Ricardo Alves

Em 28 de janeiro, o Dia Internacional da Proteção de Dados completou 20 anos. Criada em 2006, a data marca a consolidação da proteção de dados pessoais como um direito fundamental e como um elemento central das relações econômicas e digitais. Duas décadas depois, o tema deixou de ocupar um espaço periférico no debate jurídico […]

Os proprietários de terrenos rurais ou mistos localizados em Portugal têm até 31 de dezembro de 2025 para identificar e registrar gratuitamente esses terrenos, nos municípios aderentes, por meio do Balcão Único do Prédio (BUPi). Divulgação Trata-se de uma oportunidade estratégica, especialmente para brasileiros com nacionalidade também portuguesa ou portugueses residentes no Brasil, que muitas […]

A decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) de limitar a cem as consultas diárias por usuário não habilitado no PJe busca enfrentar o chamado “golpe do falso advogado”. O diagnóstico do problema é correto: há quadrilhas atuando de forma interestadual, com engenharia social apoiada em dados reais de processos para conferir […]

No cenário jurídico atual, a maneira como as assinaturas são tratadas e validadas tem se tornado cada vez mais relevante. Com a ascensão de plataformas especializadas em assinaturas eletrônicas e digitais, compreender a distinção e a aplicabilidade dos diferentes tipos de assinaturas é crucial. Este artigo se aprofunda nessa discussão. A assinatura eletrônica é qualquer […]

A luta dos advogados para obter decisões que permitam a complementação do recolhimento de custas em recursos dos juizados especiais, sem que isso resulte em deserção, é uma batalha fundamental no campo jurídico. Essa questão não apenas impacta diretamente a capacidade de acesso à justiça de muitos cidadãos, mas também é essencial para garantir que […]

O novo Código de Processo Civil, de 2015, inovou com mudanças significativas para os honorários sucumbenciais, garantindo o recebimento ao advogado da parte vencedora do processo. Na sistemática do novo CPC, observamos as regras estabelecidas pelos artigos 85 a 90, com destaque para o artigo 85, que dispõe que a sentença condenará o vencido a […]

Os Juizados Especiais Cíveis representam aproximadamente 56% da demanda da Justiça Estadual em nosso país, segundo dados do "Diagnóstico dos Juizados Especiais" do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Portanto, é o maior facilitador de acesso à justiça para toda população, tornando a prestação jurisdicional mais acessível, rápida, simples e eficaz. Com forte apelo popular, a gratuidade em […]

Em maio de 2020 escrevemos um artigo abordando as lições que o estado de calamidade provocado pela pandemia ensinava aos escritórios de advocacia, o que viabilizou a Advocacia 5.0, graças à introdução de tecnologias inovadoras na rotina jurídica, impostas pela Covid-19. Estávamos no segundo mês da pandemia e não imaginávamos quando teria fim. Até 2019, […]

A partir de 1º de março de 2022 os tribunais só aceitarão processos distribuídos de forma eletrônica. Antes mesmo de chegarmos lá, os processos físicos foram praticamente eliminados graças à pandemia. E agora? No dia 28 de setembro foi divulgada a 18ª edição do relatório Justiça em Números, anuário estatístico editado desde 2009 pelo Conselho […]

Enfrentamos uma crise global sem precedentes, a maior da nossa geração. Muitas das decisões tomadas por empresas e governos nas próximas semanas provavelmente definirão o futuro da humanidade nos próximos anos. Diariamente são implementadas mudanças nos sistemas de saúde, na economia, na política e na cultura. Sobreviverá quem agir de forma rápida e decisiva. Artistas, […]