Mauri Marcelo Bevervanço Júnior

Continua parte 3 Chegamos à quarta e última parte deste estudo voltado a perquirir o que as alterações promovidas pela Lei da Liberdade Econômica no artigo 113 do CC/02 podem representar para o estudo da interpretação do negócio no direito privado brasileiro daqui em diante. Na primeira parte tratamos do estudo de alguns aspectos do processo […]

Continua parte 2 Tratamos na primeira parte deste estudo de alguns aspectos do processo legislativo que resultou na alteração de regras de interpretação do negócio jurídico constantes do Código Civil. Na segunda parte, continuamos a tratar das alterações, mas com o objetivo de destacar o que podem representar para o direito privado brasileiro sob seu […]

Continua parte 1 Tratamos na primeira parte deste estudo de alguns aspectos do processo legislativo que resultou na alteração de regras de interpretação do negócio jurídico constantes do Código Civil. Nesta segunda parte continuaremos a tratar destas alterações, ainda que de forma menos aprofundada, com o objetivo de destacar o que podem representar para o […]

Decidimos tratar na primeira parte deste ensaio de aspectos relativos às alterações imprimidas pela Lei da Liberdade Econômica no artigo 113, CC/02. Muito se tem escrito que as regras, agora positivadas nos incisos do artigo 113, CC/02, não são verdadeiras novidades no rol de regras de interpretação do negócio jurídico. Ainda que, em certa medida, esta afirmação […]

Nas relações contratuais de trato sucessivo, são comuns situações em que o credor opta por não exigir, temporariamente, determinada obrigação do devedor. São casos em que o credor tolera o inadimplemento total ou parcial de uma obrigação do devedor. O motivo, na maioria das vezes, é preservar a relação contratual, evitando o acionamento de cláusula […]