Luiz Gustavo Bezerra

é sócio de Motta, Fernandes Rocha Advogados (MFRA).

Lei 13.123 é evolução ao acesso à megabiodiversidade brasileira

O Brasil integra um seleto grupo de países considerados megadiversos, por abrigar uma das mais ricas coleções de biodiversidade do planeta. Infelizmente, nossa biodiversidade ainda é pouco conhecida e explorada. Parte disso se deve ao fato de que o acesso aos recursos da biodiversidade e as pesquisas decorrentes deste acesso eram regidos por um arcabouço […]