Bruno Nepomuceno

Em 15 de dezembro de 2021, foi publicada a Solução de Consulta 183, editada pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal ("Cosit"), esclarecendo o tratamento tributário dado aos créditos de PIS e Cofins reconhecidos em mandado de segurança impetrado pelo contribuinte para discutir a exclusão do ICMS da base de cálculo das referidas contribuições. A Solução […]

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. No último dia 19 de agosto, o Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) divulgou a versão preliminar de seu Guia de Programas de Compliance. Incentivados por força das disposições contidas na Lei 12.846/2013, a […]

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Em meio a escândalos de corrupção e déficit fiscal, as recentes projeções de crescimento do Brasil são reduzidas e indicam contração no Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3%, segundo relatório de perspectivas econômicas globais do […]