Tânia Bahia Carvalho Siqueira

é mestre e doutora em Direito das Relações Sociais – PUC/SP

Tânia Siqueira: Lei anticorrupção redireciona sanções legais a sócios

A desconsideração da personalidade jurídica, como todos sabem, consiste em mecanismo que, visando reprimir o uso indevido da pessoa jurídica, gera a suspensão, em caráter excepcional, dos efeitos da separação patrimonial. Portanto, relativizam-se os efeitos da autonomia patrimonial, princípio através do qual não há de se confundir o patrimônio da sociedade com o patrimônio dos […]