A Ordem dos Advogados do Brasil celebra conquistas para a classe que representa e para a sociedade brasileira como um todo. Prezamos pela lógica segundo a qual o advogado valorizado significa o cidadão bem representado e que a OAB é a voz constitucional da sociedade.
A OAB obteve grande vitória para os brasileiros ao conseguir que o Supremo Tribunal Federal proibisse o investimento empresarial em candidatos e partidos políticos, além de determinar ampla transparência nas doações eleitorais. Essas conquistas valem já para as eleições municipais de 2016 e garantem às pessoas o direito de saber quais são os interesses econômicos associados aos candidatos. Tais vitórias resultam em avanços para a democracia e para a construção de um ambiente eleitoral mais sadio.
Desde 2013, inovações importantes foram introduzidas na estrutura da Ordem. Uma delas foi a criação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, incumbida de atividades de cunho preventivo e repressivo para garantir os direitos dos advogados, inclusive o da inviolabilidade de seus escritórios e de ter comunicações privadas com seus clientes. O Habeas Corpus concedido pelo STF, já transitado em julgado, em favor da advogada Beatriz Catta Preta, preserva o sigilo dos honorários advocatícios e representa mais uma ação da OAB.
A atual gestão da OAB também se preocupou com a modernização da profissão. Para evitar, por exemplo, a implementação apressada do processo judicial eletrônico, a Ordem desenvolveu núcleos de inclusão digital em todo o país para que os profissionais pudessem ser integrados ao novo sistema. Do mesmo modo, a OAB se preocupou com a qualidade dos serviços advocatícios prestados à população. Em 2013, a Ordem assinou acordo pioneiro com o Ministério da Educação para haver um maior rigor no controle dos cursos de Direito.
O novo Código de Processo Civil, elaborado com participação ativa da entidade, coloca o advogado como protagonista do processo. O direito aos honorários sucumbenciais, contagem dos prazos em dias úteis e férias dos advogados são algumas das conquistas do novo CPC.
Outra grande vitória da advocacia foi a inclusão da classe no Simples Nacional, conquistada em 2014. Isso reduz encargos, estimula a criação de empregos e permite que mais de 900 mil profissionais saiam da informalidade. Agora, obtivemos a aprovação no Congresso de dois projetos de lei que representam históricas conquistas: a sociedades individuais de advogados e a obrigatória presença do advogado no inquérito ou qualquer investigação.
Em 2015, a OAB aprovou seu novo Código de Ética que, entre outras importantes novidades, introduz regras mais rígidas de disciplina para seus próprios dirigentes. A partir de 2016, quando o código entrar em vigor, também estará permitida a advocacia gratuita em favor das pessoas que não podem pagar pelos serviços advocatícios. Essas novidades engrandecem a classe e contribuem para o avanço da sociedade brasileira.
A OAB entende que o enfrentamento da grave crise ética, política e econômica que o Brasil atravessa passa por uma profunda reforma institucional. O atual modelo político estimula a prática de corrupção. Estamos lutando pela criminalização do caixa 2 eleitoral.
Na mesma linha, temos defendido um novo presidencialismo, construindo saídas para o país, com a diminuição dos poderes imperiais do presidente da República. Uma entidade com a estatura da OAB tem que atuar no hoje com os olhos voltados para o amanhã.
Sobre o impeachment da presidente da República, temos defendido o cumprimento da Constituição. O respeito à Carta Constitucional é fundamental. Temos evitado deixar a OAB ser capturada por interesses governistas ou oposicionistas. Quem procura “fulanizar” o debate e atingir a honra da entidade não colabora com a democracia nem com o engradecimento da classe ou da cidadania.
A OAB não é longa manus de governo nem linha auxiliar da oposição. Nosso partido é a Constituição Federal e nossa ideologia é o Estado Democrático de Direito.
Mandemos canonizar o nome do presidente do Conselho Federal.
Ora, bolas, com todo respeito, mais qualquer padeiro, peixeiro, açougueiro ou outra pessoa que não milite na advocacia e não tenha o mínimo de noções jurídicas e conhecimento, invejará a advocacia.
De fato, a OAB foi excelente, quiça para os 40.000 colegas que foram vítimas do calote da Defensoria em São Paulo, e, segundo o responsável, a OAB/SP sabia do inadimplemento antecipado.
Aliás, nunca tivemos as nossas prerrogativas violadas como nos últimos 10 anos.
Bom, cada um vende o seu peixe da forma que lhe é mais conveniente.
E é por isso mesmo que se conhece e até eventualmente se dá provimento a H.C redigido em papel higiênico, pelo próprio "coagido" , escrito a mão e com lápis. O que vale é o conteúdo e não a forma. No caso da OAB inverteu-se essa máxima. O que contou foi a "forma" e não o conteúdo; o barulho do estrondo e não a lesividade do projétil; a repercussão e não os fatos; a "persona" envolvida e não a classe.
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. O nobre Presidente OAB, tinha tudo para passar para história como grande abolicionista contemporâneo se tivesse abolido, em respeito o direito do trabalho, a escravidão contemporânea da OAB , ou seja o fim do pernicioso fraudulento, famigerado caça-níqueis exame da OAB. Vendem-se dificuldades para colher facilidades. A CF é clara ao afirmar em seu art. 209, que compete te ao poder público avaliar o ensino. Isso é papel do Estado (MEC). O fato da proliferação de faculdades de direito não dá guarida OAB de usurpar papel do Estado (MEC). Respeite a CF. A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”. Não é verdade que esse exame exige conhecimentos mínimos do advogado recém formado. Eis aqui a verdade: OAB e FGV além de usurparem papel do Estado (MEC) , ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da 2ª fase do X caça-níqueis Exame da OAB. Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, nobre advogado Dr. Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência. (…) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame". (..) Ensina-nos Martin Luther King:" Na nossa sociedade privar o homem do emprego e renda equivale psicologicamente a assassiná-lo".
Gosto muito de ser advogado. Creio que tenho um nome relativamente reconhecido nesse universo de 1 milhão de profissionais, e acho ter feito algo em nome da classe e da atividade nesses 12 anos de profissão. No entanto, é cada dia mais vergonhoso ser advogado no Brasil. Neste ano de 2015, em que pese os esforços individuais de muitos de nós, a advocacia passou o ano agonizando. Foram derrotas seguidas de mais derrotas, com uma OAB omissa e a serviço daqueles que exercem o poder. Verba sucumbencial mitigada nem é mais piada. Banalizou-se. Violação às prerrogativas da classe se tornaram tão comuns que caíram na vala comum. Só de reclamar que teve suas prerrogativas violadas o advogado é criminalizado, enquanto os proprietários da Ordem assistem de camarote procurando apenas e tão somente lucrar individualmente com a situação. Mas, o pior de tudo foi a insignificância da advocacia e dos advogados em face à situação lamentável do País. Nunca se viu nesta República um cenário tão caótico, ao passo que os advogados (exceto algumas raras exceções) ficaram inertes durante o ano todo quando é obrigação da classe zelar pelo respeito à lei e à Constituição e o Estado de Direito. Sem representatividade alguma e sem proteção em sua Casa, a advocacia assiste como mera espectadora a situação lamentável do País, sem nada a fazer devido à possibilidade de criminalização fácil e agressões diversas. Só a omissão da classe interessa à criminalidade que domina o Estado brasileiro. A única situação que podemos nos contentar é que findo este ano de 2015 nos veremos livres deste Marcus Vinícius Furtado Coelho, que tanto prejuízo causou à advocacia, e tanta vergonha impôs à classe dos advogados.
A OABCF conquistou grandes vitórias não só para os advogados, mas para todos os brasileiros. Sem dúvidas, a presidência da OABCF na figura do Marcus Vinícius cumpriu com impecabidade e dignidade o cargo de liderança a ele confiado pelos milhares de advogados do Brasil. "Pelos os frutos os conhecereis" e neste caso temos uma "laranjeira carregada se laranja boa". Parabéns a todo do conselho federal.
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