A reintegração de posse da Vila Soma, que estava agendada para o dia 17 de janeiro, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal após pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em ação cautelar.
A decisão é paradigmática não apenas por proteger direitos fundamentais básicos dos ocupantes da Vila Soma, mas também por ser exemplo concreto da importância da Defensoria Pública no cumprimento de sua missão constitucional de combate à violação de direitos humanos — sobretudo no atual cenário, em que a instituição sofre ataques e com tentativas de desmoralização por diversos segmentos.
A Vila Soma representa todos os usuários da Defensoria Pública, que diariamente entram pelas portas do atendimento inicial e depositam na instituição a confiança de que seus direitos sejam concretizados (ou, muitas vezes, não sejam novamente violados).
Representa a resistência contra a propriedade que não cumpre sua função social (pois nem todo direito é absoluto, e até mesmo o direito à propriedade encontra limitações na Constituição); o escancaramento da inexistência de política habitacional adequada no país; o pedido desesperado de que o cumprimento das decisões judiciais seja feito com respeito à dignidade física e moral das pessoas. São direitos fundamentais básicos. São os direitos invisíveis constantemente violados da população hipossuficiente.
A Defensoria Pública tem a missão de dar voz à população excluída do burocrático sistema de Justiça, para que tenha seus direitos ouvidos e respeitados. E esse poder transformador só é possível com o fortalecimento da instituição, de forma que consolide o modelo público de assistência jurídica gratuita previsto constitucionalmente e atue de maneira estratégica para reverter a lógica de exclusão da população mais carente.
A obtenção de resultados concretos transformadores depende da existência de profissionais que se dediquem unicamente à busca de estratégias que permitam romper o ciclo de exclusão social do mais pobre. Depende de profissionais que tenham independência funcional para elevar o economicamente excluído ao mesmo patamar de representação das grandes empresas e do Estado.
Não se ignora que a Vila Soma também resiste em razão da atuação comum para uma finalidade maior, traduzida pelo trabalho incansável do competente advogado das famílias em conjunto com o Núcleo Especializado de Habitação Urbanismo da Defensoria Pública e pela possibilidade de diálogo com o Estado, visando alcançar uma solução conciliatória ao conflito.
A Defensoria Pública deve andar lado a lado com os demais atores essenciais ao sistema de Justiça e com os movimentos sociais e sociedade civil. A Vila Soma se fortalece, a Defensoria se fortalece. A resistência da Vila Soma é a esperança por dias melhores.
deveria agir como advogada da associação e não em nome próprio. Deveria é ressaltar o papel da parte e não o da própria Defensoria..... os atores deveriam ser os pobres e não a Defensoria que apenas quer isonomia com demais atores estatais e não necessariamente emancipar os pobres.
deveria agir como advogada da associação e não em nome próprio. Deveria é ressaltar o papel da parte e não o da própria Defensoria..... os atores deveriam ser os pobres e não a Defensoria que apenas quer isonomia com demais atores estatais e não necessariamente emancipar os pobres.
"A instituição sofre ataques e com tentativas de desmoralização por diversos segmentos." A frase, extraída do texto, mostra a TOTAL IMATURIDADE dos Articulistas, que parecem achar serem os donos da Defensoria Pública quando na verdade são apenas e tão somente servidores públicos altamente remunerados, pagos por nós. A sociedade tem o direito legítimo de criticar a Defensoria Pública e a atividade dos defensores, pois são na verdade empregados do povo. Quem dentro da Defensoria não está preparado para receber críticas, taxando-as de "tentativas de desmoralização", deveria ser exonerado para voltar ao setor privado, pois a postura que adotam é a de moleque, não de profissional.
No mais, a imaturidade e o despreparo técnico dos articulistas fazem com que mais uma vez se confunda Defensoria Pública com defesa do pobre. São coisas totalmente distintas. A Defensoria Pública tal como estruturada no Brasil de hoje tem por missão defender o pobre. A Instituição é um meio de se alcançar o objetivo maior, que é a devida defesa do pobre, que poderia ser feita de uma outra forma (veja-se que na Inglaterra, e em inúmeros outros países, não há defensoria pública, sendo a defesa do pobre provida por outros meios). No caso citado pelos Articulistas, não é a Defensoria Pública que deve ser exaltada, mas sim os mecanismos de defesa do pobre, pois sem um amparo do Estado possivelmente os resultados poderiam não ter sido alcançados (apesar de que os resultados em questão são também bastante questionáveis). Possivelmente se tivéssemos outros mecanismos de defesa do pobre, talvez os resultados tivessem sido alcançados ainda de forma mais eficiente e barata para o cidadão comum. A Defensoria Pública brasileira precisa de uma profunda reestruturação. Está sob o domínio de moçoilas e rapazes mimados da classe média, que viram na Instituição empregos altamente bem remunerados sem nenhum controle real, e trataram de manter a Instituição isolada e elitista, sem a participação popular que se espera. Quando são legitimamente criticados, já se sentem ofendidos, como toda criança mimada. A Defensoria virou um fim para eles mesmos defensores públicos, quando na verdade deveria ser uma instituição pluralista, com a participação de todos em prol do objetivo comum, que é a defesa do pobre (esse na verdade já bastante esquecido há tempos).
É interessante a defesa e o ataque a defensoria públicamas isso só é pano de fundo para mascarar uma ilicitude. Apesar de direito fundamental , a moradia encontra limites no orçamento publico e não é justo, sob o ponto de vista do direito fundamental, utilizar-se de uma ilicitude para forçar o poder publico a extrapolar sua capacidade financeira, considerando que o mesmo esta a investir em moradia para quem esta na fila de espera por moradia popular. Se porventura o poder publico face a esta despesa extra deixa de lado os cadastrados na fila de espera fere duplamente o direito fundamental a moradia, vez que, existindo fila de espera já esta o ofender o direito fundamental a moradia e ao deixar de atender a estes para atender quem cometeu uma ilicitude novamente esta a ofender o direito fundamental. Não se pode admitir que uma ilicitude, mesmo sob o fundamento de direito fundamental, traga beneficios ao autor sob risco de convulsão social, vez que se as leis não forem respeitadas o estado de direito deixa de existir.
Não seria melhor usar o termo correto que é "invasores", já que o imóvel não lhes pertence?
Quanto ódio. Entrei nesse site para tentar entender um pouco de Direito, mas só vi ataques à defensoria que para mim é o órgão mais importante da justiça. Parabéns aos defensores!!! Muita força na luta em defesa dos pobres!!!
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