Está suspenso o direito ao transporte gratuito para Policiais Militares nas viagens intermunicipais. A decisão, por maioria de votos, foi tomada nesta quarta-feira (24/10) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O Órgão Especial — colegiado de cúpula formado por 25 desembargadores — julgou inconstitucional e suspendeu a eficácia da Lei estadual 10.380/99. A turma julgadora entendeu que a norma afronta três artigos da Constituição do Estado.
A ação foi proposta pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp). A entidade representa os interesses da empresas de ônibus intermunicipais rodoviários, suburbanos, metropolitanos e urbanos do interior do Estado. O sindicato sustentou que a lei tem vício de origem e que sua aplicação rompe o equilíbrio econômico-financeiro das permissões de transportes públicos, sem o prévio reajuste dos contratos. Alegou também que a norma afrontou os contratos celebrados entre as empresas prestadora do serviço de transporte, as prefeituras e o estado.
De acordo com o sindicato, a execução da norma iria desencadear uma série de atos prejudicais ao sistema de transporte rodoviário intermunicipal. Os empresários de transporte público argumentaram, ainda, que os Policiais Militares contam com carros oficiais ou podem previamente comprar passagens como os demais usuários. A entidade ingressou com pedido de liminar, mas o desembargador Luiz Tâmbara indeferiu o pedido.
Esta não foi a primeira vez que o Tribunal paulista julgou inconstitucional lei que dava direito a policiais viajar de graça nos ônibus. Este ano, os guardas civis de Bragança Paulista, interior de São Paulo, perderam o direito de viajar sem pagar no transporte coletivo da cidade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, declarou inconstitucional a Lei Municipal 3.657, de setembro de 2004. A norma isentava a categoria do pagamento da tarifa de transporte coletivo.
A decisão foi provocada pelo mesmo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp). A entidade entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade. Alegou que havio vício de iniciativa e que a lei afrontou o contrato celebrado entre a prefeitura e empresa prestadora do serviço de transporte.
O contrato para a prestação de serviço de transporte coletivo foi celebrado em janeiro de 1999 entre a prefeitura e a empresa Nossa Senhora de Fátima Auto Ônibus Ltda.
O presidente da Câmara Municipal defendeu a constitucionalidade da regra. Afirmou que a norma não causou desequilíbrio contratual e que eventual vício poderia ser sanado pelo aumento da tarifa de ônibus, por ato do prefeito.
O Órgão Especial entendeu que nenhuma alteração deve ser permitida no contrato se afetar o equilíbrio da equação financeira dos serviços prestados. A proibição está regulada na Constituição Federal (artigo 175) e na Constituição do Estado de São Paulo (artigo 117).
“Se a lei concede a isenção a um segmento de usuários, modifica o contrato firmado entre as partes, alterando as condições propostas por ocasião do certame licitatório”, afirmou na época o relator da ação.
Nota da Redação: Texto alterado a 26/11 para supressão da expressão “farra”, utilizada inadequadamente para descrever direito a transporte de trabalhadores. O site penitencia-se com os leitores ofendidos.

Engraçado o autor desse texto escrever "FARRA" sobre a questão do transporte gratuíto para PMS. Você só pode estar brincando não é Fernando Porfírio ?! Você se expressa como se o PM ganhasse um "salário" de deputado federal e tivesse todas as vantagens que eles têm...O PM ganha uma miséria, toma tiro de bandido na cara e você ainda escreve FARRA ?!?!?!
"Farra" é o que se permite ao publicar matéria assinada por pessoa com visão limitada e direcionada tal como um quadrupede que pucha uma carroça, com tapa-olhos, de visão limitada. Nota-se grande insatisfação e pessoalidade no modo prepotente como se refere um direito, assegurado em Lei, a Policiais Militares. Os benefícios indiretos trazidos a população e as empresas sequer foi mencionado por este ser tendencioso nos seus toscos cometários. Artigo medíocre, tacanho e tendencioso. Quantos ônibus em que Policiais Fardados viajavam foram assaltados?
Quantos passageiros deixaram de viajar para que policiais o fizessem? O que te encomoda tanto assim? Quais interesses ocultos você tem para ser tão baixo em artigo de alcance nacional? Tenho pena de pessoas fracas, tendênciosas, preconceituosas e parciais. Tenho pena de você.
Pobre Fernando, ou como quer que se chame caso se esconda atrás de um psudônimo, mesmo tendo plenas condições de pagar passagem, desfilar em carro de luxo ao escrever demonstra a sua pobreza de espírito, a sua fraqueza de caráter. Um dia artigos "farristas" como este serão revisados e reescritos dando a notícia de forma séria e imparcial... Não mais dotadas de sensacionalismo e infantilidade...
Sou solidário aos colegas de São Paulo. Não temos esta vantagem ainda mas defendo como necessária e bem vinda.
É incrível como neste país o certo se torna errado e se critica aquele que é vítima como se fosse o culpado. Felizmente não preciso do transporte como muitos colegas, mas o que deve ser considerado é que muitos necessitam dele e é dever de quem é empregador, no caso o Estado, de garanti-lo. Agora vamos voltar a ver a velha e constrangedora situação do policial pedindo carona a margem das rodovias. Realmente tem gente que não se preocupa com a segurança pública e muito menos com quem trabalha para mantê-la.
Lastimável a decisão dos doutos desembargadores. Mas eles julgaram a matéria baseados apenas nas lacunas técnicas existentes na referida lei que criou o direito. Estavam eles errados? Não! O problema, porém, é que os "doutos" parecem esquecer ou ignorar que nenhuma lei é perfeita. E se há lacunas ou incorreções, que se corrijam através da criação de uma jurisprudência específica. Atribuição que lhes é facultada, aliás! Mas devido à posição conservadora, dogmática e autista dos membros do TJ, nada se pode esperar de melhor. O TJ tem por hábito ignorar ou desprezar a relevância social de determinadas matérias. Pois julgam é para os suíços! Mas ganham certamente salários muito maiores do que seus pares do país helvético. Ademais, esse direito deveria até ser ampliado para outras tantas categorias do funcionalismo público como a dos combalidos professores estaduais. Por fim, o escrevinhador desse péssimo artigo deve sofrer de porfiria moral e intelectual. Pois parece viver nas trevas do privilégio como a "turma do andar de cima", a qual serve caninamente. E "farra" é o que ele faz com a nossa paciência!
Realmente lamentável tal decisão proferida por magistrados que possuem a sua disposição veículos e motoristas que são pagos pelo dinheiro suado dos trabalhadores. Mas na realidade o grande responsável por tal situação degradante é o Poder Executivo estadual que tenta transferir o ônus do transporte dos policiais para as empresas privadas, sem ao menos lhes conceder um digno auxílio transporte como medida compensatória. Fazer uma corporação do estado passar por uma saia justa como esta é mais lamentável ainda que a decisão tacanha do judiciário e do oportunismo desse jornalista de quarteirão que escreveu tão mediocre e discriminatória matéria, sem ao menos atentar para as responsabilidades decorrentes de sua limitada opinião.
O problema todo reside na questão salarial.
A lei que obrigava as empresas de ônibus a doar passagens a policiais militares realmente não era uma norma que merecia aplausos, pois transferia para a iniciativa privada uma obrigação estatal.
O correto seria o policial (civil ou militar) receber uma remuneração que fosse suficiente para garantir suas necessidades básicas, como moradia, transporte, alimentação, educação, vestuário etc, retirando-o da situação humilhante de ter de sair por aí solicitando favores a empresários ou comerciantes, ainda que instituídos por lei.
Lamentável um site jurídico consignar que determinada situação autorizada por lei, independente dos questionamentos, seja considerada uma "farra", como se os policiais estivessem se divertindo ao utilizarem o transporte. Acredito que o autor agradeceria a presença de um policial fardado se tivesse sido vítima de um roubo durante uma viagem, pois o policial acaba por via indireta oferendo segurança aos usuários, pelo mísero valor de uma passagem.
Muito importante a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nossos Policiais não precisam de esmolas, pois ganham muito bem e não precisam se humilhar para ter a gratuidade do transporte em detrimento ao mísero valor de uma passagem. Cabe aqui comentar que o salário inicial de um soldado PM é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), fora os benefícios, como por exemplo:
1) recebem R$ 500,00 reais de auxílio quando vão depor nas Delegacias ou Fóruns no dia de folga (isso por cada dia de folga).
2)Recebem o mesmo valor quando o Cmt resolve escala-lo em reunião mensal, no dia de sua folga.
3) Não precisam fazer bico e atualmente se você quiser contratar os serviços especializados de segurança de um PM, já lhe aviso, é muito caro. Pechinchando, você vai pagar aproximadamente R$ 200,00 (duzentos reais) a hora.
Com estes índices de reconhecimento por parte do governo do Estado, é um absurdo alguém pensar em tirar da boca dos empresários do setor do transporte, o tão suado pãozinho.
Há, desculpem, estou me esquecendo, estamos no Brasil e eu acabei de acordar. Tive um sonho e acabei por digita-lo. É amigos Policiais Militares, como vocês não são respeitados nem pela própria instituição (que não brigam por vocês), nem pelo governo do Estado e nem pela sociedade, nos cabe apenas lamentar e quem sabe eleger políticos com caráter e honestidade suficiente para trabalhar em favor daqueles que realmente merecem e, apesar da balburdia que se encontra a segurança pública do estado, vocês ainda conseguem te ânimo para prender ladrões e proteger nossas famílias. Torço por vocês. Ao Fernando Porfírio meus pêsames por ser tão infeliz na vida e no que fez.
Gislene(vendedora): Apesar de nao fazer parte de nenhuma corporaçao... Venho msm assim mostrar minha indignaçao. O que tao querendo + gente passando fome pois e isso q vai acontecer. Sera q vao cadastrar os POLICIAS no programa fome zero ou bolsa familia? Me desculpem ate msm pela ignorancia + tem coisas coisas + importantes a se preocuparem do q com o meio d transporte dos policiais. Tanta absurdo acontecendo q merecem destaque + nao como é BRASIL tdo se faz vista grossa. Ja pensaram em quem trabalha longe d ksa como vao se locomover. Facil ne pois pimenta nos olhos dos outros e refresco... Queria q fossem vcs q ficassem na estrada esperando carona, correndo risco sem saber se vao conseguir chegar ao trabalho ou msm voltar para casa. A profissao ja e ingrata e nao bem remunerada o q tao querendo + acabar com o resto d dignidade do povo. Mto triste essa situaçao espero q resolvam pelo bem d tdos e nao so pela classe rica como sempre acontece. Ja pensaram em meio a tdo isso darem um aumento descente aos policiais pois fazem a segurança d tdos nos. Me DESCULPEM pelo desabafo + tem coisas q nao tem como nos calar.
Caro Fernando Porfírio, poderia explicar o que o senhor quis dizer com a frase "Acabou a farra do transporte gratuito para Policiais Militares nas viagens intermunicipais".
O que, no seu entender, seria FARRA?
É lamentável sua forma de pensar. Quero crer tenha sido um lapso crítico no emprego do vocábulo, apenas um incidente.
Infelizmente, uma categoria que "mesmo de folga trabalha 24 horas por dia" (paradoxo que ninguém até hoje resolveu reconhecer) poderia continuar andando fardada (o que não vai mais acontecer) deixará de oferecer um pouco mais de segurança aos usuários dos transportes intermunicipais. Pois PM a paisana não fica andando armado por aí.
Respeitamos a decisão do E. Tribunal de Justiça, porém não há porque apreciar a forma de abertura de seu artigo, malgrado ser apenas informativo.
Tentei, sinceramente, ainda interpretar seu malfadado preâmbulo do artigo noticioso. Não consegui!
Enunciou FARRA pois nunca soube o que é ser PM.
Já que não tem o conhecimento, permita-me explicar — PM é aquele que debaixo de sol, debaixo de chuva, de dia ou de noite, 365 dias por ano, defende a População Paulista com intrepidez exuberante, pois transborda no seu sangue o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida. Trata-se de um mandamento deontológico supremo de seu ofício, que transcende a qualquer entendimento.
A hombridade um PM não pode suportar afirmações desse nível, pois não se coadunam com os valores fundamentais, determinantes da moral policial-militar que são os seguintes: o patriotismo; o civismo; a hierarquia; a disciplina; o profissionalismo; a lealdade; a constância; a verdade real; a honra; a dignidade humana; a honestidade e a coragem.
Por isso, solicito a fineza de Vossa Senhoria para que se retrate, de forma digna, já que errar é humano.
Pense nisso!
Não tenho hora extra, não tenho FGTS, não tenho adicional noturno, não tenho vale-transporte, não tenho convenio médico pois sou obrigado a passar em "atendimento" médico M-I-L-I-T-A-R, sou escalado a qualquer hora do dia ou da noite, sem prévio aviso, tenho que pagar advogado do bolso quando atiro em um marginal, minha arma eu mesmo paguei, assim como munições (R$ 6,00 cada),trabalho (não por vontade própria) a 120Km de minha família, e o digníssimo intelectual me diz que faço "FARRA" EM VIAJAR FARDADO??? Tenha vergonha na cara!!!
ELSON SOUZA BARBOSA RG 27127716-6 PM a 11 anos com muito orgulho!!! E se precisar de socorro, tenho também 96.000 irmãos para arriscar a vida por você e seus entes queridos...
"Acabou a farra do transporte gratuito para Policiais Militares." Farra? Eu gostaria de saber o que o Sr Fernando entende por farra!Mas se o desinformado autor acha que PMs têm muitas regalias, vou lhe contar como é minha rotina: sou militar na cidade de São Paulo e moro em Bauru, meu regime de trabalho é 12X36, então, saio da minha casa as 22:00 hrs no dia da minha folga e fico na rodoviária rezando pra ter uma vaga pra eu poder viajar (se eu não conseguir vaga no ônibus tenho que ir pra beira da estrada pedir carona para desconhecidos).Se eu der sorte consigo embarcar até as 23:30.Depois são quase 6 hrs até a Barra Funda, para daí pegar metrô e ônibus para chegar na minha unidade, normalmente atrasada, e iniciar o serviço as 06:30. Trabalho até as 19:00 (se não tiver que prosseguir no atendimento de ocorrências após meu horário) e vou novamente pra rodoviária ou pra beira da estrada e chego em casa por volta das 02:00 hrs da madrugada, então vou dormir e tentar aproveitar um pouco do meu horário de folga, pois as 22hrs volto pra rodoviária. Lembro-lhe, sr Fernando, que nós não recebemos nenhum centavo de vale-transporte, temos que pagar tudo do nosso bolso ou então, andar fardado por aí, o que nos dias atuais não é muito aconselhável.Lembro-lhe também,que durante nossa "farra" nas viagen,nós já estamos trabalhando, atuando sempre que necessário.Nós também não temos FGTS, convênio e nosso salário não é de 7 mil,como disse o comentarista Ludriteus e sim de R$1700no inicio de carreira,somos escalados a qualquer hora sem previo aviso e dobramos serviços sempre que necessário e não recebemos hr extra. Muitos acham que nossa missão é fácil,mas é muito árdua e provavelmente se Sr conhecesse a profissão a fundo, jamais escreveria tamanho absurdo!!!
Sr Fernando Porfirio, sou policial militar e como muitos companhairos trabalho distante de casa há 180 km, não por opção, mas em razão da profissão que abraçei e jurei honrar; Não sei se é de conhecimento do sr mas nós policiais militares do contrario de outros trabalhadores não recebemos vale transporte, e a farda é o único meio de viajarmos para trabalhar sem ter que pagar passagem e o sr escreve um artigo dizendo que é farra, o sr está muito equivocado ao nosso respeito, pois viajar fardado quilometros por dia exposto a vários tipos de perigo, muitas vezes cansados depois de uma dura jornanda de trabalho e o sr ainda acha que é "farra", que tipo de cidadão, jornalista ou advogado o senhor é. Eu sugiro que o sr faça um pedido desculpas para todo a nossa corporação pois esse tipo de comentário é no miníno muito infeliz...
Sr Fernando , triste estou neste momento , comentarios não há , a não ser o fato do homem q qdo a frente do perigo , roga a Deus e clama a presença da Policia , passado o perigo se esqueçe de Deus e Amaldiçoa a Policia. Deus e nós Policiais Militares , estaremos a sua frente sempre um passo , para te proteger .
Infelizmente, além de termos que viajar até 540 km como no meu caso, pra ficar na beira de uma pista, cuidando e coibindo a irresponsabilidade ao volante de pessoas como o senhor ou seus familiares, ainda ser tratado como farra nossos deslocamentos, farra é o que pessoas que aprovam algo desse tipo estão fazendo com nós policiais, e quando digo policiais, digo praças, pois os demais, como todos sabemos, tem suas facilidades, trabalham perto de casa, etc. Pois é nobre senhor deste comentário idiota, imagine só que maravilha, em 31 de dezembro de 2006 sabe onde eu estava... estava na farra do ônibus, para poder TRABALHAR EM ESCALA EXTRAORDINÁRIA, no primeiro dia do ano! E SABE POR QUE? POR QUE EXISTEM IRREPOnSÁVEIS, OS QUAIS NÃO FAZEM FARRA COM SEUS VEÍCULOS E COM A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, QUE APENAS VIAJAM NO FIM DE ANO, PRA TIRAR O ESTRESSE!!!! e nós temos que tomar conta de vossas vidas, farreando, viajando 540km, deixando a cada 36 horas a familia para trás, e de repente ainda poderemos ouvir de sua infame boca que temos folga demais não é, mas antes de mais esse comentário esdrúxulo, saiba que ao sair do serviço as 06h00 chegamos em casa DE CARONA, FARDADOS, por volta de 15h00, e podterior a este dia que já estamos mortos de cansaço, embarcamos, se houver vagas nas NOBRES EMPRESAS QUE FIZERAM O FAVOR DE COIBIR AS VAGAS GARANTIDAS EM LEI, as 21h30 em média, pra chegar na unidade, as 5h30 e começar o serviço, novamente as 6h00, mas não esqueça ainda, que nós que viajamos da região noroeste do estado ainda temos que vir em boa parte das viagens cuidando dos passageiros, visto a grande concentração de PESSOAS DE ELEVADA ESTIMA, QUE TEM DIREITO DE SAIR SUAS COLONIAS DE FÉRIAS (PENITENCIÁRIAS) PARA PASSAR OS FERIADOS COM SUAS INOCENTE FAMÍLIAS!
Considero seu comentário muito infeliz. Gostaria que o senhor primeiramente olhasse em um dicionário o significado da palavra "farra" e a comparasse com a palavra "trabalho", para com ela se dirigir aos afazeres dos policiais militares. No entanto, meu caro senhor, prefiro acreditar que o senhor apenas tenha usado um termo infeliz e que na realidade o senhor nao considere farra o fato de policiais saírem de suas casas, viajarem no mímino (quando digo mínimo, quero dizer mínimo mesmo) 2 horas para poder trabalhar longe de suas residencias e de seus familiares, que muitas vezes, caro senhor, pouco convivem com esse ente querido, visto que em função de seu dever (o de proteger a segurança de cidadãos como o senhor e os seus) sobra-lhes pouco tempo para desfrutar do prazer do convívio familiar. Acredito, também, que o senhor deva, no mínimo, retratar-se com toda a coorporação, visto que seu comentário insultou toda uma entidade que unicamente trabalha para o bem de cidadãos de bem.
Sr Fernando, atitudes como a sua, nós policiais militares já estamos acostumados. São pessoas que se dizem cultas, formadoras de opinião, capazes de mudar o curso das coisas... no entanto pesa contra tais indivíduos o fato de que, por exemplo, com relação a PM, é a primeira a ser lembrada nos momentos difíceis; e, que até o próprio Deus que deveria ser chamado para prestar o auxílio, fica em segundo plano.
É muito fácio hoje em dia criticar e menosprezar os policiais, numa sociedade onde o "racionais" é a pricipal fonte de cultura dos menos favorecidos.Sociedade essa (digo aos que podem decidir) que vê a liberação das drogas como a única solução; que, entende que o casamento homossexual é uma coisa normal; que, inverte os valores e tentam colocar na cabeça das pessoas aquele pensamento insano de que é com desordem que alcançaremos o poder.
Nós PMs estamos ofendidos com sua postura. Não sabemos quem tentou atingir com suas palavras. Espero que não seja aquela velha ladainha de "tempo da ditadura". Vingança por ter no passado sido aborrecido nos seus ideais. Agora pergunto: São esses os ideais que tanto se buscou alcançar? Os empresários continuam mandando no nosso País, a fome no nordeste ainda é por causa da seca, a política nunca foi reformulada, já se fala até em 3º mandato para o Presidente... tudo é anormal, mas estamos dando muito valor a coisas absurdas, não temos tempo para cuidar do que é importante. Espero que ao acionar o 190 como se é feito pelo menos 5.000 vezes por dia só na capital, lembre dessa farra a que se referiu em seu artigo.
Senhor Fernando, o seu termo FARRA pegou pesado, não acha não? imagine o senhor que eu moro no interior, á 250km da capital, e . as vezes para viajar precisamos ser humilhados por motoristas de onibus, pelo fato de já terem 03 pms, no interior do ônibus, sem contar os olhos de desprezos, de outros passageiros que nos acham verdadeiros arrogantes, quando na verdade só estamos preocupados, em chegar no horário em nosso trabalho, para nos dedicar a segurança daqueles que nos chaman de "coxinha", Imagine que eu viajaria 08 horas por dia no deslocamento de ida e volta, trabalharia mais 12 horas, somente por FARRA?Porém,vou ignorar o seu comentário, pois percebe-se que o senhor não tem qualquer noção de que é ser um PM hoje,e lhe dizer, que em parte até concordo com as empresas de transportes,e que esta noticia por mais absurda que possa parecer,no momento a nós, policiais militares,, poderá nos trazer grandes beneficios em breve, pois o governo terá que rever o seu conceito,e, perceber, como em uma empresa privada,que o maior valor da empresa é o bem estar do seu funcionário, e se o diretor desta empresa privada, tem interesse que o seu funcionário, preste um serviço em um local distante ele tem que arcar com as despesas de transporte ou moradia para o melhor desempenho do funcionário em suas funções.......Portando não desanimemos pois "há males que vem para o nosso próprio bem.
Barrados na catraca
PMs terão de pagar viagem em ônibus intermunicipal
por Fernando Porfírio
E O QUE DIZER DOS SANGUESSUGAS, MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS, DOLAR NA CUECA, MENSALÃO, JORGINAS, MANDOS E DESMANDOS DO SR. RENAN CALHEIROS, DO TESTA DE FERRO SR. JOSÉ DIRCEU E SEUS COMPARSAS, PALOCI E O CASEIRO, CPMF QUE DEVERIA SER PARA A SAÚDE, ESTRADAS FEDERAIS ESBURACADAS, VALORES DOS PEDÁGIOS COMANDADOS POR PADRINHOS POLÍTICOS QUE É UM ABSURDO.
O SENHOR DEVE ESTAR FAMILIARIZADO COM ESTA PALAVRA "FARRA" POIS NO NÍVEL SOCIAL QUE O SENHOR TALVEZ SE ENCONTRE, FARRA, BAGUNÇA, APROVEITAMENTO DE ALGO ILÍCITO EM BENEFÍCIO PRÓPRIO SEJA ALGO COMUM AO SENHOR. E NÃO A NÓS POLICIAIS MILITARES.
Não dei muita atenção para essa besteira toda, assim como não dou atenção a toda besteira que a mídia veícula diariamente, mas...
É realmente uma farra policiais fardados em ônibus! A presença de um PM fardado inibe ações marginais nos ônibus. Os índices de roubo em ônibus de passageiros intermunicipal são praticamente zero, depois da farra de policais fardados (seria zero se em todos os horários tivesse um PM fardado no ônibus), sem contar os marginais procurados que foram e são presos por causa dessa farra. Com isso, como a farra dos reporteres dotados de inteligência suficiente para vender carnificina ao invés de vender paz fica comprometida, não é melhor barrar policiais na catraca para que eles não morram de fome?. Essa farra do Fernando Porfírio é só uma demostração da falta de senso humanitário que impera na mídia. Que pena! E que pena que a CONJUR se permite compactuar com essa FARRA!
Não merecia nem comentário, mas farra por farra...
Aos Exm.º Desembargadores e ao Sindicato das empresas de transporte, envio meu abraço, fizeram a interpretação da lei e a julgaram conforme seu entendimento.
Só resalto que o transporte de Pms gratuito quando em serviço, se é que pode se dizer que seja um "mal", digo que é um mau necessário e por vários motivos, sejam eles.
1 - O policial não tem auxilio transporte para seu serviço, e muitos viajam cerca de 600 km em média para cumprir sua missão;
2 - A população tem mais segurança no transporte em que está o PM, visto sua ostencividade e lembro que quando em, trânsito de sua casa ao trabalho e vice versa, o PM está legalmente em serviço podendo agir como tal;
3 - As vítimas que sofrerem assalto em consequência desta decisão, procurem seus direitos, perante o Estado e as empresas e sindicatos, pedindo indenizações e mais segurança no transporte;
Ao cidadão meus pêsames, ficarão mais desprotegidos contra os criminosos.
Aos, Policiais quando estiverem em transporte rodoviário e a paisana "pago" sugiro, que esqueçam que são Pms, ali vocês só são mais um cidadão comum cuja reação não lhe é mais exigida em caso de ação violenta de criminosos, apenas revidem caso sua vida estiver em perigo.
Será que o tranporte de Pms. gratuito não poderia ser visto como de "interesse público" ao invés de um trastorno para o interesse particular das empresas e um sindicato?????
Não sou PM, mas tenho um irmão que é, prestando serviços em SP Capital e morando no interior, a 400 km de distância. Meu irmão, do qual muito me orgulho, viaja praticamente dia sim, dia não, para ficar junto à família (esposa e um bebê de 9 meses), já que não tem condições de pagar os altos preços cobrados por aluguéis na capital. Aqui ele tem casa própria. E vem o Sr. Porfírio falar em farra nas catracas? Será que ele pensa que meu irmão e os demais policiais viajam direto por prazer? Já passou pela cabeça desse senhor que trata-se de uma necessidade? Sabe ele quanto ganha um policial militar? Conhece ele os riscos que corre um PM quando viaja fardado? Imagina ele a segurança que proporciona aos demais viajantes um policial fardado?
Senhor Porfírio, retrate-se, seja humilde e admita que errou, que pisou na bola feio. E procure saber um pouco mais a respeito do assunto sobre o qual escrevo. Também sou jornalista e esta é uma regra básica da profissão, sabia?
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