CRÍTICA PENAL Criminal Política Projeto que restringe aborto legal é novo devaneio parlamentar 18-11-2025 às 08:00
PASSO ATRÁS Criminal STF forma maioria contra liminar de Barroso para enfermeiros fazerem aborto 18-10-2025 às 11:52
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BAIXA COMPLEXIDADE Criminal Partido pede ao STF que enfermeiro seja autorizado a fazer aborto legal 04-02-2025 às 21:16
NEGÓCIOS À PARTE Constitucional STF tem jurisprudência para negar recurso da CNBB sobre aborto 08-08-2024 às 12:34
DIREITO DA MULHER Criminal STJ autoriza aborto legal que havia sido negado por magistradas de Goiás 25-07-2024 às 20:16
CONSELHO INCOMPETENTE Consultor Jurídico AGU defende competência exclusiva do Congresso para regulamentar aborto legal 21-06-2024 às 07:50
ABORTO LEGAL Constitucional Alexandre intima hospitais sobre decisão que barrou punição a médicos por abortos 20-06-2024 às 09:53
SADISMO LEGISLATIVO Constitucional TJ-AL derruba lei de Maceió que dificultava processo de aborto legal 15-06-2024 às 16:23
PODER REGULAMENTAR Constitucional Supremo vai reiniciar análise de norma do CFM que dificulta técnica pré-abortiva 03-06-2024 às 15:49
DIREITO ADQUIRIDO Constitucional STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal 25-05-2024 às 08:23
