Érika Bento Gonçalves

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, nesta terça-feira (11/12), provimento aos Embargos de Declaração da OAB-RS contra decisão sobre a mudança no horário de atendimento dos fóruns gaúchos. A 4ª Turma decidiu que a ação — movida pela Ordem contra o estado gaúcho — deve ser julgada pela Justiça Estadual […]

O livro Curso de Direito Constitucional é “a mais importante obra sobre direito constitucional dos últimos anos.” A avaliação foi feita pelo ex-governador de São Paulo e ex-reitor da Universidade Mackenzie Cláudio Lembo no lançamento do livro em São Paulo, na noite desta segunda-feira (10/12). O lançamento foi no Salão Nobre da Faculdade de Direito […]

Réu em ação de cobrança de cheque, Aroldo Exterköetter, saiu do tribunal condenado a pagar a dívida e ainda inscrito no artigo 138, do Código Penal, por calúnia ao autor da ação. A decisão foi do juiz da comarca de Tubarão (SC), Luiz Fernando Boller. Para se defender da acusação de uma dívida de R$ […]

Se um advogado tiver o registro suspenso na Ordem dos Advogados do Brasil, ele poderá — munido de uma certificação digital —movimentar o processo sem qualquer fiscalização. O cenário, que é apenas um dos levantados depois que o processo virtual começou a ser implantado nos tribunais do país, virou motivo de dor de cabeça para […]

O governo federal investe menos de 1% do que arrecada. O restante escoa por dois grandes ralos. “O maior vilão é o funcionalismo e depois a previdência pública”, diz Paulo Arvate, membro do Centro de Estudos de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas. Por isso, na avaliação de Arvate, o benefício […]

Declarar inconstitucionalidade de uma Lei aplicando à decisão o efeito prospectivo, pode vir a prejudicar o consumidor. A preocupação foi tema da palestra da desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Regina Helena Costa, durante o XVI Simpósio IOB de Direito Tributário, em São Paulo. A possibilidade da aplicação deste efeito é prevista […]

Doutor em filosofia, professor titular aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro da International Fiscal Association (IFA), Ricardo Lobo Torres recebeu, nesta quinta-feira (29/11) o 18º Prêmio Tributarista do IOB. Dedicado à publicação do primeiro Tratado do Direito Tributário do Brasil, Lobo Torres “não acredita que o direito tributário caótico esteja perdido.” […]

O que há de ilícito em se fazer transações financeiras com países de tributação favorável? Resguardada a obrigatoriedade de se declarar os lucros deste investimento e recolher os impostos devidos, “não se pode falar em prática de ato ilícito só porque o país em questão é tido como um paraíso fiscal. Termo que, aliás, é […]

A legislação que regulamentou a Repercussão Geral e a Súmula Vinculante vai completar um ano no próximo dia 19 de dezembro. Para o professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Pará, Fernando Scaff, a efeméride é uma boa oportunidade de reflexão sobre os dois institutos e suas conseqüências. “É muito poder nas mãos de […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, nesta segunda-feira (26/11), o nome dos 15 conselheiros que vão compor o Conselho Curador da TV Pública. Formado por representantes de vários setores da sociedade, o Conselho conta com três advogados, como o ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, o professor de Direito da Faculdade Federal do […]