], sendo eles, aliás, para o notável autor, sua autêntica pedra angular [2]. Em outras palavras, queremos significar que aos princípios cabe a nobre […]
"…criar tributos, só a lei pode; violar imunidades tributárias, nem a lei pode" (Roque Carrazza [1]). Como bem afirmado por Roque Carrazza, as competências tributárias das pessoas políticas não são delimitadas somente pelas faculdades positivas a elas constitucionalmente atribuídas para a criação, abstrata, de tributos, já que tal campo, das competências, também vê suas fronteiras bem […]
"Não conheço o futuro. Não vim aqui para te dizer como isso acabará, vim para dizer como começará." Essa icônica frase ganhou notoriedade quando o personagem Neo, interpretado por Keanu Reeves, no primeiro filme da série "Matrix", ainda em 1999, ao seu final, fazia um alerta às maquinas que então aprisionavam a mente dos humanos, […]
Em decisão proferida pela 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em Mandado de Segurança, divulgada recentemente pela ConJur, uma empresa restou liberada, sob a proteção do princípio da legalidade tributária, da majoração de taxa de licença ambiental, para fins de renovação de licença de operação de suas atividades. A taxa é calculada em função, […]
Atribuir-se o status de ‘moralidade’ à determinada circunstância, sob qualquer que lhe seja o aspecto, equivale, pensamos, a um exercício cognitivo crítico de imputação de um determinado valor a um objeto que nos seja apresentado. Vale dizer, algo nos será tão mais moral, quanto mais cumprir, à fidelidade, com um dado valor alavancado ao grau […]
