Felipe de Paula

é sócio da área de Assuntos Governamentais e Regulação do Levy & Salomão Advogados. É doutor em Direito pela USP, mestre em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade de Coimbra e ex-secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça (2010).

Administrativo

Felipe de Paula: As MPs e o jogo político versus as regras jurídicas

Dois fatos recolocaram na agenda pública o tema das medidas provisórias e suas distorções. Primeiro, as suspeitas de que MPs ou emendas a MPs teriam sido "vendidas" por agentes públicos a interesses privados. Segundo, a recente decisão do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de retirar unilateralmente, de um projeto de […]

Leis

Felipe de Paula: Fim dos jabutis abre novo capítulo para MPs

Foi recebida com compreensível entusiasmo a decisão do plenário do STF, tomada no dia 15 de outubro, ao julgar a ADI 5.127. A Corte decidiu cientificar o Congresso de que, a partir de agora, não mais serão tolerados "contrabandos" ou "jabutis" em medidas provisórias. Restringem-se as emendas ao tema original do instrumento presidencial, com vistas […]