*Artigo publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (9/12).
Lamentável que no lamaçal em que mergulhou a nacionalidade, metaforicamente até mais grave do que a catástrofe de Mariana, a mídia se esqueça de que existe algo mais na República além de corrupção, violência, vandalismo e desacertos.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a despeito da situação orçamentária que em 2015 começou preocupante, passou a dramática e chega a ser trágica, terminou o projeto “100% Digital”. Um mês antes do término do ano, pode anunciar que o papel já cumpriu o seu papel e não entrará mais em nenhum dos 700 prédios destinados a concretizar o justo humano possível no estado de São Paulo.
Trabalho árduo, incessante e coordenado produziu o fruto sonhado: todas as unidades judiciárias de São Paulo estão aptas a trabalhar com o peticionamento eletrônico e a adotar a tramitação digital dos feitos.
Foram dez anos de atuação contínua desde a instalação do Expressinho do Metrô São Bento até a etapa ora atingida. O Sistema de Automação da Justiça (SAJ) foi o modelo escolhido. O TJSP iniciou 2015 com um desafio proporcional ao seu gigantismo: tornar digital todo o Judiciário bandeirante. O SAJ foi implantado nas Varas Criminais, que estavam defasadas porque o governo ainda não conseguiu automatizar a Segurança Pública e a elaboração dos inquéritos policiais, mas também na Execução Criminal e em todas as unidades judiciárias que ainda trabalhavam com processo físico. Em junho a distribuição de processos digitais suplantou a dos processos em suporte papel. Em julho, as Varas das Execuções criminais adquirem a transparência e segurança do processo digital. Em 8 de outubro se inaugura a Primeira Unidade Remota de Processamento Digital (URPD) em São Paulo. Possibilidade de auxílio à distância às unidades judiciais de primeira instância, pioneirismo que já está a render consistentes frutos.
O que significa essa conquista? A tramitação dos processos ganha 70% de celeridade. Economiza-se em material, tempo e trabalho. A disponibilização dos dados propicia o acesso às informações processuais com absoluta segurança, inclusive fora do horário do expediente e nos fins de semana, a partir de qualquer dispositivo conectado à internet. Permitem-se o peticionamento eletrônico e o acompanhamento de todas as fases do processo de forma online e em tempo real.
Não existem mais as operações de carimbar, envelopar e registrar manualmente, carga física de autos, capeamento, grampeamento, juntada. Tudo é facilitado, de forma a tornar viável o teletrabalho, antigamente chamado home office. Estimula-se a inclusão digital, desanuvia-se o ambiente de trabalho, que passa a ser “clean”, saudável e atraente. Sonha-se com os espaços “Google”, nos quais se trabalha mais feliz e com entusiasmo. Libera-se uma legião de pessoas de manusear processos que são focos de contaminação após certo tempo, pois agregam ácaros, bactérias e microrganismos que podem causar riscos à saúde.
Desaparece a necessidade de arquivos, de prateleiras, de uso intensivo do papel, que consome árvores e depois tem a necessidade de ser arquivado, mediante milionário pagamento que priva o Judiciário de investir em outras necessidades mais úteis.
A digitalização é uma tecnologia benéfica à natureza. Em um ano se deixa de consumir a cifra de 547.382 quilos de papel, o que significa 1.566 toneladas a menos de gás carbônico na atmosfera; 13.351 árvores deixam de ser derrubadas e economizam-se 51.728 metros cúbicos de água.
Em cinco anos esse papel economizado atinge 4.722.134 quilos, o número de árvores poupadas alcança 115.172, o equivalente a 1.035 campos de futebol. As 13.507 toneladas de gás carbônico que deixam de poluir a atmosfera correspondem a uma frota de 7,03 milhões de veículos. E os 446.246 metros cúbicos de água não consumida equivalem a 178 piscinas olímpicas.
É pouco? Avalie-se o benefício decorrente do treinamento de 51 mil pessoas, o resgate da autoestima, a satisfação do funcionário. Em 2014 e 2015 não houve greves nem ameaças de paralisação no Judiciário, exatamente porque a gestão foi sensível às aspirações do servidor e este se animou com a perspectiva de uma valorização que superasse o ranço anacrônico do burocrata cumpridor de rotinas estafantes.
À população, o processo digital permite acompanhar os processos na internet e peticionar em unidades de Juizados Especiais sem a necessidade de locomoção física, numa cidade como a capital paulista e outras tantas onde a mobilidade passa a ser mais um suplício para o espoliado cidadão. A cidadania pode até realizar uma corregedoria permanente sobre os serviços judiciais, já que saberá onde e com quem se encontra o seu processo e o motivo de eventual procrastinação na outorga da prestação jurisdicional.
Enfim, foi um projeto audacioso, realizado no maior tribunal do planeta: 51 mil pessoas treinadas durante 61 mil horas de capacitação presencial, acesso viabilizado aos servidores do TJSP a partir da residência deles, 39 mil horas de configurações e parametrizações para a disponibilização do processo digital, 5.160 servidores requalificados, 166 mil horas de acompanhamento presencial, 42 mil horas de viagem, 7 mil deslocamentos, 2 mil horas de curso à distância e 40 mil horas de acompanhamento remoto com a resolução de dúvidas e apoio às unidades cartorárias após encerramento do acompanhamento presencial.
Mas o percurso rumo à eficiência não tem termo definitivo. O desenvolvimento da tecnologia haverá de continuar, pois o ambiente estimula a criatividade, por ser tangido pela obsolescência. Por isso o TJ-SP firma convênio com a Universidade de São Paulo (USP) a fim de estabelecer projetos de atualização permanente e análise das megatendências das tecnologias de informação e comunicação, para que a Justiça paulista continue na vanguarda e se antecipe ao futuro, sempre com vista a melhor atender à sociedade.
Pena que essas notícias não mereçam o espaço reservado às calamidades morais que o Brasil enfrenta neste fatídico ano de 2015.
bom trabalho.
E os demais Tribunais não conseguem apenas porque gastam todo o dinheiro pagando salários e mordomias.
Embora esteja muito longe do ideal, inclusive na relação custo benefício, o sistema de processo eletrônico do TJSP quase sempre funciona, o que já é grande coisa. No entanto, essa glamorização feita pelo seu Presidente não possui razão de ser já que os custos foram muito elevados, e o sistema ainda está muito longe de ser considerado com bom.
O processo digital é realmente uma maravilha. O Juiz chega no gabinete e diz: Não tenho nenhum processo sobre a mesa! Eficiencia comprovada. A cidadania agora, agoniza com a comprovada ineficiencia do judiciário brasileiro onde um processo pode levar décadas, dentro das memorias dos computadores... Somos realmente os campeões mundiais do cinismo.
Ao que parece o presidente do TJSP que dentro em breve deixará seu cargo, vive noutro mundo que não o real. Muito embora fale que 100% de todo judiciário paulista esteja informatizado, a verdade não é bem assim. Na área criminal por exemplo, nem metade dos processos em andamento são digitais e, estes últimos, somente se tornam digitais a partir do recebimento da denúncia, ou seja, a grande maioria dos feitos criminais ainda é físico e assim continuará sendo por alguns anos ainda. Quanto ao SAJ, além do custo de implantação ter sido estratosférico - dizem que mais de R$ 140 milhões - o mesmo não funciona em sua totalidade, cito como exemplo que no sistema SAJ não há como se incluir ainda - arquivos de midia (audiências), além do que, seja pelo volume de dados movimentado, seja pela falta de servidores, o mesmo é lento, levando as vezes mais de 1 minuto para trocar de telas, principalmente quando se trabalha com o processo digital. Travamentos do sistema SAJ, principalmente nos processos digitais são constantes.
Então, menos senhor presidente, volte para a realidade e diga ao povo paulista que estamos longe de uma justiça célere e ao alcance de todos. Menos senhor presidente, bem menos.
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