[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (8/1) com o título Paranoia punitiva]
O Brasil vive uma verdadeira era de paranoia punitiva. Todos clamam por prisões, mas não se atentam para a repercussão das detenções de empresários, banqueiros e investidores para a economia nacional.
É muito perigosa essa história de Fênix — destruir para reconstruir provoca perdas de todas as naturezas. Isso já se reflete negativamente na vida de todos nós.
As forças produtivas éticas estão acuadas, pois temem ser também responsabilizadas pelo caos que vivemos. Nesta atual era do Brasil, o empresário está com medo de empreender. O investidor, com medo de investir. O banqueiro, com medo de dar crédito e operar recursos.
E, assim, o cidadão fica com medo de consumir diante da expectativa da ruína econômica nacional, pois a roda da economia está prostrada. O PIB nacional caiu vertiginosamente. Empregos e a saúde financeira das pessoas correm riscos.
Tem razão a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia ao dizer que o cinismo venceu a esperança e, agora, o escárnio venceu o cinismo. Realmente, a população de nosso país vive um sentimento de indignação.
Essa cólera, todavia, não pode ser um veneno capaz de levar o nosso país a uma paranoia revanchista contra as pessoas que lideram os setores produtivos e financeiros. Muitas vezes, a diferença entre o remédio e o veneno está apenas na dose.
Atualmente, observamos que não há segurança nos direitos humanos, no devido processo legal, com ampla defesa e presunção de inocência.
Ninguém tem dúvida da podridão que existe no setor público, assim como também não se discute o efeito benéfico do trabalho irretocável dos procuradores da República e do magistrado da operação "lava jato". No entanto, deve haver parcimônia para que, a pretexto dos bons resultados alcançados, não sejam violados os direitos humanos.
Eles são sagrados. Violá-los é um ato de barbárie, típico de uma cultura pouco civilizada e destituída de segurança jurídica.
A possibilidade de se colocar banqueiros e grandes empresários atrás das grades demonstra isenção e autonomia da lei, mas não pode servir de troféu a uma política opressiva que busca punir de forma indistinta.
É inconcebível que o Brasil, principalmente no âmbito do Poder Judiciário, venha a adotar uma política de "Direito Penal do Inimigo".
O Poder Judiciário, especialmente a Corte Suprema, é certamente a voz forte da indignação nacional, porém, pelo elevado grau de notável saber jurídico de seus membros, jamais poderá deixar de garantir os direitos dos acusados.
A medida contundente e excepcional da prisão cautelar somente deve ser adotada depois do uso de alternativas legais, como a proibição de contato do suspeito com os réus e investigados.
Os empresários, banqueiros e investidores presos, como todos os demais cidadãos do país, são protegidos pelos direitos de ampla defesa e presunção de inocência. Aliás, eles nunca deveriam ter sido antecipadamente punidos, assim como ninguém poderia ser, diante da regra de se defender em liberdade.
A prisão preventiva, antes de o caso ser julgado, além do inaceitável abalo dentro da família, também denigre a imagem de empresas e instituições financeiras.
Jamais eu seria a favor da impunidade, mas é preciso deixar claro que o Brasil não avançará por violar os direitos humanos e provocar a insegurança geral.
Sem o respeito aos direitos primordiais de defesa, o empresário, o investidor, o banqueiro e também o trabalhador comum não terão segurança e condições jurídicas para construir o futuro do Brasil.
"Todos clamam por prisões, mas não se atentam para a repercussão das detenções de empresários, banqueiros e investidores para a economia nacional."
Qual a alternativa? Deixar passar em branco simplesmente pelo poderio econômico dos infratores?
Pode isso, Arnaldo?
Estimado professor,
dizer que o trabalho conduzido pelo Juiz Sérgio Torquemada Moro e pela tropa do MPF é irretorquível é, no mínimo, contraditório, inclusive com os argumentos postos no mesmo texto, especialmente quando se mencionada à violação à presunção de inocência, contraditório, ampla defesa etc. etc., daqueles que sofrem as prisões antecipadas e a destruição de suas vidas!
Cordial abraço,
Ronaldo Marinho
Abvogado - OAB/PA 18.225-B
Em que universo paralelo vive o autor desse texto?
O artigo é uma "ode" aos poderosos membros da elite econômica, com a preocupação de conquistar-lhes a simpatia e, simultaneamente, futuros contratos de honorários.
Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão extraída do livro do historiador Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no resultado de suas meditações, que recebeu o nome de "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" os membros das Forças de Segurança, que deveriam receber poderes legais e meios materiais para combater a "horda de criminosos", foram aconselhados pelos teóricos do Garantismo, a respeitarem os "Direitos dos Manos", fato que os enfraqueceu, constituindo, então, os principais destinatários da violência criminosa. A situação atingiu nível elevado de instabilidade, fato que obrigou a Administração Pública a editar lei com a criação de tipo penal específico, desaconselhando os agressores da lei a se voltarem contra os policiais.
Diante do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade dos despossuídos, ambos acossados pelos meliantes, a Democracia soçobra.
Parece que o devido processo legal não foi afetado – da instância inicial à final, afora os linchamentos que correm soltos, no estado paralelo.
Porém, não chegamos à “tolerância zero”, ou o fuzilamento express chinês onde a família do condenado paga até o cartucho da execução.
Contudo, e é fato, os princípios da legalidade, da presunção da inocência, do devido processo legal, não foram ‘sacrificados’ mesmo diante algumas ‘prisões midiáticas’, com viés eleitoreiro.
Aliás, no caso dos condenados do “mensalão” até prevaleceu o garantismo exacerbado que claramente ocultou interesses que não são de Justiça.
Por fim, o povo, o verdadeiro, respeitável e distinto povo se desencantou, desde os idos de março, sob o “efeito TOCQUEVILLE”:
"O povo que suporta com resignação os males da tirania passa a contestar todas as coisas no fim da opressão. O sofrimento coletivo diminui, mas a tolerância popular simplesmente acaba". CHARLES ALEXIS CLÉREL DE TOCQUEVILLE (1805-1859). Historiador e filósofo francês, parlamentar, deixou que o transformaram em profeta da moderna democracia. Citado por Paulo Falcão - Rio de Janeiro/RJ
Deixa ver se eu entendi, "o empresário está com medo de empreender. O investidor, com medo de investir. O banqueiro, com medo de dar crédito e operar recursos" Isso tudo porque corruptos que lesaram os cofres públicos estão sendo responsabilizados? é melhor eu parar por aqui pois já me deu ânsia de vômito.
Confundir prisão preventiva bem fundamentada com punição antecipada é algo de alguém bem parcial, conheça as leis meu senhor.
que esta recebendo um caminhão de dinheiro pra defender os réus do maior escândalo de corrupção do planeta, e essa é a única defesa, culpar a a população e as instituições .
Os poderosos do país começam a serem presos, aí se fala que existe uma paranoia punitiva. Pelo jeito, enquanto só os pobretões amarguravam a miséria carcerária, estava tudo certo!
Com todo respeito texto sem nenhum conteúdo, mas uma choradeira em nome dos poderosos surpreendidos roubando a Nação. Se a Democracia inspira a vontade da maioria, afirmo tranquilo que o processo está sendo conduzido dentro do Estado de Direito e, se não o está, convoquemos nova Assembléia Constituinte e verão que a pena de morte passará fácil, além do fim de outras ignominias que vem inflando as estatísticas desde os anos 90 a custa do sangue brasileiro.
A pior paranoia é a falta de respeito à Lei e à Constituição.
Cumprir com direitos e obrigações éticas deveria valer para TODAS as autoridades e para um povo que se propõe a ser civilizado. Mas, o brasileiro, em geral, é um paranoico individualista ... se está bom para ele, o resto se exploda.
Que se investige e se processe (e se puna, se for o caso), mas TUDO dentro do Estado democrático de direito, e não para atender a clamores midiáticos ou desejos sociais.
Discordo frontalmente do ilustre articulista.
Esses epítetos de "paranoia punitiva", "punitivismo", "acusacionismo", "denuncismo" etc. só surgem quando a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário começam a importunar aqueles que sempre se julgaram acima da lei, por seu poderio político, econômico, social ou funcional.
Precisamos, de uma vez por todas, mostrar que o Brasil está mudando para melhor, quer queiram quer não queiram os réus-potentados e seus custosos advogados.
O Brasil vive, isso sim, uma verdadeira paranoia contra o cumprimento de regras e de punição por sua violação. P
O Brasil vive, isso sim, nos últimos 13 anos, uma verdadeira paranoia contra o cumprimento de regras e de punição por sua violação. Por essa razão o crime, a transgressão, na visão da maioria da sociedade brasileira, passou a compensar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login