A desapropriação ou expropriação, como nos esclarece o saudoso professor Hely Lopes Meirelles, é a transferência compulsória da propriedade particular (ou pública de entidade de grau inferior para o superior) para o Poder Público ou seus delegados (in Direito Administrativo Brasileiro, 32ª Edição, Editora Malheiros, p. 599). Na condição de modo de aquisição originário de propriedade, a […]
