Ricardo Alípio da Costa

A novela dos pneus usados parecia estar perto do fim no dia 11 de março, quando a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, proferiu sua decisão. Ele sentenciou a morte dos pneus "alienígenas" que vieram da Europa para invadir o "Planeta Brasil". Mas a história ganhou um capítulo curioso no fim do mês de […]

Temos acompanhado as manobras de dominação de mercado e eliminação da concorrência orquestrada pelas multinacionais fabricantes de pneus novos no Brasil, infelizmente com a parcimônia do Executivo federal, em detrimento do consumidor. Tudo começou em maio de 1991, quando estas empresas encontraram terreno fértil ao pressionar o governo a boicotar a importação de pneus usados, […]

Há muito se discute o radicalismo de autoridades administrativas e judiciais ao se posicionarem contra a importação de pneus usados, mesmo que destinados à reciclagem por indústrias de reforma no país. Essa discussão se dá não apenas pela comprovada deficiência de oferta desse insumo — o pneu usado é a matéria-prima do pneu remoldado — […]

A confusa legislação brasileira contra a importação de pneus remoldados parece ter chegado ao fim com a derrota do Brasil para a União Européia em contencioso proposto pelos países europeus na Organização Mundial de Comércio (OMC). É que uma mera portaria da Secex — Secretaria de Comércio Exterior, de legalidade questionada pelos importadores brasileiros na […]

Muitas empresas importadoras estão sendo prejudicadas pelo chamado procedimento especial de fiscalização pela Receita Federal, porque chegam a ficar até seis meses sem mercadorias e sem capital de giro. E, terminado esse tempo, não buscam na Justiça a reparação dos danos, para fazer valer um princípio constitucional elementar, que é o princípio da eficiência da […]

A confusa legislação brasileira contra a importação de pneus remoldados parece ter chegado ao fim com a derrota do Brasil para a União Européia em contencioso proposto pelos países europeus na Organização Mundial de Comércio (OMC). É que uma mera portaria da Secretaria de Comércio Exterior, de legalidade questionada pelos importadores brasileiros na Federal, proíbe […]