Nadir Mazloum

Queixam-se os juízes de que os advogados escrevem demais, e quase sempre têm razão.[1] A petição inicial, sendo o veículo da demanda da parte, se reveste de singular importância. É através da petição inicial que o juiz toma conhecimento, ainda que parcial, da lide, do conflito de interesses que reclama a sua intervenção. Quanto mais […]

“As algemas, também as algemas são um símbolo do direito; quiçá, a pensar-se, o mais autêntico de seus símbolos, ainda mais expressivo que a balança e a espada.”[1] A praxe do processo penal brasileiro é a mais cabal confirmação da veracidade das eternas palavras de Carnelutti: “o processo penal não é, infelizmente, mais que uma […]

Os inúmeros escândalos de corrupção envolvendo grandes empresas e os altos escalões dos Poderes Executivo e Legislativo instaram o Supremo Tribunal Federal a restringir o financiamento privado de campanhas eleitorais, conforme o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650 em 2015. Segundo a maioria dos ministros do STF, essa medida teria o condão de coibir […]

“O flagrante é a certeza visual do crime.” (Trib. da Rel. de Minas – Acc. de VI – 1.927 – Arch. Jud. vol. 3ª, p.63)[1] Parece estar consolidado na jurisprudência brasileira o entendimento de que em caso de crimes permanentes, como o de tráfico de drogas, o ingresso das autoridades policiais no domicílio do cidadão […]

“A lei perverteu-se por influência de duas causas bem diferentes: a ambição estúpida e a falsa filantropia.”[1] A Constituição Federal de 1988, apesar de ser um primor no seu artigo 5º e seus incisos, estabelecendo inúmeras garantias e direitos ao cidadão, principalmente no que se refere à persecução penal, apresenta inúmeras sandices ao longo de […]

“Um soberano ou um ministro não consegue saber os problemas nem de mil homens, ao passo que cada indivíduo, em geral, conhece muito bem os seus.”[1] As atuais reformas engendradas pelo governo vêm demonstrando que o debate público no Brasil acaba sempre por degenerar num maniqueísmo estéril. Com a reforma trabalhista não poderia ser diferente, mesmo […]

“O que preserva do arbítrio é a observância das formas. As formas são as divindades tutelares das associações humanas; as formas são as únicas protetoras da inocência; as formas são as únicas relações do homem entre si. Fora delas, tudo é obscuro: tudo está entregue à consciência solitária, à opinião vacilante. Somente as formas estão […]

“Daí-me a liberdade para saber, para falar e para discutir livremente, de acordo com a consciência, acima de todas as liberdades.”[1] O jornalista espanhol Domingo del Pino relata em seu livro sobre a guerra civil libanesa que quando as tropas sírias invadiram o Líbano em 1976, em meio ao conflito, por ordens do então presidente […]